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ROBERTO FERES – Municipalização

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Roberto Feres

Na quinta passada, dia 8 de fevereiro, o governador fez um pronunciamento ao vivo usando sua página Facebook e dizendo que determinou ao Detran que “acabe com todas as multas eletrônicas” expedidas pelo órgão e “o cancelamento dessas multas”. Na sexta, 9, a agência de notícias do governo publicou uma nota esclarecendo o assunto e dizendo que o desligamento dos radares se deve ao fato de serem de responsabilidade do município e não do estado, mas “que as multas geradas anteriormente em decorrência de infrações cometidas nos pontos de fiscalização eletrônica não serão canceladas”

O caso, independentemente da fiscalização ser importante ou não para a segurança do trânsito e das pessoas, remete a um vício que se acumulou nos anos que estado e município estavam sob o comando do mesmo grupo político: atribuições de uma esfera de governo foram sendo transferidas para outra, seja por deficiência econômica ou pela potencial visibilidade das ações.

Com a criação da RBTrans algumas atividades deveriam mesmo ter sido municipalizadas e toda a sinalização e fiscalização do trânsito (semáforos, estacionamento, velocidade, sinalização) passaram, teoricamente, a ser de responsabilidade da prefeitura. Ao Detran cabe apenas o licenciamento de veículos e habilitação de condutores e a fiscalização dessas atividades. As c do Álcool Zero, então, são e continuam sob a responsabilidade do governo estadual.

Nesses anos todos que Rio Branco foi tratada como um apêndice e não como um ente federativo, o governo do estado realizou diversas ações que tornaram a cidade mais cara de se administrar, mas bancou também boa parte do custo de manutenção de alguns de seus empreendimentos.

Um exemplo foram os parques da Maternidade, Tucumã, São Francisco etc, cujo custo anual é maior que a arrecadação de IPTU da cidade. Outro, são as avenidas superiluminadas que não cabem na arrecadação que os munícipes fazem na conta de luz. Será que agora que o estado se viu quebrado esse ônus será também transferido para a prefeitura?

Para viabilizar ações de saneamento nos outros 21 municípios, o governo incorporou o serviço de Rio Branco, que é o único onde os usuários pagam efetivamente pela água e que poderia ser privatizado pela prefeitura com enormes vantagens.

O desvio da BR364 pelo Amapá e a av. Amadeu Barbosa, que cruzam áreas baixas da cidade, o programa habitacional e, principalmente, a implantação da Cidade do Povo, expandiram enormemente a área urbana e produziram enormes vazios que encarecem em muito o custo de diversos serviços. O transporte público, coleta de lixo, iluminação de acessos não habitados, tudo isso sofre grande impacto pelo espalhamento da cidade, com custos que vão para as tarifas e para o IPTU, que se achou um jeitinho de subir 20% extras este início de ano. Mas isso é para outro artigo.

Afora isso, obras de pavimentação de péssima qualidade transformaram o sistema viário de Rio Branco numa sequência de buracos e remendos cujo retrabalho constante implica no difícil planejamento de ações e em mais custo para a prefeitura.

Cidade e estado terão que se acertar agora. Se Gladson resolver transferir tudo o que cabe ao município para que Socorro assuma de uma só vez, a desoneração do estado transformará Rio Branco no caos. Não existe mágica que faça surgir o dinheiro que agora falta para botarem as contas em dia e a qualidade de vida das pessoas é totalmente afetada pela qualidade dos serviços prestados no município. Fechar a equação é um desafio para as equipes das duas esferas, que se gabam por terem nomeado técnicos competentes em suas principais secretarias.

A prefeita, que não é chegada em se manifestar por lives de Facebook, precisa provocar essa negociação de forma séria e responsável. Tem ainda dois anos de mandato pela frente e a possibilidade real de mais quatro e adiar o equacionamento dessas mazelas significa inviabilizar de vez a cidade de Rio Branco.

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Acre

Pedro Longo: justiça estadual é incompetente para atuar no caso ‘Operação Presságio’

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O advogado Pedro Longo, que atua na defesa do ex-secretário de comunicação da prefeitura de Cruzeiro do Sul, Paulo de Sá, aposta na nulidade de todos os atos da Operação Presságio. Longo afirmou ao ac24horas que a justiça de Cruzeiro do Sul não tinha competência para autorizar as prisões dos acusados na ação da Polícia Federal, ocorrida na última sexta feira, 14. Na ocasião, sete pessoas foram presas, incluindo a irmã do prefeito, Ilderlei Cordeiro, a advogada Idelcleide Cordeiro, o secretário de comunicação, e outras pessoas, entre funcionários da prefeitura e da ONG CBCN.

O jurista defende que o processo contra seu cliente teria que estar na Justiça Federal e afirma que o judiciário estadual foi induzido ao erro pela Polícia Federal, que não teria alertado que os recursos supostamente desviados são oriundos de repasses da União, o que é competência da Justiça Federal.

“Esse Juízo é incompetente para tomar qualquer decisão contra o Paulo de Sá nesse processo. A competência seria da Justiça Federal. Isso porque, a Operação Presságio, investiga supostos desvios de recursos federais. Esse fato não foi relatado ao juiz de Cruzeiro pela Polícia Federal e acabou o induzido ao erro. Está evidenciado que a maior parte dos recursos que estão sendo apurados são de origem federal, via SUS, Fundeb e Caixa Econômica Federal. Tal fato, evidentemente, indica que a matéria deveria estar sendo tratada no âmbito da Justiça Federal”, explica Longo.

Esses serão os principais argumentos no Habeas Corpus que o advogado vai protocolar nesta quarta-feira, 19, no Tribunal de Justiça em Rio Branco. Ele se refere à jurisprudência criada pela súmula 208 do Superior Tribunal de Justiça, que cita a competência da Justiça Federal para processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita à prestação de órgão federal. “O caso em si foi de prefeito, mas se aplica aos casos com verbas federais independente do cargo”, garante o advogado.

Longo lembra ainda o caso do prefeito de Senador Guiomard, André Maia, cujo caso teve que passar da Justiça estadual para a federal. O prefeito que havia sido preso, foi liberado e voltou à gestão.

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Acre

Banco da Amazônia empossa novo superintendente no Acre

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O novo Superintendente do Banco da Amazônia no Acre (Basa), José Luiz Cordeiro Cruz, foi empossado na manhã desta quarta-feira, 19, na sede da instituição, em Rio Branco. Ele assume o lugar de Diego Santos Lima, que foi designado para responder pela Superintendência do Maranhão.

Cruz é funcionário de carreira do banco há oito anos e meio. Desde 2011, ocupava o cargo de gestão na instituição. Iniciou sua carreira bancária em Jacundá (PA), depois em Araguaçu, no Tocantins, e em Manaus, no Amazonas.

Em seu discurso, Cruz relatou que o Basa terá um orçamento de aproximadamente R$ 400 milhões para aplicação em negócios produtivos apoiados pelo Banco da Amazônia para 2020. O projeto terá um princípio de tripé de resultados sustentáveis.

“O primeiro será maximização de resultados, gestão colaborativa, e principalmente um trabalho com muita ética e transparência. Essas serão as premissas principais do nosso banco. O papel importante e quero deixar bem claro, a cadeia produtiva do estado, comércio, indústrias, serviços e o agronegócio será um diferencial do nosso papel aqui no estado. A potencialidade do agronegócio, nesse segmento da economia, será pauta diária do nosso banco e também como o setor de serviço, comércio e indústria”, destacou.

A cerimônia de posse contou com a presença de autoridades locais, e do diretor Comercial e de Distribuição do Basa nacional, Francimar Rodrigues Maciel.

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