Conecte-se agora

Presos com doenças graves ou em estado terminal recebem direito a indulto humanitário

Publicado

em

O decreto que beneficia detentos portadores de doenças graves e em estado terminal de saúde foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). O texto, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autoriza a liberdade em casos específicos. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.

Condenados com doenças como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida após ou em consequência da prática do crime, bem como pessoas em estágio terminal de doenças graves, como câncer, Aids e tuberculose, terão direito ao benefício. Presos com doenças graves, que imponham limitação de atividade e exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, também serão beneficiados.

O decreto prevê que os diretores de estabelecimentos penitenciários encaminharão à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução a relação de pessoas que atendam aos requisitos.

Restrições

O decreto publicado proíbe o indulto a condenado por corrupção, peculato, tráfico de influência, crimes hediondos, de tortura, tráfico de drogas, crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável também não receberão o benefício.

Com informações do Planalto

Propaganda

Acre 01

TCE reprova contas de Jackson Marinheiro e pede R$ 1 milhão a ex-gestores da Emurb

Publicado

em

O Pleno do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) reprovou a prestação de contas da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), exercício 2014, quando a empresa era administrada pelo então diretor-presidente, Jackson Marinheiro. Além de superfaturamento, o TCE/AC percebeu problemas em contratos assinados pelo gestor.

Na lista de irregularidades, apontam os técnicos da Corte de Contas, houve superfaturamento em um contrato de R$ 16 milhões, assinado com a Secretaria Municipal de Obras (SEOP) para a recuperação de ruas da capital acreana. Houve ainda problemas na contratação de pessoal sem experiência ou publicidade de seleção.

Com as irregularidades percebidas, os conselheiros do TCE deram 30 dias para que Marinheiro devolva aos cofres do Município a quantidade de R$ 977,3 mil, e pague multa de R$ 357,00 por cada contrato assinado durante a gestão, de forma irregular. Funcionários comissionados teriam sido pagos com recursos de outras áreas.

No acórdão da Corte, também estão arrolados os ex-diretores Administrativo e Financeiro e de Operações, Jorge Ney Fernandes e José Carlos Silva Fernandes, que atuaram juntamente com Marinheiro no comanda da instituição municipal. Os três também vão pagar multa acessória de R$ 3,5 mil.

Além de pagar quase R$ 1 milhão, Marinheiro precisará custear mais de R$ 97 mil, em forma de multa, nos termos do artigo 88 da Lei Complementar nº 38/1993. O prejuízo com os servidores irregulares, em 30 dias, foi de R$ 29.631,00, e também tem prazo de 30 dias para ser pago ao Município.

Continuar lendo

Acre 01

Modelo acreana é a nova sensação da moda plus size brasileira, diz revista; veja mais

Publicado

em

O caderno deste domingo (21) do suplemento ELA Digital, do jornal O Globo, destaca o sucesso da acreana Amanda Dantas no universo da moda plus size. “Natural do Acre, Amanda Brandão vem fazendo barulho na moda nacional. Foi a primeira modelo plus size da agência 40 Graus Models, de Sérgio Mattos, que já trabalhou com Gisele Bündchen, Ana Beatriz Barros e Cauã Reymond; e já protagonizou campanhas importantes. Em alta na indústria, ela usa sua voz para defender todo tipo de beleza. Neste sábado, por exemplo, publicou no Instagram uma imagem sua na praia” , relata Ela Digital.

Saiba mais em:  https://oglobo.globo.com/ela/gente/modelo-plus-size-posta-no-mar-sensual-livre-linda-independente-do-seu-peso-corpo-23613522

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.