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Governo diz que decreto que normatiza cotações foi interpretado de maneira equivocada

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Como noticiado em primeira mão pelo ac24horas, o clima entre o empresariado local e o governo do Estado segue tensionado depois da publicação, no Diário Oficial de 5 de fevereiro, do Decreto nº 536, que traz alterações no texto sobre cotações de preços na Administração Pública.

Por meio de nota, a Associação do Comércio se manifestou contra as alterações, alegando que tais mudanças trariam prejuízos aos empresários do Acre, bem como a economia local.

Questionado se haveria possibilidade de revogação da norma, a assessoria, declarou neste sábado, 9, que não poderia dizer “nem quem sim, nem que não”.

De acordo com o porta-voz, houve uma interpretação equivocada por parte da imprensa local e da ACISA, acerca das alterações da norma.

Por meio de nota divulgada na noite deste sábado, o governo do Estado rompeu o silêncio sobre o assunto, mas ao que tudo indica, não há um consenso nas interpretações dada pelos empresários e a explicação apresentada pela gestão estadual.

A nota assinada pelo diretor de licitação da Secretaria de Fazenda, Marco Antonio Mourão de Oliveira, informa que “o procedimento licitatório possui origem nas secretarias de Estado que são obrigadas a apresentarem pesquisas de preços do item que desejam adquirir. Esta cotação (apenas uma pesquisa de preço) serve para formar o preço de referência por item, sendo este preço o valor máximo admitido pela administração que será levado a pregão, momento em que todos os comerciantes e/ou empresários do Estado do Acre, como também os nacionais, poderão apresentar suas propostas de preços”.

Segundo a nota, a finalidade da norma é estabelecer um preço de referência, que acontece em fase anterior à licitação, onde todos poderão participar, principalmente as empresas locais, trazendo economicidade ao erário público acreano.

Tudo indica que o imbróglio deve seguir até segunda-feira, 11, quando representantes das Associação participam de reunião agendada com o governo na Casa Civil.

A assessoria da Acisa informou que até o momento a reunião está mantida.

Confira a íntegra da Nota de Esclarecimento:

Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Licitações do Acre (DILIC), com o objetivo de evitar distorções dos atos oficiais do Governo do Estado do Acre, esclarece ao público em geral que a edição dos Decretos de números 536 e 537, de 04 de fevereiro de 2019, reguladores dos procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços, visando à aquisição de bens e a contratação de serviços pela Administração Pública Direta e Indireta, não causa, em nenhum momento, restrição à participação dos comerciantes e empresários sediados no Estado do Acre.

O procedimento licitatório possui origem nas secretarias de Estado que são obrigadas a apresentarem pesquisas de preços do item que desejam adquirir. Esta cotação (apenas uma pesquisa de preço) serve para formar o preço de referência por item, sendo este preço o valor máximo admitido pela administração que será levado a pregão, momento em que todos os comerciantes e/ou empresários do Estado do Acre, como também os nacionais, poderão apresentar suas propostas de preços, saindo vencedor a proposta que atender às exigências fixadas no edital e que tenha o menor custo/preço.

Vale ressaltar que a normativa anterior já exigia três cotações, sendo duas de fora do Estado e uma local. A nova redação buscou apenas encontrar um preço de referência como estimativa a ser usado pela Administração mais próxima da praticada no mercado, não sendo uma forma de restringir a participação de empresas locais, limitando-se apenas às cotações para a formação dos preços de referência.

Assim, a finalidade da norma é estabelecer um preço de referência, que acontece em fase anterior à licitação, onde todos poderão participar, principalmente as empresas locais, trazendo economicidade ao erário público acreano.

Por fim, a Secretaria de Estado da Fazenda reafirma o compromisso do Governo do Estado de trabalhar pautado pela ética e transparência com a sociedade, contribuindo para o cumprimento dos direitos e deveres do Poder Público e dos cidadãos acreanos.

Marco Antonio Mourão de Oliveira

Diretor de Licitações da Secretaria de Estado da Fazenda

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Acre 01

Bandidos passam atirando e criança de 8 anos é baleada no bairro Rosalinda, em Rio Branco

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Uma criança de 8 anos, foi ferida com um tiro na noite deste sábado (16), em via pública, na rua Flores do Campo no Residencial Rosalinda, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia repassadas a reportagem do site ac24horas, uma mulher e a criança caminhava na rua, quando dois homens não identificados em uma motocicleta modelo Bros de cor vermelha se aproximaram e efetuaram vários tiros. A criança de 8 anos foi atingida com um tiro de raspão na região pélvica e na coxa. A mulher saiu ilesa. Após a ação os criminosos fugiram tomando rumo ignorado.

Populares que passavam pelo local pegaram a criança e a conduziram em um veículo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA do 2°Distrito) onde recebeu os primeiros atendimentos. A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e conduziu a vítima ao pronto socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Policiais Militares do 2°Batalhão estiveram na região, colheram as características dos criminosos e da moto e em seguida saíram em busca de prender os acusados, porém até o final desta matéria ninguém havia sido preso.

O caso segue sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

A Polícia não soube informar a motivação do crime.

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Acre 01

Caminhão colide contra prédio de faculdade de Rio Branco; motorista foge do local

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Um caminhão colidiu contra o prédio de uma instituição de ensino superior privada da capital na madrugada deste sábado, 16. O condutor do veículo se evadiu do local antes da chegada da polícia.

Ao que tudo indica, o motorista perdeu o controle da direção ao acessar uma rotatória, em frente à faculdade e acabou invadindo o prédio. “Não podemos dizer se foi falha mecânica ou se o condutor perdeu o controle da direção por outro motivo, porque quando chegamos, ele não estava. Tinha apenas muitos curiosos”, disse um representante da universidade.

Com a força da colisão, o portão de acesso ao estacionamento da instituição foi arrancando e arremessado próximo ao local onde o caminhão parou, já ao colidir contra a edificação da faculdade.

A equipe de direção da universidade acionou a polícia para registrar o Boletim de Ocorrência e acionou uma empresa de segurança privada para fazer a guarda do local após o incidente.

O veículo será removido ainda na manhã deste sábado e a instituição deve dar início a obras para reparar os danos no local.

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Acre 01

Adolescente de 15 anos que estava grávida é executada com três tiros, em Senador Guiomard

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Uma jovem identificada como Vanessa dos Santos Nascimento, de 15 anos, foi encontrada morta na noite desta quinta-feira (14), na BR-317, em um ramal ao lado do presídio do município de Senador Guiomard.

Populares acionaram a Polícia Militar via Ciosp para atender uma ocorrência de homicídio. Ao chegarem no local os militares se depararam com um corpo de uma adolescente que apresentava sinais de perfurações a tiros.

O cadáver foi encontrado dentro de uma área de mata próximo ao presídio. Familiares afirmaram que a sogra da menor teria recebido uma ligação de uma pessoa falado que ao lado da unidade prisional estaria o corpo da adolescente.

De acordo com a família, a garota estava desaparecida desde terça-feira (12), era casada e o marido está preso no presídio em Rio Branco.

Na noite desta quinta-feira, um vídeo foi publicado na redes sociais pelos próprios membros de uma facção, mostrando a adolescente sendo executada com três tiros, sendo dois na região da cabeça.

Nas imagens, os criminosos mandam a vítima se ajoelhar e perguntam a vítima o que ela teria repassado a um homem identificado como “Coringa”.

“Bora, fala aí. O que tu passou pro Coringa?” ela responde que não teria passado nada, e antes mesmo de terminar o interrogatório, Vanessa recebe o primeiro o tiro, grita caindo no chão e depois recebe mais dois tiros na cabeça e morre, em seguida os acusados fugiram do local em uma motocicleta.

A área foi isolada pela Polícia Militar até a chegada da equipe do Instituto de Criminalística da Polícia Civil. Três suspeitos de participação no crime já foram presos.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavérico.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil do município.

Segundo informações recebidas pela reportagem do site ac24horas, de pessoas próxima da vítima, Vanessa não tinha envolvimento com organizações criminosas, estava grávida e deixou uma filha.

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