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Vinte por cento

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Roberto Feres

Alguém deu um desconto de 20% no IPTU de todos os imóveis de Rio Branco. Ainda não se sabe quem, quando, nem porquê. Se alguma boa alma descobrir como isso ocorreu, leve essa informação ao conhecimento dos gestores municipais. A prefeitura agradece.

Enquanto isso, os carnês do imposto foram impressos com um susto novo ao contribuinte, já atônito com os 20% a mais na conta de luz de janeiro, a economia local em recessão brava e o governo estadual devendo fornecedores, o 13º e contendo drasticamente os empregos terceirizados.

Acompanhei, na sexta passada, a audiência pública sobre o imbróglio do IPTU na Câmara Municipal, realizada por iniciativa do vereador Emerson Jarude e, faço questão de ressaltar, me impressionei bastante favoravelmente com a qualidade geral do evento e, em especial, de algumas falas.

A história, em suma, tem dois lados: contribuintes escorchados pelo excesso da carga tributária e município, que carrega o ônus da maior parcela de serviços diretos às pessoas, com o menor quinhão na divisão das receitas públicas.

Como contribuinte, não vejo o retorno do tanto que pago de impostos. Meu salário sai reduzido de uma bela garfada do Imposto de Renda. Tudo o que compro tem embutida outra garfada de ICMS, ISS, IPI etc. Se tenho um carrinho, lá vem o IPVA, Zona Azul, taxa sobre o combustível e daí por diante.

Por outro lado, a prefeitura se ressente de que a parte que lhe cabe do butim (os libertários têm quase que me convencido que imposto é mesmo roubo) é insuficiente para a manutenção da cidade e vive de chapéu na mão a esmolar transferências extras do governo federal.

Vou me abster neste artigo de advogar pelo contribuinte. Enquanto a discussão segue buscando formas de oficializar os tais 20%, seja pelo “direito adquirido”, descontos ou redução de alíquota, farei aqui um pouco do papel de advogado do diabo(nota).

Primeiramente, é importante frisar que estamos falando de um montante de recursos irrisórios no total de aproximadamente 830 milhões de reais anuais do orçamento de Rio Branco. Menos de 5% disso é lançado entre IPTU e taxa de lixo e, pior, menos da metade é efetivamente paga pela população. Deveriam ser esses os recursos para a prefeitura manter os serviços básicos, assim como é a taxa de condomínio dos prédios e loteamentos fechados.

A base de cálculo do IPTU é o valor da propriedade, isto é, quem tem imóveis mais caros deve pagar valores maiores, o que, a meu ver, parece absolutamente justo.

O gargalo para fazer o cálculo desse imposto é saber quanto vale, efetivamente, cada um dos imóveis para, daí, se calcular o que cada um deles deveria gerar de recursos para a prefeitura.

Para isso a legislação criou um artifício chamado de Mapa Genérico de Valores, que é produzido tecnicamente, usando modelos da Estatística, mostrando quanto vale um metro quadrado de terreno em cada porção da cidade. Avaliadores reúnem uma grande quantidade de dados referentes às transações imobiliárias recentes e calculam a média para cada bairro ou pequena região que tenha características comuns.

Mas há muitos fatores que interferem no preço de um terreno além de sua localização: Está regular, ou tem pendências na documentação do cartório e prefeitura? A venda foi financiada ou foi a vista? Está isolado ou em condomínio? O valor declarado era real ou simbólico? O certo é que são raríssimos os casos no Brasil que o valor venal de um terreno urbano, calculado pela multiplicação de sua área pelo preço de um metro quadrado indicado para sua localização no mapa de valores, fique próximo ao seu valor de mercado para venda a vista. Há casos onde não chega a meros 10% da realidade local.

Esse é um desafio a ser enfrentado pelo município. Entidades como o Ibape, que reúne os engenheiros e arquitetos que trabalham com avaliações, o CRECI, CREA, CAU, cartórios imobiliários têm muito a oferecer à prefeitura, que hoje em dia tem um cadastro imobiliário muito melhor organizado e informatizado que na época da última revisão do mapa de valores.

Associações de bairros, entidades empresariais e de classes e até mesmo os operadores do mercado imobiliário, que encabeçam a chiadeira atual pela descoberta do tal erro e repasse dos 20% ao IPTU de 2019 (cobertos de razões), serão também contrários a uma revisão técnica no Mapa. Recomendo que guardem parte da energia para questionarem os demais tributos e interferirem, com seu poder político, para uma redistribuição da receita que retire nossas cidades da eterna mendicância.


Advogado do diabo é uma expressão da Igreja Católica para designar aquele que tem por missão apresentar provas contrárias a um candidato a santo ou a Papa.

Roberto Feres escreve às terças. 

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Acre

Pedro Longo: justiça estadual é incompetente para atuar no caso ‘Operação Presságio’

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O advogado Pedro Longo, que atua na defesa do ex-secretário de comunicação da prefeitura de Cruzeiro do Sul, Paulo de Sá, aposta na nulidade de todos os atos da Operação Presságio. Longo afirmou ao ac24horas que a justiça de Cruzeiro do Sul não tinha competência para autorizar as prisões dos acusados na ação da Polícia Federal, ocorrida na última sexta feira, 14. Na ocasião, sete pessoas foram presas, incluindo a irmã do prefeito, Ilderlei Cordeiro, a advogada Idelcleide Cordeiro, o secretário de comunicação, e outras pessoas, entre funcionários da prefeitura e da ONG CBCN.

O jurista defende que o processo contra seu cliente teria que estar na Justiça Federal e afirma que o judiciário estadual foi induzido ao erro pela Polícia Federal, que não teria alertado que os recursos supostamente desviados são oriundos de repasses da União, o que é competência da Justiça Federal.

“Esse Juízo é incompetente para tomar qualquer decisão contra o Paulo de Sá nesse processo. A competência seria da Justiça Federal. Isso porque, a Operação Presságio, investiga supostos desvios de recursos federais. Esse fato não foi relatado ao juiz de Cruzeiro pela Polícia Federal e acabou o induzido ao erro. Está evidenciado que a maior parte dos recursos que estão sendo apurados são de origem federal, via SUS, Fundeb e Caixa Econômica Federal. Tal fato, evidentemente, indica que a matéria deveria estar sendo tratada no âmbito da Justiça Federal”, explica Longo.

Esses serão os principais argumentos no Habeas Corpus que o advogado vai protocolar nesta quarta-feira, 19, no Tribunal de Justiça em Rio Branco. Ele se refere à jurisprudência criada pela súmula 208 do Superior Tribunal de Justiça, que cita a competência da Justiça Federal para processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita à prestação de órgão federal. “O caso em si foi de prefeito, mas se aplica aos casos com verbas federais independente do cargo”, garante o advogado.

Longo lembra ainda o caso do prefeito de Senador Guiomard, André Maia, cujo caso teve que passar da Justiça estadual para a federal. O prefeito que havia sido preso, foi liberado e voltou à gestão.

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Acre

Banco da Amazônia empossa novo superintendente no Acre

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O novo Superintendente do Banco da Amazônia no Acre (Basa), José Luiz Cordeiro Cruz, foi empossado na manhã desta quarta-feira, 19, na sede da instituição, em Rio Branco. Ele assume o lugar de Diego Santos Lima, que foi designado para responder pela Superintendência do Maranhão.

Cruz é funcionário de carreira do banco há oito anos e meio. Desde 2011, ocupava o cargo de gestão na instituição. Iniciou sua carreira bancária em Jacundá (PA), depois em Araguaçu, no Tocantins, e em Manaus, no Amazonas.

Em seu discurso, Cruz relatou que o Basa terá um orçamento de aproximadamente R$ 400 milhões para aplicação em negócios produtivos apoiados pelo Banco da Amazônia para 2020. O projeto terá um princípio de tripé de resultados sustentáveis.

“O primeiro será maximização de resultados, gestão colaborativa, e principalmente um trabalho com muita ética e transparência. Essas serão as premissas principais do nosso banco. O papel importante e quero deixar bem claro, a cadeia produtiva do estado, comércio, indústrias, serviços e o agronegócio será um diferencial do nosso papel aqui no estado. A potencialidade do agronegócio, nesse segmento da economia, será pauta diária do nosso banco e também como o setor de serviço, comércio e indústria”, destacou.

A cerimônia de posse contou com a presença de autoridades locais, e do diretor Comercial e de Distribuição do Basa nacional, Francimar Rodrigues Maciel.

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