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Pró-Saúde deve demitir mais de 1,8 mil trabalhadores a partir de março

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A gestão da saúde pública no Acre tem uma nova polêmica a cada dia. Agora, uma nova informação cai como uma bomba nos braços dos trabalhadores do Serviço Social da Saúde (Pró-Saúde): ao menos 1,8 mil funcionários devem ser demitidos já a a partir de março.

Com o “sinal amarelo”, funcionários preparam uma manifestação no Centro de Rio Branco. O ato está agendado para a próxima terça-feira, dia 19, e deve contar com dezenas de trabalhadores que estão perdendo o sono em meio a tantos dilemas sobre os empregos deles.

O superintendente do Pró-Saúde, odontólogo Alysson Bestene, que também é secretário estadual de Saúde, tenta resolver o problema antes da manifestação de terça, e para isso pediu que interlocutores mobilizassem os órgãos de assessoramento jurídico do governo para estudar saídas alheias às demissões.

No ano passado, uma lei estadual transformou o Pró-Saúde em Autarquia Estadual, mas a norma, promulgada pela Assembleia Legislativa foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público. Caiu por terra, e as demissões acabaram sendo mantidas.

Uma fonte do ac24horas, ligada ao gabinete do secretário, afirmou, neste domingo, dia 17, que Bestene solicitou parecer da Procuradoria Jurídica e da Procuradoria-Geral do Estado. O documento, que já estaria pronto, deve ser apresentado aos sindicalistas nesta segunda-feira, dia 18, durante reunião na Casa Rosada.

“O Alysson já sabe exatamente como deve fazer para resolver essa questão do Pró-Saúde. Ele já tem um parecer sobre esse caso, e vai apresentar uma proposta de apaziguamento para o pessoal. A equipe do Gladson e da Fazenda já tem conhecimento também. O Alysson está querendo segurar todo mundo, mas vai depender dessa reunião também, dessa posição”, comenta.

Concurso não repõe vagas do Pró-Saúde

O processo seletivo simplificado anunciado pelo Palácio Rio Branco não vai ser suficiente para repor o quadro de pessoal que está defasado. Com um déficit de R$ 67 milhões no caixa, Bestene terá que fazer malabarismo para conseguir segurar as pontas no serviço público estadual de saúde.

Com o Decreto de Calamidade na Saúde publicado no Diário Oficial, Alysson mandou a equipe correr com preparação de um edital para contratar mais de 300 trabalhadores, incluindo na lista das cidades os municípios isolados e também o Vale do Juruá, onde poucos profissionais aceitam permanecer trabalhando. Mas esse número de contratações é insuficiente. Alysson e equipe sabem bem disso.

“A gente acredita que o maior problema em toda essa história da calamidade, é que com a saída possível do pessoal do Pró [-Saúde]”, vai faltar ainda mais profissionais, e esse seletivo que anunciaram na sexta não é 10% da real necessidade das unidades e da população. Se demitir agora, vai ser um caos”, garante a fonte do ac24horas.

Em comunicado repassado à imprensa, os sindicatos avisam que além de regularizar os que estão trabalhando, a exigência será também de recontratar os que form demitidos nos últimos meses. “A luta para efetivação dos servidores do Pró-saúde continua. O embate ocorre desde a gestão passada”, diz a nota.

E os sindicalistas completam: “A solução para evitar as demissões era transformar a fundação paraestatal de direito privado, criada em 2008, em autarquia. Além dessa regularização, há a necessidade de reintegrar os servidores que já foram demitidos do Pró-saúde”, pontua a nota.

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Acre

Governo e BNDES buscam soluções para retomar programas no Acre

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O Acre precisa de dinheiro para tocar programas e projetos que ajudem o estado a sair do atual estado de letargia em que se encontra.

Um dos desafios é onde buscar esses recursos. Uma estimável fonte de recursos é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O problema é que o Acre tem débitos com o banco referente a financiamentos contraídos durante a gestão do ex-governador Sebastião Viana, que impedem a continuidade das obras contratadas e a obtenção de créditos pelo Estado.

Para resolver esse impasse iniciam na próxima sexta-feira, 24, reuniões para analisar débitos do Estado com o banco referente a financiamentos contraídos no governo anterior e buscar formas de solução. A ideia é fazer um encontro de contas e renegociar débitos, permitindo suspender sanções impostas pela instituição financeira.

O pedido foi feito pelo vice-governador, Major Rocha, nesta quarta-feira, 22, ao presidente do BNDES, Joaquim Levy, com a participação das secretárias de Estado de Planejamento, Maria Alice Araújo, e da Fazenda, Semírames Dias. Além da diretora de Governos e Infraestrutura do BNDES, Karla Bertocco, que participou por meio de videoconferência. As iniciativas envolvem o Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PIDS) e o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).

“Precisamos de soluções urgentes para retomar as obras e aproveitar o início de verão no estado. O inverno amazônico é longo e dificulta a realização de obras na região”, enfatizou Rocha.

A secretária Maria Alice Araújo explicou que a paralisação das obras geram impactos negativos para a população. “Há riscos também em relação à deterioração das estruturas já iniciadas, assim como o fechamento de postos de trabalho”, comentou.

“Temos interesse em encontrar caminhos para a solução dos problemas e permitir a continuidade dos programas no estado. Em breve teremos uma nova reunião entre o governo acreano e o banco”, enfatizou o presidente do BNDES.

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Acre

Senado aprova PL de Jorge Viana que estende Lei Maria da Penha

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O Projeto de Lei de autoria do ex-senador Jorge Viana, que amplia o alcance da Lei Maria da Penha a mulheres transgêneras e transexuais, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (22). Com a aprovação, mais vítimas terão direito a medidas protetivas, inclusive ao afastamento do agressor do lar.

O texto pretende combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino. A relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), votou favorável à aprovação da proposta. Para Jorge Viana, a aprovação da medida se faz de extrema importância.

“Mesmo estando fora do Congresso, fico muito feliz ao ver o resultado do trabalho que a gente fez. Espero que medidas como essa ajudem a gente a pacificar o país, a fazer justiça e tornar o Brasil um país mais solidário e também mais contemporâneo”, declarou Viana.

O Projeto de Lei lembra que o Brasil é o país com maior índice de violência contra pessoas lésbicas, gays, transexuais e transgêneros. O Relatório de Assassinatos LGBT no Brasil mostrou que, só em 2016, foram mais de 320 mortes. O número de agressões é maior quando se trata das mulheres transexuais e transgêneras.

A Lei Maria da Penha é considerada uma medida ideal de política pública de combate à violência contra a mulher. Uma pesquisa do Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que 29% das mulheres no Brasil já sofreram algum tipo de violência física ou verbal.

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