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“Decreto da discórdia” que limitaria participação de empresas do Acre domina debate da Aleac

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A alteração do decreto nº 7.854, publicada na semana passada no Diário Oficial, pelo governo do Acre, dispondo que não podem ser solicitadas cotações apenas a empresas locais, devendo existir, sempre que possível, mais de quatro cotações, especialmente para que 75% delas sejam de outros Estados. A mudança gerou revolta e mobilização dos empresários locais que chegaram a pedir a revogação do decreto alegando que a decisão do governo trará prejuízos a economia do Acre, beneficiando empresários de outros Estados, mas depois, após pressão do Palácio Rio Branco, voltaram atrás e disseram a lei foi interpretada erroneamente.

Porém, o assunto não passou batido na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 12, onde o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) pautou a casa ao falar do “Decreto da Discórdia”. O parlamentar enfatizou que a medida do governo trata de todas as formas de aquisição, seja por pregão eletrônico ou presencial. “Todo mundo questiona o Acre de ser o Estado do contracheque e na hora de gastar um pouco do dinheiro que tem, nós vamos gastar com os de fora. Essa contradição precisa ser debatida aqui na casa. Eu sugiro que a mesa chame a Secretaria da Fazenda e organizações que participam de processos de vendas. Não existe ilegalidade, o que existe uma maldade”, frisou.

Em defesa do governo, o deputado José Bestene (Progressistas), afirmou que a intenção do governador Gladson Cameli é a melhor possível. “Temos que conversar com a casa civil e a PGE. Eu quero deixar claro a todos vocês que o governador é uma pessoa responsável que quer o bem e busca o crescimento da nossa economia”, disse o parlamentar da base que aproveitou a oportunidade para criticar os governos do PT, afirmando ainda que os órgãos fiscalizados na época do governo Orleir Cameli eram muito mais rigorosos do que no período da Frente Popular. “Aonde estão esses órgãos fiscalizadores do recursos públicos. Fomos mais fiscalizados na época do Orleir Cameli do que agora. A população tem que fica bem informada de tudo que aconteceu na gestão passada”, disse.

Empresário experiente no ramo das licitações, o deputado Fagner Calegário (PV), disse que prefere acreditar que o governador com vontade acertar, extrapolou sobre esse decreto e se colocou a disposição para ajudar o governo a elaborar decretos que atinjam diretamente os empresários locais.

Já o deputado Daniel Zen, apresentou um Projeto de Lei para suspender o decreto até que o caso seja debatido. “É uma coisa grave, quando vc limita, quando estipula que as cotações de preços devem trazer um percentual de empresas de fora”, enfatizou o petista, afirmando que o decreto exorbitou, fere e agride as normas gerais da lei de licitações.

Em resposta as colocações da bancada de oposição, o líder do governo Gerlen Diniz foi incisivo em destacar que os deputados Fagner Calégário, Daniel Zen e Edvaldo Magalhães não sabem o que estão falando. “É apenas um pesquisa de preço. Não limita nenhuma participação de empresa do Acre. A licitação é pública. Qualquer empresa vai poder participar. Antes de chamar a licitação, o governo fará uma pesquisa, buscará um preço de referência. Essa regra se aplicava ao recursos obtidos mediantes ao Banco Mundial. O que o governo fez, ampliou, trouxe esse dispositivo que era usada em operações do crédito”, rebateu Diniz.

Gerlen frisou ainda que com essa medida o governo vai pagar menos por um produto, enfatizando inclusive que Associação Comercial do Acre já emitiu nota pedindo desculpas ao governo pelo constrangimento em relação ao posicionamento contra o decreto.

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Destaque 7

Calegário: “tem mais emprego na Casa Civil do que no Sine”

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FOTO: SÉRGIO VALE

Após a aprovação da reforma administrativa do governo Gladson Cameli que criou mais de 450 cargos comissionados e 54 diretorias e chefias de departamento , totalizando mais de 500 cargos, o deputado Fagner Calegário (sem partido), usou a tribuna da Assembleia Legislativa para afirmar que ainda estaria de “ressaca” com os últimos acontecimentos.

“Tem mais vaga de emprego na casa civil do que no Sine. Eu quero pedir que a população mande currículo para a Casa Civil, mas tem que ser para ocupação técnica, não pode ser indicação política. Aprovaram a lei afirmando que era para ocupação de técnicos”, ironizou o parlamentar.

Calegário ainda cobrou um posicionamento do governo em relação as empresas que ainda não receberam valores devidos pela gestão passada. “Existe dinheiro para pagar comissionados, para criar mais cargos, mas não tem recurso para pagar por serviços executados”, enfatizou.

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Destaque 7

Consumo de frutas e hortaliças cresce em Rio Branco, mas ainda é o menor das capitais

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FOTO: ASCOM-PMRB

O consumo de frutas e hortaliças em Rio Branco empate com o do Belém quando se compara o resultado das capitais. Apenas 24,9% das pessoas com idade superior a dezoito anos consumiram esses produtos cinco vezes ou mais em uma semana.

Um estudo com 460 mil pessoas realizado entre 2008 e 2016, identificou o aumento do consumo de frutas e hortaliças nas capitais brasileiras e no DF, apesar de que em Rio Branco os números se apresentem menores que as demais. Quando comparados os anos avaliados, os rio-branquenses aumentaram em 4% o consumo desses vegetais -pouco para uma capital que cresce 3% ao ano, em média, segundo o IBGE. “Tais aumentos foram verificados em ambos os sexos, na maioria das faixas de idades, níveis de escolaridade e regiões do país. Verificou-se ainda que grande parte do aumento registrado no período aconteceu no intervalo entre 2011 e 2015, com oscilação negativa no percentual de consumo regular e recomendado de frutas e hortaliças em todos os estratos populacionais pesquisados no ano de 2016”, diz o estudo do Ministério da Saúde.

O percentual de pessoas que comem cinco ou mais porções de frutas e hortaliças ao dia também é o menor entre as capitais -15,8% em 2016.

Para vencer desafios como esse, a Prefeitura de Rio Branco mantém diferentes programas, entre estes o estímulo ao consumo de vegetais nas escolas infantis e o Banco de Alimentos, que distribuiu a dezenas de instituições frutas, verduras e legumes frescos diariamente.

Veja a variação do consumo de frutas e hortaliças em Rio Branco e nas demais capitais:

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