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Asmac defende juiz e afirma que Judiciário leva em consideração a crise financeira

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A Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) saiu na defesa do juiz Clovis de Souza Lodi, sobre o fato ocorrido em Brasileia no qual o juiz titular da Vara Criminal fixou em R$ 50 os honorários pagos a advogados.


Em nota divulgada pela Asmac nesta quarta-feira, 13, o presidente da Associação declara que os advogados que foram contrariados pelas decisões judiciais proferidas pelo magistrado, “tentam intervir na sua independência funcional, usando inclusive de tratamento desrespeitoso, que, sobre atingir todo o Poder Judiciário, desprestigia o trabalho incansável do valoroso juiz no combate à criminalidade e a bem da pacificação social”.

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A nota da Associação, assinada pelo presidente da entidade, Danniel Bomfim, prossegue a destacando que os advogados que se queixam da atitude do juiz esquecem que “ao que parece de forma propositada, que o campo para rediscussão de decisões judiciais é o caderno do processo, que os atos processuais são formais e as partes devem guardar o devido respeito e urbanidade” e completa condenando a divulgação do fato na imprensa alegando que isso imprime constrangimento público “a fim de interferir na independência funcional dos juízes”.


Segundo o comunicado, a Associação dos Magistrados reconhece a importância da advocacia dativa e o trabalho desempenhado pelos que atuam nesta área. Contudo, a presidência pontua que “não é possível admitir que a fixação de seus honorários esteja imune a qualquer controle do Estado”.


O comunicado pontua ainda que a decisão do juiz ao fixar o valor dos honorários dos advogados dativos levou em consideração o grau de complexidade do trabalho, que segundo a nota, teria sido apena sido uma audiência que durou cerca de cinco minutos para oitiva de uma pessoa e a crise financeira enfrentada pelo Estado.


“Além da óbvia conclusão de que a assistência jurídica gratuita suplementar custeada pelo Acre não pode suportar valores de honorários para advogados dativos definidos unilateralmente por entidade de classe que não compõe a administração pública, com critérios de atualização pouco conhecidos em patamares bem superiores àqueles praticados pela advocacia dativa em Estados ricos da federação, com distorções em todo o país que chegam a até 100%”, destaca o texto da nota.


O pronunciamento oficial da entidade diz ainda que assim como foi pontuado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a atuação do Poder Judiciário deve ser pautada também pelas consequências de uma decisão. “De modo a não se desconsiderar o cenário econômico e a realidade orçamentária do ente político, já tendo o Estado do Acre pago aproximadamente R$ 35 milhões em despesas com advogados dativos nos últimos três anos”.


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