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Previdência Social: proposta é de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

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O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (14) que a proposta do governo de reforma da Previdência Social vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.

Segundo ele, a proposta será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20).

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.

Atualmente, é possível se aposentar

  • sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher).
  • a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
  • pela regra da fórmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição: no caso das mulheres essa soma deve resultar 86 e, no dos homens, 96.
  • em caso de aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
  • servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) podem se aposentar desde que tenham tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e 5 anos em cargo efetivo no qual se aposentará. Além disso, tem de ter 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher), com proventos integrais; ou 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), com proventos proporcionais.

Segundo Rogério Marinho, Bolsonaro tomou “a decisão final” sobre a proposta em reunião na tarde desta quinta, no Palácio da Alvorada, com os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).

“Hoje o presidente diante das informações que recebeu tomou a decisão final. O texto está pronto”, disse o secretário.

Segundo Marinho, Bolsonaro pediu que, em princípio, fossem divulgadas apenas “algumas” informações. O inteiro teor do texto será conhecido no dia 20, informou o secretário.

“O presidente defendia 65 [anos para homens] e 60 anos [para mulheres] e uma transição mais longa. Nós conversamos com ele, e o presidente tem sensibilidade. Entendeu também as condições da economia. E fez a distinção do gênero. Ele acha importante que a mulher se aposente com menos tempo de contribuição e trabalho do que o homem e nós conseguimos encurtar um pouco essa questão da transição”, afirmou Marinho.

Marinho afirmou esperar que a proposta seja “brevemente” aprovada pelo Congresso Nacional. “O Brasil precisa e tem pressa de voltar a crescer”, declarou.

No último dia 5, o ministro ministro Paulo Guedes afirmou que a intenção com a reforma da Previdência é obter uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Mas Marinho não informou se, de fato, a cifra estimada no projeto será mesmo essa.

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Tribunal de Contas do Estado mostra crescimento da folha de pessoal do Acre; Governo explica

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O gasto com a folha de pagamento do Estado do Acre saiu de R$ 317.500.339,75 em janeiro para R$ 360.314.188,62 no mês seguinte, segundo os dados publicados no Portal do Cidadão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A evolução parece contrariar o cenário de cortes e contingenciamentos mas o ac24horas encaminhou o gráfico do TCE para a secretária de Fazenda, Semirâmes Plácido, que lembrou a contratação de profissionais para a educação e a inclusão do déficit previdenciário na folha como infladores da folha. “O Estado incluiu o déficit previdenciário de forma correta, e começou a contratação de professores”, disse a secretária.

Receita e despesa em geral subiram no período mas o segundo foi um pouco maior que o primeiro. Além disso, no período, o custo por habitante da dívida pública do Acre: cada acreano pagou R$45,88 em amortização e R$37,52 em juros e encargos da dívida.

A análise da capacidade de pagamento divulgada recentemente pela Secretaria de Tesouro Nacional mostra que o Acre tem duas notas B das três variáveis que compõem a Capacidade de Pagamento dos Estados (Capag). Com apenas uma nota A, resulta em nota final B, o que rotula o Estado como ente enfrentando dificuldades para honrar dívidas com a União. O Governo do Estado já respondeu a essa questão, responsabilizando a gestão anterior pela insuficiência creditiva.

A Capag apura a situação fiscal dos Estados (e Distrito Federal) que querem contrair novos empréstimos com garantia da União.

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Semana promete dias tensos no Acre: greves, protestos e apoio a Bolsonaro já estão marcados

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Os próximos dias serão tensos na política local e nacional. A economia não ajuda o Governo Bolsonaro a decolar suas reformas, especialmente a da Previdência Social e, no Acre, falta criatividade para enfrentar os problemas que se avolumam. Diante disso, mobilizadores estão convocando trabalhadores e a população em geral para manifestações que devem ocorrer na última semana de maio. No dia 30 deste mês a promessa é de uma manifestação tamanha que deflagre uma greve geral nacional. Antes, no dia 26, apoiadores de Jair Bolsonaro querem ir às ruas em defesa do presidente e seu projeto de governo.Alguns bolsonaristas, como a deputada Janaína Paschoal, critica essa manifestação.

Alguns movimentos tendem a se acirrar, como o dos agentes penitenciários e dos professores ao longo da semana. O corte nos orçamentários das universidades seguem incomodando e abrindo caminho para protestos.

E de novo no dia 30 os empresários organizam o Dia Livre de Impostos com a participação de 1023 lojas de 100 cidades. Até este domingo (19) o Acre não tinha nenhum participante no protesto que pretende vender produtos com zero de imposto.

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