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Petecão sugere alteração em norma de repasse de recursos da União

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O primeiro secretário do Senado Federal, senador Sérgio Petecão (PSD) sugeriu que o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconsidere partes da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, que estabelece normas relativas às transferências de recursos da União para Estados e Municípios.

Segundo Sérgio Petecão, embora a Portaria tenha trazido mudanças significativas aos convênios e contratos realizados entre a União e os entes federados, existem pontos conflitantes com a realidade dos municípios da região Amazônica, em especial, que envolvem os municípios acreanos, onde obras de importante relevância podem ser inviabilizadas em razão das exigências mantidas pela Norma.

Uma das questões apresentadas pelo senador está relacionada ao parágrafo 8º, do art. 41, que determina que o convênio deva ser rescindido caso a prefeitura não consiga iniciar a obra em até 180 dias após o pagamento da parcela.

A definição deste prazo não leva em consideração as características climáticas da região Amazônica, que são diferentes do resto do país. “O Acre está localizado geograficamente em uma região com basicamente dois períodos climáticos: o mais e o menos chuvoso. O rigoroso inverno amazônico, bem como seus altos níveis pluviométricos, inviabiliza o cumprimento do prazo estipulado para início de obras”, disse Petecão.

Recentemente, o parlamentar interviu junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional – então Ministério das Cidades – para evitar o cancelamento de convênio de pavimentação no município de Sena Madureira. Embora os recursos tenham sido pagos em julho do ano passado, a Caixa Econômica Federal autorizou somente a ordem de serviços em meados de dezembro, comprometendo o cronograma de execução.

“A autorização saiu quando faltava apenas 20 dias para o final do prazo estabelecido pela Portaria, em pleno o inverno, com fortes chuvas. Seria praticamente inviável que a prefeitura concluísse a preparação do terreno para receber a pavimentação”, disse Petecão.

Caso seja acolhida a sugestão do parlamentar, todos os municípios da região Amazônica serão beneficiados, especialmente aqueles localizados em áreas isoladas, como Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Taumaturgo e Porto Walter.

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Acre

Show Mulheres que Brilham marca encerramento da semana da mulher

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A Prefeitura de Brasileia, por meio da secretaria de assistência social, realizou na sexta-feira (15), um grande show para homenagear as mulheres. Encerrando a programação da Semana da Mulher a 3ª edição do show Mulheres que Brilham, contou com diversas apresentações musicais, teatral e depoimentos emocionantes, e foi realizado no Centro Cultural Sebastião Dantas.

O evento teve como objetivo homenagear as mulheres, fazer uma reflexão a posição do Estado do Acre no ranking de violência contra a mulher e fechar com chave de ouro as diversas atividades realizadas pela Prefeitura em alusão ao dia Internacional da Mulher. A festividade contou com a participação de donas de casa, mães, jovens, servidoras públicas e empresárias locais.

A recepção das homenageadas da noite foi por conta dos homens, que estavam na porta recepcionando as mulheres e entregando chocolate acompanhado de uma mensagem e um número para os sorteios que seriam realizados.

A Prefeita Fernanda Hassem, uma das homenageadas da noite, ficou bastante emocionada e feliz em ver a participação das mulheres que abrilhantaram a noite.

“Hoje foi mais um dia que paramos para refletir o quanto que precisamos melhorar enquanto seres humanos e ser solidários dor de tantas mulheres. O mês de março é um momento para lembrarmos-nos das lutas que tantas mulheres passaram há alguns anos, e que infelizmente te hoje ainda passam, tantos casos de feminicídios, desigualdade salarial e de gênero, assédios e tantos outros casos. Apesar de tudo, mesmo assim, nós mulheres tivemos muitos avanços, conquistando muitos espaços e ocupando cargos que até pouco tempo era só para homens”, destacou Fernanda Hassem.

O evento foi realizado pela Prefeitura de Brasileia com o apoio e parceria da Via Onni, Parceira, Francélio, Vicunha Fashion, Marangêla Modas, Regina Modas, Sport Gol, Show dos Calçados, Auri Moda Intima, Mariza Fashion, CVC e Mimos de Madame.

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Acre

Gladson Cameli nomeia mais 37 pessoas com CEC no governo

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O governo Gladson Cameli publicou mais nomeações de cargos comissionados nesta segunda-feira (18). Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, constam 37 pessoas nomeadas com CEC pelo governador.

Além das nomeações assinadas por Gladson Cameli, o DOE ainda apresenta três nomeações assinadas pela prefeita de Rio Branco, Socorro Neri.

As atribuições aos nomeados variam de CEC- 2 até CEC- 4, além de funções gratificadas.

Somando com as últimas nomeações de CEC’s, o atual governo já nomeou quase 500 pessoas. O atual governo dispõe de 900 cargos comissionados disponíveis nesta administração.

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