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Prazo de validade da Carteira de Habilitação poderá aumentar para 10 anos

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A conta do presidente Jair Bolsonaro na rede Twitter publicou nesse sábado, 9, nota dizendo que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciará a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o fim da obrigatoriedade de aulas com simuladores, exigidas desde janeiro de 2017. Na postagem, o texto diz ainda que “medidas que afetam os caminhoneiros serão extintas ou revistas” e “revisões na questão do emplacamento”.

O texto diz ainda que “o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) emite cerca de 100 resoluções/ano atrapalhando a vida de quem transporta no Brasil”.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro citou que iria aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH, que passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo do documento, com chip, será adotado.

O Contran e o Departamento Nacional do Trânsito (Denatran) eram vinculados ao Ministério das Cidades, que foi extinto e teve suas funções assumidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Entretanto, esses dois órgãos foram para a pasta da Infraestrutura.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, também postada pelo presidente, o ministro Freitas afirmou conhecer piloto da Força Aérea que não precisou passar por simulador para exercer sua profissão. “Vão dizer que é importante… coisa nenhuma. Isso é para vender hardware e software”, diz a reportagem.

Do site Terra

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Cotidiano

Abertas inscrições para o programa Parlamento Jovem Brasileiro 2019

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A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE) aderiu ao programa Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), por meio do Departamento de Inovação. As inscrições estão abertas desde o dia 27 de março e vão até o dia 31 de maio de 2019.

O Parlamento Jovem Brasileiro é um programa de educação para a democracia realizada anualmente pela câmara dos deputados e é voltado para estudantes do ensino médio de todo o Brasil. O programa foi criado em 2003, pela resolução nº 12/2003 da câmara dos deputados.

O PJB é destinado aos estudantes do ensino médio regular, ensino médio técnico na modalidade integrada e alunos que estejam concluindo o ensino médio na Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas escolas públicas ou particulares, na faixa etária de 16 a 22 anos.

Para participar do PJB, o estudante deverá fazer um projeto de lei, que traga alternativa de melhoria para a sociedade, dando soluções ou alternativas e justificando a necessidade da apreciação do tema, preencher a ficha de inscrição que pode ser encontrada em www.camara.leg.br/pjb e apresentar os demais documentos que estão junto à ficha.

Mais informações sobre as inscrições no PJB, também na Coordenação estadual: Departamento de Inovação – (68) 3226-6284 e-mail: [email protected] Instagram: @pjb.acre e Facebook: PJB Acre

Com informações da SEE

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Cotidiano

Juíza concede prisão com monitoramento eletrônico a mulher com hanseníase

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A juíza Luana Campos, da Vara de Execuções, concedeu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a Mirna Viana da Silva, que fará tratamento contra hanseníase. A decisão é excepcional e dá em função dos laudos médicos. “Na conclusão, a equipe médica recomenda acompanhamento ambulatorial domiciliar por tempo indeterminado. Assim, concedo prisão domiciliar com monitoração eletrônica por 6 meses, a fim de dar continuidade ao seu tratamento”, diz a sentença de Luana Campos.

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