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Colégio de Aplicação da Ufac promete rever horário em relação ao almoço dos alunos

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No início da noite de segunda-feira, 11, a Equipe Gestora do Colégio de Aplicação de Rio Branco divulgou nota ao público afirmando ter convocado o Conselho Escolar para tratar sobre a possibilidade de permitir que os estudantes permaneçam na escola em dias de turno integral (principalmente na hora do almoço).

Em uma rede social, alguns estudantes aprovaram a atitude do colégio. O conselho escolar, que conta com representantes de cada segmento da escola (pais, alunos, professores, técnicos administrativos e representante da reitoria), irá tratar a situação do horário do colégio em relação ao repouso/almoço.

O conselho é o órgão máximo da instituição de ensino, sendo a instância de decisões e deliberações sobre normas e regras do colégio.

Entenda o caso

Uma fotografia, compartilhada por centenas de internautas, apresenta um adolescente que seria aluno do CAP fazendo a refeição do almoço no banheiro da escola. A justificativa, conforme postagem publicada na internet, é de que o colégio não permite que os estudantes se alimentem nas dependências da instituição no horário de almoço.

O advogado e político Gabriel Santos também se manifestou publicamente, segundo ele, como a escola funciona em período semi-integral, os alunos almoçam em bancos de praças do Centro, esperando o contra-turno, no entanto, a Universidade Federal do Acre (Ufac) precisa intervir nisso, e caso aconteça algum tipo de violência contra esses jovens na rua, a direção deve ser responsabilizada.

Por meio de nota, a Reitoria da Universidade Federal do Acre (Ufac) posicionou-se afirmando que a proibição não era de conhecimento da administração superior. A nota diz, ainda, que o CAP possui gestão independente e tal decisão foi tomada por diretoria eleita pela comunidade.

“A administração superior da Ufac se compromete em intervir junto ao CAP para que os alunos possam se alimentar no refeitório, de maneira digna e adequada”.

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Cotidiano

Município de Brasileia é responsabilizado por tombamento de veículo em cratera

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento à apelação do Município de Brasileia, acerca de responsabilidade sobre acidente, em razão de cratera localizada em via, na qual eram realizadas obras.

De acordo com os autos, comprovou-se a ausência de sinalização e o estreito espaço para passagem de veículo, que deixou clara e a omissão do Ente Público. Deste modo, a Administração descumpriu o seu dever legal de realizar os serviços necessários de reparo e manutenção de suas vias, ou, de ao menos realizar a sinalização, caso não pudesse concluir seu trabalho.

Em razão da falha municipal, ocorreu tombamento do veículo do autor e escoriação dos passageiros, por isso foi mantida a condenação de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais. A prefeitura também foi responsabilizada pelos danos materiais, que foram comprovados nos autos, no montante de R$ 8.904,99.

Em votação unânime, a sentença do Processo n°0701126-41.2017.8.01.0003 foi mantida pelos juízes membros da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre: Nonato Maia, que foi o relator, Maha Manasfi e José Wagner.

A decisão foi publicada na edição n° 6.294 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 13), da última quarta-feira (13).

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