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ROBERTO FERES – Municipalização

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Roberto Feres

Na quinta passada, dia 8 de fevereiro, o governador fez um pronunciamento ao vivo usando sua página Facebook e dizendo que determinou ao Detran que “acabe com todas as multas eletrônicas” expedidas pelo órgão e “o cancelamento dessas multas”. Na sexta, 9, a agência de notícias do governo publicou uma nota esclarecendo o assunto e dizendo que o desligamento dos radares se deve ao fato de serem de responsabilidade do município e não do estado, mas “que as multas geradas anteriormente em decorrência de infrações cometidas nos pontos de fiscalização eletrônica não serão canceladas”

O caso, independentemente da fiscalização ser importante ou não para a segurança do trânsito e das pessoas, remete a um vício que se acumulou nos anos que estado e município estavam sob o comando do mesmo grupo político: atribuições de uma esfera de governo foram sendo transferidas para outra, seja por deficiência econômica ou pela potencial visibilidade das ações.

Com a criação da RBTrans algumas atividades deveriam mesmo ter sido municipalizadas e toda a sinalização e fiscalização do trânsito (semáforos, estacionamento, velocidade, sinalização) passaram, teoricamente, a ser de responsabilidade da prefeitura. Ao Detran cabe apenas o licenciamento de veículos e habilitação de condutores e a fiscalização dessas atividades. As c do Álcool Zero, então, são e continuam sob a responsabilidade do governo estadual.

Nesses anos todos que Rio Branco foi tratada como um apêndice e não como um ente federativo, o governo do estado realizou diversas ações que tornaram a cidade mais cara de se administrar, mas bancou também boa parte do custo de manutenção de alguns de seus empreendimentos.

Um exemplo foram os parques da Maternidade, Tucumã, São Francisco etc, cujo custo anual é maior que a arrecadação de IPTU da cidade. Outro, são as avenidas superiluminadas que não cabem na arrecadação que os munícipes fazem na conta de luz. Será que agora que o estado se viu quebrado esse ônus será também transferido para a prefeitura?

Para viabilizar ações de saneamento nos outros 21 municípios, o governo incorporou o serviço de Rio Branco, que é o único onde os usuários pagam efetivamente pela água e que poderia ser privatizado pela prefeitura com enormes vantagens.

O desvio da BR364 pelo Amapá e a av. Amadeu Barbosa, que cruzam áreas baixas da cidade, o programa habitacional e, principalmente, a implantação da Cidade do Povo, expandiram enormemente a área urbana e produziram enormes vazios que encarecem em muito o custo de diversos serviços. O transporte público, coleta de lixo, iluminação de acessos não habitados, tudo isso sofre grande impacto pelo espalhamento da cidade, com custos que vão para as tarifas e para o IPTU, que se achou um jeitinho de subir 20% extras este início de ano. Mas isso é para outro artigo.

Afora isso, obras de pavimentação de péssima qualidade transformaram o sistema viário de Rio Branco numa sequência de buracos e remendos cujo retrabalho constante implica no difícil planejamento de ações e em mais custo para a prefeitura.

Cidade e estado terão que se acertar agora. Se Gladson resolver transferir tudo o que cabe ao município para que Socorro assuma de uma só vez, a desoneração do estado transformará Rio Branco no caos. Não existe mágica que faça surgir o dinheiro que agora falta para botarem as contas em dia e a qualidade de vida das pessoas é totalmente afetada pela qualidade dos serviços prestados no município. Fechar a equação é um desafio para as equipes das duas esferas, que se gabam por terem nomeado técnicos competentes em suas principais secretarias.

A prefeita, que não é chegada em se manifestar por lives de Facebook, precisa provocar essa negociação de forma séria e responsável. Tem ainda dois anos de mandato pela frente e a possibilidade real de mais quatro e adiar o equacionamento dessas mazelas significa inviabilizar de vez a cidade de Rio Branco.

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Acre

Rocha faz visita surpresa ao Huerb e encontra portas quebradas

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Após o Estado decretar calamidade pública na Saúde, o governador em exercício Major Rocha esteve por volta do meio-dia desta sexta-feira, 15, fazendo uma visita surpresa ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco. Na companhia da deputada federal Mara Rocha (PSDB), o chefe do Palácio Rio Branco peregrinou pelos corredores da Unidade Hospitalar e ouviu reclamações de profissionais e pacientes.

Logo ao entrar no Huerb, Rocha foi recebido pelos profissionais de saúde e também por pacientes que estavam reclamando do atendimento. Ao entrar no setor de consultas, o governador já se deparou com a porta quebrada. Ele conversou com médicos e enfermeiros que relataram que neste primeiro momento não falta remédio, mas sim alguns insumos.

O governador visitou as alas que atendem crianças, adultos e idosos e ouviu da boca de diversos profissionais da saúde que atualmente o grande déficit do Hospital é em relação aos profissionais. Segundo os relatos, quase 500 auxiliares de enfermagem precisaria ser contratados para suprir a demanda da Unidade. Com relação a médicos, precisaria de pelo menos mais 50 profissionais.

Acompanhado do diretor-geral do Huerb, o médico Welber de Lima, Rocha e Mara foram direcionados para a parte superior do Hospital, que foi inaugurada no ano passado pelo governador Sebastião Viana, mas não funciona. Dos três elevadores da Unidade, somente um funciona, mas sem luz interna. O piso apresenta uma série de defeitos. “Se jogar água aqui nesse piso, ele se solta”, comentou um profissional de saúde que acompanhava a visita.

Fotos: ac24horas 

Todos os leitos superiores não acomodam nenhum paciente por falta de estrutura. O ambiente não tem ar-condicionado e mesmo durante um clima ameno, como foi esta sexta-feira, a sensação de abafado toma conta.

“A nossa principal dificuldade é deficiência técnica, a falta de material humano e também os insumos que estão tendo dificuldades de obtê-los, mas com esse Decreto de Calamidade eu acredito que vá melhorar muito a nossa saúde. Vamos poder respirar melhor e a gente vai chegar numa melhora considerável nesses próximos 60 ou 90 dias”, explicou o diretor Welber de Lima.

Incomodado com o que encontrou, Rocha se comprometeu a cobrar do secretário da saúde medidas urgentes para tentar resolver o problema de Saúde. “Recebemos reclamações e elogios do atendimento. Nós sabemos das dificuldades sobre a falta de profissionais, mas temos que entender que estamos a menos de 50 dias no governo. Foi promessa nossa de campanha, foi compromisso meu e do governador e da gente uma atenção especial para a Saúde”, disse o governador.

Sobre a parte vertical do Huerb, Rocha ressaltou que trabalhará para que o setor esteja o mais rápido possível a disposição da população. “Como você pode constatar, a maioria dos banheiros apresentam problemas nesta parte. Não tem ar-condicionado. Vamos correr contra o tempo para resolver isso. A população não pode pagar pela responsabilidade de terceiros. É um compromisso nosso tentar resolver isso o mais rápido possível”, enfatizou.

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Acre

Trabalhadores da Saúde anunciam manifestação para terça-feira (19)

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Depois de reunirem aproximadamente 300 trabalhadores em assembleia, os sindicatos da área de Saúde anunciaram que farão uma manifestação na manhã de terça-feira, 19, no Centro de Rio Branco.

Em nota, os sindicatos destacam que o mês de março ficou marcado para iniciar as demissões dos servidores do Pró-Saúde. Por isso, eles buscam uma resposta emergencial, visando evitar que mais de mil famílias fiquem desempregadas.

“A luta para efetivação dos servidores do Pró-saúde continua. O embate ocorre desde a gestão passada. A solução para evitar as demissões era transformar a fundação paraestatal de direito privado, criada em 2008, em autarquia. Além dessa regularização, há a necessidade de reintegrar os servidores que já foram demitidos do Pró-saúde”, pontua a nota.

Os sindicatos destacam que o governador Gladson Cameli, durante campanha eleitoral, utilizou a pauta da regularização dos trabalhadores do Pró-Saúde como uma de suas bandeiras.

“Mas o fato não se concretizou até o momento. Os sindicatos não foram convidados para uma conversa. Vale lembrar que, de acordo com o que foi apurado por esse estudo, os servidores do Pro-Saúde gerariam um impacto somente de 0,3% do orçamento geral do Estado”, prossegue o comunicado dos sindicatos.

Ficou decido que representantes da Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Saúde recebam os sindicalistas na segunda-feira, 18, para uma reunião na Casa Civil, a partir de 14h.

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Acre

Governo cancela realização de Carnaval após veto da prefeitura

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Está oficialmente cancelado o Carnaval que o governo do Acre realizaria na Avenida Brasil, em Rio Branco. O anuncio foi feito na manhã desta sexta-feira, 15, pela secretária de Empreendedorismo e Turismo, Eliane Sinhasique, durante entrevista coletiva promovida na sede da Associação do Comércio (Acisa).

“Nós entendemos que o povo do Acre queria uma inovação. A Gameleira está cansada, o [estacionamento] Arena da Floresta é muito grande, está sem iluminação, está dentro do mato, é impossível financeiramente a gente fechar todo aquele espaço para garantir a segurança dos foliões. Então, já que a gente não pode realizar num centro de convergência, num ponto central da capital para que todos tenham acessibilidade ao local do evento, a gente resolveu não participar e não realizar em outro local”, declarou Eliane Sinhasique.

Sinhasique reafirmou que o argumento dado pela prefeitura de Rio Branco para vetar a realização da festa na Avenida Brasil não convenceu a gestão estadual.

“Não nos convence. É um argumento muito frágil. Nós temos como exemplo em todas as capitais que se fecha as ruas principais do Centro, modifica o trânsito e os eventos acontecem. A Avenida Paulista é um exemplo, a Barra – Ondina, em Salvador é outro exemplo. Não justifica. Quando se quer, fecha a rua e muda o trânsito e se realiza o que precisa ser realizado para movimentar a economia”, pontua a secretária de Turismo.

Eliane Sinhasique revelou ainda, que desde 15 de janeiro tenta uma audiência com a prefeita Socorro Neri para tratar sobre a possível realização da festa do Carnaval, mas não obteve êxito. “A gente foi tocando essa situação, achando que isso não seria um problema, mas infelizmente, foi e a gente acata a decisão dela e sai de cena”, afirma Sinhasique.

Celestino de Oliveira, presidente da Acisa, participou da entrevista coletiva. A Associação era uma das parceiras do governo do Estado na realização do Carnaval na capital. Celestino foi categórico ao pontuar que o cancelamento da festa trará prejuízos à economia local.

“Alguns segmentos aguardam esse momento para expor seus produtos, para aquecer seus negócios. Infelizmente, fomos pegos de surpresa porque já havia um planejamento e à Acisa cabe apoiar essas atividades que venham, de alguma forma, beneficiar alguns segmentos. Tenho certeza que prejudicaram alguns porque deixarão de expor e vender. Num momento de crise, todo recurso que vier é bem-vindo. Fará falta”, comentou o presidente da Associação do Comércio.

Segundo Celestino de Oliveira, a associação tinha disponibilizado 60 vagas para microempreendedores diretos atuarem no espaço que seria realizada a festividade.

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