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“Decreto da discórdia” que limitaria participação de empresas do Acre domina debate da Aleac

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A alteração do decreto nº 7.854, publicada na semana passada no Diário Oficial, pelo governo do Acre, dispondo que não podem ser solicitadas cotações apenas a empresas locais, devendo existir, sempre que possível, mais de quatro cotações, especialmente para que 75% delas sejam de outros Estados. A mudança gerou revolta e mobilização dos empresários locais que chegaram a pedir a revogação do decreto alegando que a decisão do governo trará prejuízos a economia do Acre, beneficiando empresários de outros Estados, mas depois, após pressão do Palácio Rio Branco, voltaram atrás e disseram a lei foi interpretada erroneamente.

Porém, o assunto não passou batido na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 12, onde o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) pautou a casa ao falar do “Decreto da Discórdia”. O parlamentar enfatizou que a medida do governo trata de todas as formas de aquisição, seja por pregão eletrônico ou presencial. “Todo mundo questiona o Acre de ser o Estado do contracheque e na hora de gastar um pouco do dinheiro que tem, nós vamos gastar com os de fora. Essa contradição precisa ser debatida aqui na casa. Eu sugiro que a mesa chame a Secretaria da Fazenda e organizações que participam de processos de vendas. Não existe ilegalidade, o que existe uma maldade”, frisou.

Em defesa do governo, o deputado José Bestene (Progressistas), afirmou que a intenção do governador Gladson Cameli é a melhor possível. “Temos que conversar com a casa civil e a PGE. Eu quero deixar claro a todos vocês que o governador é uma pessoa responsável que quer o bem e busca o crescimento da nossa economia”, disse o parlamentar da base que aproveitou a oportunidade para criticar os governos do PT, afirmando ainda que os órgãos fiscalizados na época do governo Orleir Cameli eram muito mais rigorosos do que no período da Frente Popular. “Aonde estão esses órgãos fiscalizadores do recursos públicos. Fomos mais fiscalizados na época do Orleir Cameli do que agora. A população tem que fica bem informada de tudo que aconteceu na gestão passada”, disse.

Empresário experiente no ramo das licitações, o deputado Fagner Calegário (PV), disse que prefere acreditar que o governador com vontade acertar, extrapolou sobre esse decreto e se colocou a disposição para ajudar o governo a elaborar decretos que atinjam diretamente os empresários locais.

Já o deputado Daniel Zen, apresentou um Projeto de Lei para suspender o decreto até que o caso seja debatido. “É uma coisa grave, quando vc limita, quando estipula que as cotações de preços devem trazer um percentual de empresas de fora”, enfatizou o petista, afirmando que o decreto exorbitou, fere e agride as normas gerais da lei de licitações.

Em resposta as colocações da bancada de oposição, o líder do governo Gerlen Diniz foi incisivo em destacar que os deputados Fagner Calégário, Daniel Zen e Edvaldo Magalhães não sabem o que estão falando. “É apenas um pesquisa de preço. Não limita nenhuma participação de empresa do Acre. A licitação é pública. Qualquer empresa vai poder participar. Antes de chamar a licitação, o governo fará uma pesquisa, buscará um preço de referência. Essa regra se aplicava ao recursos obtidos mediantes ao Banco Mundial. O que o governo fez, ampliou, trouxe esse dispositivo que era usada em operações do crédito”, rebateu Diniz.

Gerlen frisou ainda que com essa medida o governo vai pagar menos por um produto, enfatizando inclusive que Associação Comercial do Acre já emitiu nota pedindo desculpas ao governo pelo constrangimento em relação ao posicionamento contra o decreto.

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Destaque 7

Morte S.A

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Por – Francisco Pessanha e Roberto Feres

“Sepultar os mortos, cuidar dos vivos e fechar os portos” (Marquês de Alorna, sobre o que fazer quando ocorreu o grande terremoto de 1755, em Lisboa).

Usar uma tragédia como palanque ideológico é, no mínimo, falta de respeito e empatia pelas vítimas e seus familiares. Coisa de gente asquerosa e repugnante.

A necessidade de lacração dos internautas e de Ibope da imprensa, em geral, ao publicar os detalhes polêmicos, imagens sórdidas e análises passionais desses episódios, contribuem somente para dar aos criminosos o momento de fama que buscavam com seus atos insanos.

Armamentistas e pacifistas abusaram disso na recente chacina de Suzano, da mesma forma que estatistas e privatistas fizeram no desastre de Brumadinho e os prós e contra o Islam nos atentados pelo mundo afora.

Como profissionais da segurança pública, pretendemos trazer aqui algumas questões para reflexão sobre Suzano.

Vamos aos fatos concretos do que há, até o momento, sobre o ocorrido na escola: houve um crime, que foi praticado por dois ex-alunos, utilizando diversos instrumentos (arma de fogo, machadinha, besta, coquetéis molotov e falso artefato explosivo), que vitimou alunos e servidores e posterior suicídio dos autores. A motivação ainda é objeto da apuração.

O perigo de que ocorra um evento como esse em qualquer escola, ou outro local público, sempre existe. O risco disso acontecer está relacionado a muitos fatores, dentre os quais estão condições de segurança como a facilidade de acesso, existência de sistemas de vigilância (câmeras, detectores de metais, vigilante armado etc). Porém nunca há risco nulo, porque a ocorrência do evento também está relacionada a intenção do autor e o conhecimento que ele tenha do local.

Não cabe aqui dar idéias de quantas outras formas há de causar danos enormes com instrumentos não convencionais.

No caso de uma escola, a mitigação do perigo tem sido muito maior por outros eventos danosos de roubos, violência e vandalismo, que pelo tipo ocorrido em Suzano. É um ambiente acessado por prestadores de serviço, pais, ex-alunos, além dos seus servidores e estudantes. Não há como ser uma fortaleza inexpugnável, mas hoje as escolas já são projetadas de maneira muito melhor compartimentada e com controles de acesso que as que conhecemos no século passado.

A segurança interna de uma escola não pode prescindir do conceito de inteligência usado na segurança pública em geral, nesse caso, como ferramenta importante de conhecimento dos alunos e sua movimentação interna. Professores, inspetores e servidores em geral são fundamentais para monitorar o ambiente e relatar as situações que merecem ajustes a serem providenciados com as ferramentas da psicologia e, principalmente, da pedagogia.

Em situações de bullying, violência e até tráfico, o conhecimento e interferência precoces evitam consequências com potencial de dano muito maiores no médio prazo. O conceito policial do “uso progressivo da força” exige o conhecimento da capacidade de dano que uma determinada situação pode causar. É um preparo que os inspetores escolares não podem prescindir.

Identificar alunos com comportamento anti social, distúrbios de relacionamento é tão importante quanto acompanhar os que sofrem de déficit de atenção ou os que são superdotados intelectualmente. Quanto antes tais casos são diagnosticados, mais cedo podem ser trabalhadas as dificuldades e potencial de cada um.

Algumas escolas, por situações diversas, relatam hoje um estado de insegurança tal que o relacionamento mais próximo com unidades de policiamento é cotidiano. Ter à mão um “botão de pânico” é a reivindicação de muitas.

Ex-alunos fazem parte da história de uma escola e a escola faz parte da história de cada um deles. Como não serem bem vindos?* Conhecer cada um deles faz parte também do que se propõe uma boa administração escolar. Desses também é importante saber como foram em seu tempo na casa quando tocarem a campainha.

Discutir sobre as armas utilizadas num determinado evento, como e onde foram adquiridas, ou sobre o rito usado pelos criminosos, se copiados ou não de um brinquedo de computador, entendemos que não traz nada de produtivo para o ocorrido. Somente camuflam a psicopatia dos autores.

O certo é que cuidamos pouco da prevenção das pessoas contra eventos perigosos. Ou alguém já viu, no Brasil, alguma escola que pratique treinamentos frequentes de evacuação em situações de incêndio ou pânico, por exemplo?

Nos Estados Unidos, onde, com certa frequência, doidos invadem escolas dando rajadas de M16, há procedimentos de autodefesa e proteção que são trabalhados periodicamente com as crianças e adolescentes, assim como são famosos os treinamentos do japoneses para eventuais terremotos.

Já passou da hora de tirarmos esses procedimentos dos manuais e código dos Bombeiros e colocar isso efetivamente em prática. Aqui mesmo em Rio Branco teríamos evitado sequelas do evento de pânico ocorrido das instalações da Uninorte, em 2007.

Nossos cemitérios já são cheios demais para que os Odoricos precisem de um novo morto a ser comemorado. Chega de Ibope para sociopatas. A hora é de cuidar bem dos nossos vivos.

(*) a escola que estudei dos 12 aos 15 anos – 1973 a 1975 – faz encontros anuais dos egressos (R. Feres).

Francisco Pessanha e Roberto Feres são policiais federais.

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Destaque 7

Sabenauto promove 1º Feirão de Fábrica do Ano; confira

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A Sabenauto, concessionária Chevrolet no Acre, promove desde o início desta semana o 1º Feirão de Fábrica do ano, que vai até o próximo dia 19 de março. A marca promove uma das maiores promoções que vão facilitar a aquisição do seu carro novo em 2019 com excelentes promoções e condições de financiamento especiais.

De acordo com o Gerente de Vendas, Thales Gomes, a Sabenauto está ofertando veículos com preços abaixo do site, super valorização no seu usado, taxa 0 e bônus que variam de R$ 3 mil a R$ 23 mil.

A loja que fica na Avenida Chico Mendes irá disponibilizar também para os clientes a linha Premium da marca trazendo designer moderno, segurança e alta tecnologia.

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