O deputado Daniel Zen (PT) apresentou na manhã desta quarta-feira, 20, um projeto de lei que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Poder Executivo do Estado do Acre, com o objetivo de fomentar e estimular atividades de natureza educacional, cultural, esportiva e de ciência, tecnologia e inovação.
De acordo com a proposta, as milhas serão usadas pelo Poder Público, exclusivamente, em programas de inclusão social. A forma de acesso às bonificações, prêmios ou créditos de milhagem, bem como as demais normas operacionais quanto ao seu uso, serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo.
“Há alguns anos, as empresas de transporte aéreo instituíram, no Brasil, os chamados “programas de milhagem”, que consistem em premiar, com créditos cumulativos de milhas, o usuário fiel à empresa. Deste modo, a cada viagem efetivamente realizada, o usuário faz jus a créditos que, quando acumulados em determinada quantidade, se convertem em novas passagens aéreas”, justificou o parlamentar petista.
Zen revela o benefício atualmente vem sendo estendido diretamente aos servidores públicos em viagens de serviço, o que nos parece injustificado, posto que o servidor não é o responsável pelo pagamento da passagem. “Sendo assim, não há porque o Poder Público deixar de receber os bônus oferecidos pelas empresas, já que é o pagador exclusivo das passagens aéreas, ao invés de financiar indiretamente privilégios para os agentes públicos. Enquanto isso, várias atividades próprias do Estado carecem de recursos para viagens que atenderiam a uma série de finalidades e necessidades da população”, salientou.
Segundo o parlamentar, as iniciativas similares a esta já foram aprovadas pelo Distrito Federal (Lei Distrital nº 3.952/2007), Rio Grande do Sul (Lei Estadual n. 12.711/2007) e estão tramitando na Câmara Federal, por intermédio do Projeto de Lei nº 414/2011.
A implantação deste Projeto de Lei assegurará, ao mesmo tempo, a regularização das milhas obtidas com passagens aéreas adquiridas e pagas com recursos do erário, propiciar grande economia aos cofres públicos e, principalmente, fomentar atividades educacionais, culturais, esportivas e de CT&I.
A deputada Antônia Sales (MDB) disse na Tribuna que em abril de 2007, no Governo Binho Marques, projeto similar focado na área de saúde, onde essas milhas seriam usadas para adquirir passagens para pessoas doentes que não conseguiram assistência via TFD. “Eu fico indignada com essa situação. O Governo do Binho vetou esse projeto só por ser meu. Ai agora o Zen traz esse projeto. Não sou contra, mas é injusto quando apresentei Projeto similar e não foi aprovado por questões políticas”, disse Sales.
Em resposta a Antônia Sales, Daniel Zen disse que não sabia da propositura da deputada e pediu que ela seja a coautora do projeto de lei apresentado para estender também o benefício ao setor da saúde.
