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ROBERTO FERES – Municipalização

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Roberto Feres

Na quinta passada, dia 8 de fevereiro, o governador fez um pronunciamento ao vivo usando sua página Facebook e dizendo que determinou ao Detran que “acabe com todas as multas eletrônicas” expedidas pelo órgão e “o cancelamento dessas multas”. Na sexta, 9, a agência de notícias do governo publicou uma nota esclarecendo o assunto e dizendo que o desligamento dos radares se deve ao fato de serem de responsabilidade do município e não do estado, mas “que as multas geradas anteriormente em decorrência de infrações cometidas nos pontos de fiscalização eletrônica não serão canceladas”

O caso, independentemente da fiscalização ser importante ou não para a segurança do trânsito e das pessoas, remete a um vício que se acumulou nos anos que estado e município estavam sob o comando do mesmo grupo político: atribuições de uma esfera de governo foram sendo transferidas para outra, seja por deficiência econômica ou pela potencial visibilidade das ações.

Com a criação da RBTrans algumas atividades deveriam mesmo ter sido municipalizadas e toda a sinalização e fiscalização do trânsito (semáforos, estacionamento, velocidade, sinalização) passaram, teoricamente, a ser de responsabilidade da prefeitura. Ao Detran cabe apenas o licenciamento de veículos e habilitação de condutores e a fiscalização dessas atividades. As c do Álcool Zero, então, são e continuam sob a responsabilidade do governo estadual.

Nesses anos todos que Rio Branco foi tratada como um apêndice e não como um ente federativo, o governo do estado realizou diversas ações que tornaram a cidade mais cara de se administrar, mas bancou também boa parte do custo de manutenção de alguns de seus empreendimentos.

Um exemplo foram os parques da Maternidade, Tucumã, São Francisco etc, cujo custo anual é maior que a arrecadação de IPTU da cidade. Outro, são as avenidas superiluminadas que não cabem na arrecadação que os munícipes fazem na conta de luz. Será que agora que o estado se viu quebrado esse ônus será também transferido para a prefeitura?

Para viabilizar ações de saneamento nos outros 21 municípios, o governo incorporou o serviço de Rio Branco, que é o único onde os usuários pagam efetivamente pela água e que poderia ser privatizado pela prefeitura com enormes vantagens.

O desvio da BR364 pelo Amapá e a av. Amadeu Barbosa, que cruzam áreas baixas da cidade, o programa habitacional e, principalmente, a implantação da Cidade do Povo, expandiram enormemente a área urbana e produziram enormes vazios que encarecem em muito o custo de diversos serviços. O transporte público, coleta de lixo, iluminação de acessos não habitados, tudo isso sofre grande impacto pelo espalhamento da cidade, com custos que vão para as tarifas e para o IPTU, que se achou um jeitinho de subir 20% extras este início de ano. Mas isso é para outro artigo.

Afora isso, obras de pavimentação de péssima qualidade transformaram o sistema viário de Rio Branco numa sequência de buracos e remendos cujo retrabalho constante implica no difícil planejamento de ações e em mais custo para a prefeitura.

Cidade e estado terão que se acertar agora. Se Gladson resolver transferir tudo o que cabe ao município para que Socorro assuma de uma só vez, a desoneração do estado transformará Rio Branco no caos. Não existe mágica que faça surgir o dinheiro que agora falta para botarem as contas em dia e a qualidade de vida das pessoas é totalmente afetada pela qualidade dos serviços prestados no município. Fechar a equação é um desafio para as equipes das duas esferas, que se gabam por terem nomeado técnicos competentes em suas principais secretarias.

A prefeita, que não é chegada em se manifestar por lives de Facebook, precisa provocar essa negociação de forma séria e responsável. Tem ainda dois anos de mandato pela frente e a possibilidade real de mais quatro e adiar o equacionamento dessas mazelas significa inviabilizar de vez a cidade de Rio Branco.

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Acre

Prefeitura de Rio Branco busca selo de município aprovado pelo Unicef

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Uma reunião ocorrida nesta segunda-feira, 24, analisou as ações implementadas até o momento para o ciclo 2017-2020 do Selo Unicef, em Rio Branco. Participaram representantes do executivo municipal, Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente e representantes da sociedade civil organizada.

O programa é uma iniciativa para fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes em mais de 1.900 municípios do Semiárido e da Amazônia brasileira. Para ter o reconhecimento, os municípios precisam aderir à iniciativa e cumprir etapas propostas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), para o monitoramento dos indicadores de saúde e educação, por exemplo.

A prefeita Socorro Neri disse que a discussão do Selo Unicef possibilita avaliar o que está sendo feito e indicar o que deve ser implementado. “Políticas públicas que busquem a proteção, promoção e o desenvolvimento integral das nossas crianças e adolescentes. Olhando para a realidade financeira do município, nós haveremos de encontrar condições de melhorar e aperfeiçoar cada vez mais o que já tem sido realizado ao longo dos últimos anos”.

Esta é a terceira vez que a Prefeitura busca o selo de ‘Município Aprovado’ pelo Unicef. O Selo Unicef é um prêmio internacional dado aos municípios pelas políticas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes. “Em Rio Branco nós temos avançado em muitos índices, de educação, acesso à saúde, à formação cada vez mais cidadã e de forma igualitária”, disse a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Núbia Musis, que coordena a intermediação das instituições envolvidas.

Alcançar crianças e adolescentes excluídos das políticas públicas é o ponto central do Selo Unicef. De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Iana Sarquis, esse é um momento de avaliação que pode ser melhorado com a implementação de novas ações, rever o que está e o que não está funcionando.

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Acre

23% dos condutores usam o celular enquanto dirigem na Capital

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Uma pesquisa do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2018, divulgada nesta segunda-feira, 24, revela que os condutores de Rio Branco estão entre os que mais usam o celular enquanto dirigem. Conforme os dados, repassados pelo Ministério da Saúde, 23,8% dos motoristas da capital acreana comete o ato perigoso.

Nacionalmente, a média aponta que 19,3% da população das capitais brasileiras usam o celular enquanto dirigem, o que significa que de cada cinco pessoas, uma afirmou positivo em dirigir usando o telefone.

No ranking, Rio Branco só ficou atrás de Belém, capital do Pará, que ficou com 24%. Em seguida, aparecem Cuiabá (23,7%), Vitória (23,3%), Fortaleza (23,2%), Palmas (22,4%), Macapá e São Luís (22,3%). Já as capitais com menor uso de celular durante a condução de veículo foram: Salvador (14,1%), Rio de Janeiro (17,1%), São Paulo (17,2%) e Manaus (17,7%).

A pesquisa também mostrou que as pessoas com idades entre 25 e 34 anos (25%) e com maior escolaridade (26,1%), com 12 anos de estudo ou mais, são as que mais assumem esse comportamento de risco. Os motoristas com nível superior também são os que mais recebem multas por excesso de velocidade e que associam o consumo de bebida alcoólica e direção.

Nesta edição da pesquisa, foram entrevistadas por telefone 52.395 pessoas, maiores de 18 anos, entre fevereiro e dezembro de 2018. O ministério alertou ainda que os acidentes de trânsito são a segunda maior causa de mortes externas no país.

Além do uso do celular associado à direção, a pesquisa abordou também outros três importantes indicadores para a ocorrência de acidentes de trânsito: consumo abusivo de álcool abusivo, consumo de álcool em qualquer dose e multa por excesso de velocidade.

 

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