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Vinte por cento

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Roberto Feres

Alguém deu um desconto de 20% no IPTU de todos os imóveis de Rio Branco. Ainda não se sabe quem, quando, nem porquê. Se alguma boa alma descobrir como isso ocorreu, leve essa informação ao conhecimento dos gestores municipais. A prefeitura agradece.

Enquanto isso, os carnês do imposto foram impressos com um susto novo ao contribuinte, já atônito com os 20% a mais na conta de luz de janeiro, a economia local em recessão brava e o governo estadual devendo fornecedores, o 13º e contendo drasticamente os empregos terceirizados.

Acompanhei, na sexta passada, a audiência pública sobre o imbróglio do IPTU na Câmara Municipal, realizada por iniciativa do vereador Emerson Jarude e, faço questão de ressaltar, me impressionei bastante favoravelmente com a qualidade geral do evento e, em especial, de algumas falas.

A história, em suma, tem dois lados: contribuintes escorchados pelo excesso da carga tributária e município, que carrega o ônus da maior parcela de serviços diretos às pessoas, com o menor quinhão na divisão das receitas públicas.

Como contribuinte, não vejo o retorno do tanto que pago de impostos. Meu salário sai reduzido de uma bela garfada do Imposto de Renda. Tudo o que compro tem embutida outra garfada de ICMS, ISS, IPI etc. Se tenho um carrinho, lá vem o IPVA, Zona Azul, taxa sobre o combustível e daí por diante.

Por outro lado, a prefeitura se ressente de que a parte que lhe cabe do butim (os libertários têm quase que me convencido que imposto é mesmo roubo) é insuficiente para a manutenção da cidade e vive de chapéu na mão a esmolar transferências extras do governo federal.

Vou me abster neste artigo de advogar pelo contribuinte. Enquanto a discussão segue buscando formas de oficializar os tais 20%, seja pelo “direito adquirido”, descontos ou redução de alíquota, farei aqui um pouco do papel de advogado do diabo(nota).

Primeiramente, é importante frisar que estamos falando de um montante de recursos irrisórios no total de aproximadamente 830 milhões de reais anuais do orçamento de Rio Branco. Menos de 5% disso é lançado entre IPTU e taxa de lixo e, pior, menos da metade é efetivamente paga pela população. Deveriam ser esses os recursos para a prefeitura manter os serviços básicos, assim como é a taxa de condomínio dos prédios e loteamentos fechados.

A base de cálculo do IPTU é o valor da propriedade, isto é, quem tem imóveis mais caros deve pagar valores maiores, o que, a meu ver, parece absolutamente justo.

O gargalo para fazer o cálculo desse imposto é saber quanto vale, efetivamente, cada um dos imóveis para, daí, se calcular o que cada um deles deveria gerar de recursos para a prefeitura.

Para isso a legislação criou um artifício chamado de Mapa Genérico de Valores, que é produzido tecnicamente, usando modelos da Estatística, mostrando quanto vale um metro quadrado de terreno em cada porção da cidade. Avaliadores reúnem uma grande quantidade de dados referentes às transações imobiliárias recentes e calculam a média para cada bairro ou pequena região que tenha características comuns.

Mas há muitos fatores que interferem no preço de um terreno além de sua localização: Está regular, ou tem pendências na documentação do cartório e prefeitura? A venda foi financiada ou foi a vista? Está isolado ou em condomínio? O valor declarado era real ou simbólico? O certo é que são raríssimos os casos no Brasil que o valor venal de um terreno urbano, calculado pela multiplicação de sua área pelo preço de um metro quadrado indicado para sua localização no mapa de valores, fique próximo ao seu valor de mercado para venda a vista. Há casos onde não chega a meros 10% da realidade local.

Esse é um desafio a ser enfrentado pelo município. Entidades como o Ibape, que reúne os engenheiros e arquitetos que trabalham com avaliações, o CRECI, CREA, CAU, cartórios imobiliários têm muito a oferecer à prefeitura, que hoje em dia tem um cadastro imobiliário muito melhor organizado e informatizado que na época da última revisão do mapa de valores.

Associações de bairros, entidades empresariais e de classes e até mesmo os operadores do mercado imobiliário, que encabeçam a chiadeira atual pela descoberta do tal erro e repasse dos 20% ao IPTU de 2019 (cobertos de razões), serão também contrários a uma revisão técnica no Mapa. Recomendo que guardem parte da energia para questionarem os demais tributos e interferirem, com seu poder político, para uma redistribuição da receita que retire nossas cidades da eterna mendicância.


Advogado do diabo é uma expressão da Igreja Católica para designar aquele que tem por missão apresentar provas contrárias a um candidato a santo ou a Papa.

Roberto Feres escreve às terças. 

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Acre

Governo e BNDES buscam soluções para retomar programas no Acre

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O Acre precisa de dinheiro para tocar programas e projetos que ajudem o estado a sair do atual estado de letargia em que se encontra.

Um dos desafios é onde buscar esses recursos. Uma estimável fonte de recursos é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O problema é que o Acre tem débitos com o banco referente a financiamentos contraídos durante a gestão do ex-governador Sebastião Viana, que impedem a continuidade das obras contratadas e a obtenção de créditos pelo Estado.

Para resolver esse impasse iniciam na próxima sexta-feira, 24, reuniões para analisar débitos do Estado com o banco referente a financiamentos contraídos no governo anterior e buscar formas de solução. A ideia é fazer um encontro de contas e renegociar débitos, permitindo suspender sanções impostas pela instituição financeira.

O pedido foi feito pelo vice-governador, Major Rocha, nesta quarta-feira, 22, ao presidente do BNDES, Joaquim Levy, com a participação das secretárias de Estado de Planejamento, Maria Alice Araújo, e da Fazenda, Semírames Dias. Além da diretora de Governos e Infraestrutura do BNDES, Karla Bertocco, que participou por meio de videoconferência. As iniciativas envolvem o Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PIDS) e o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).

“Precisamos de soluções urgentes para retomar as obras e aproveitar o início de verão no estado. O inverno amazônico é longo e dificulta a realização de obras na região”, enfatizou Rocha.

A secretária Maria Alice Araújo explicou que a paralisação das obras geram impactos negativos para a população. “Há riscos também em relação à deterioração das estruturas já iniciadas, assim como o fechamento de postos de trabalho”, comentou.

“Temos interesse em encontrar caminhos para a solução dos problemas e permitir a continuidade dos programas no estado. Em breve teremos uma nova reunião entre o governo acreano e o banco”, enfatizou o presidente do BNDES.

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Acre

Senado aprova PL de Jorge Viana que estende Lei Maria da Penha

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O Projeto de Lei de autoria do ex-senador Jorge Viana, que amplia o alcance da Lei Maria da Penha a mulheres transgêneras e transexuais, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (22). Com a aprovação, mais vítimas terão direito a medidas protetivas, inclusive ao afastamento do agressor do lar.

O texto pretende combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino. A relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), votou favorável à aprovação da proposta. Para Jorge Viana, a aprovação da medida se faz de extrema importância.

“Mesmo estando fora do Congresso, fico muito feliz ao ver o resultado do trabalho que a gente fez. Espero que medidas como essa ajudem a gente a pacificar o país, a fazer justiça e tornar o Brasil um país mais solidário e também mais contemporâneo”, declarou Viana.

O Projeto de Lei lembra que o Brasil é o país com maior índice de violência contra pessoas lésbicas, gays, transexuais e transgêneros. O Relatório de Assassinatos LGBT no Brasil mostrou que, só em 2016, foram mais de 320 mortes. O número de agressões é maior quando se trata das mulheres transexuais e transgêneras.

A Lei Maria da Penha é considerada uma medida ideal de política pública de combate à violência contra a mulher. Uma pesquisa do Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que 29% das mulheres no Brasil já sofreram algum tipo de violência física ou verbal.

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