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ROBERTO FERES – Municipalização

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Roberto Feres

Na quinta passada, dia 8 de fevereiro, o governador fez um pronunciamento ao vivo usando sua página Facebook e dizendo que determinou ao Detran que “acabe com todas as multas eletrônicas” expedidas pelo órgão e “o cancelamento dessas multas”. Na sexta, 9, a agência de notícias do governo publicou uma nota esclarecendo o assunto e dizendo que o desligamento dos radares se deve ao fato de serem de responsabilidade do município e não do estado, mas “que as multas geradas anteriormente em decorrência de infrações cometidas nos pontos de fiscalização eletrônica não serão canceladas”

O caso, independentemente da fiscalização ser importante ou não para a segurança do trânsito e das pessoas, remete a um vício que se acumulou nos anos que estado e município estavam sob o comando do mesmo grupo político: atribuições de uma esfera de governo foram sendo transferidas para outra, seja por deficiência econômica ou pela potencial visibilidade das ações.

Com a criação da RBTrans algumas atividades deveriam mesmo ter sido municipalizadas e toda a sinalização e fiscalização do trânsito (semáforos, estacionamento, velocidade, sinalização) passaram, teoricamente, a ser de responsabilidade da prefeitura. Ao Detran cabe apenas o licenciamento de veículos e habilitação de condutores e a fiscalização dessas atividades. As c do Álcool Zero, então, são e continuam sob a responsabilidade do governo estadual.

Nesses anos todos que Rio Branco foi tratada como um apêndice e não como um ente federativo, o governo do estado realizou diversas ações que tornaram a cidade mais cara de se administrar, mas bancou também boa parte do custo de manutenção de alguns de seus empreendimentos.

Um exemplo foram os parques da Maternidade, Tucumã, São Francisco etc, cujo custo anual é maior que a arrecadação de IPTU da cidade. Outro, são as avenidas superiluminadas que não cabem na arrecadação que os munícipes fazem na conta de luz. Será que agora que o estado se viu quebrado esse ônus será também transferido para a prefeitura?

Para viabilizar ações de saneamento nos outros 21 municípios, o governo incorporou o serviço de Rio Branco, que é o único onde os usuários pagam efetivamente pela água e que poderia ser privatizado pela prefeitura com enormes vantagens.

O desvio da BR364 pelo Amapá e a av. Amadeu Barbosa, que cruzam áreas baixas da cidade, o programa habitacional e, principalmente, a implantação da Cidade do Povo, expandiram enormemente a área urbana e produziram enormes vazios que encarecem em muito o custo de diversos serviços. O transporte público, coleta de lixo, iluminação de acessos não habitados, tudo isso sofre grande impacto pelo espalhamento da cidade, com custos que vão para as tarifas e para o IPTU, que se achou um jeitinho de subir 20% extras este início de ano. Mas isso é para outro artigo.

Afora isso, obras de pavimentação de péssima qualidade transformaram o sistema viário de Rio Branco numa sequência de buracos e remendos cujo retrabalho constante implica no difícil planejamento de ações e em mais custo para a prefeitura.

Cidade e estado terão que se acertar agora. Se Gladson resolver transferir tudo o que cabe ao município para que Socorro assuma de uma só vez, a desoneração do estado transformará Rio Branco no caos. Não existe mágica que faça surgir o dinheiro que agora falta para botarem as contas em dia e a qualidade de vida das pessoas é totalmente afetada pela qualidade dos serviços prestados no município. Fechar a equação é um desafio para as equipes das duas esferas, que se gabam por terem nomeado técnicos competentes em suas principais secretarias.

A prefeita, que não é chegada em se manifestar por lives de Facebook, precisa provocar essa negociação de forma séria e responsável. Tem ainda dois anos de mandato pela frente e a possibilidade real de mais quatro e adiar o equacionamento dessas mazelas significa inviabilizar de vez a cidade de Rio Branco.

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Acre

Vereadores debatem sobre Bolsonaro e países asiatísticos

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O debate na tribuna da Câmara iniciou quando o vereador de oposição N. Lima (PSL), que resolveu atacar o PT e defender o presidente Bolsonaro, do seu partido, comparando o crescimento da economia brasileira aos países asiáticos, Tailândia e Indonésia.

O vereador Eduardo Farias (PCdoB) resolveu contestar N.Lima. Segundo ele, a economia do Brasil vai de mal a pior. “O Bolsonaro está acabando com o Brasil em todas as áreas”, argumentou. Segundo Farias, o Bolsonaro faz como a pessoa que vende tudo de dentro de casa, geladeira, cama, fogão. “Quando voltar para casa não vai ter mais nada”.

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Acre

Governador anuncia readequação de gastos no Estado do Acre

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Com as alterações realizadas na terça-feira, 17, pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será necessário a adoção de medidas austeras para resgatar o equilíbrio fiscal do Estado para o devido cumprimento do teto de gastos públicos, segundo anunciou o governador Gladson Cameli na noite desta quarta-feira, 18.

O assunto foi discutido durante uma reunião realizada entre a Casa Civil, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplag) e Secretaria de Relações Políticas e Institucionais (SRPI).

A decisão governamental ocorrerá devido aos vetos dos deputados estaduais referentes à proposta discutida com membros do Poder Executivo na semana passada, afetando diretamente o equilíbrio das contas públicas, uma vez que o Governo do Estado vem trabalhando no sentido de cumprir suas obrigações financeiras com a folha de pagamento, inclusive com a antecipação do décimo terceiro salário e o saneamento de dívidas da gestão anterior.

De acordo com o governador, o aumento do déficit previdenciário refletiu nas despesas com pessoal, levando o Estado a ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Neste caso, é preciso a adoção de medidas imediatas impostas pela legislação para evitar o agravamento da situação fiscal do Estado.

“Desde que assumimos o Governo do Acre, em janeiro deste ano, trabalhamos no sentido de mantermos as contas públicas em dia, atendendo todas as exigências fiscais. Por isso, é necessário que as nossas ações continuem sendo executadas com responsabilidade e compromisso com a legislação e a sociedade”, disse Gladson Cameli.

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