Conecte-se agora

Governo diz que decreto que normatiza cotações foi interpretado de maneira equivocada

Publicado

em

Como noticiado em primeira mão pelo ac24horas, o clima entre o empresariado local e o governo do Estado segue tensionado depois da publicação, no Diário Oficial de 5 de fevereiro, do Decreto nº 536, que traz alterações no texto sobre cotações de preços na Administração Pública.

Por meio de nota, a Associação do Comércio se manifestou contra as alterações, alegando que tais mudanças trariam prejuízos aos empresários do Acre, bem como a economia local.

Questionado se haveria possibilidade de revogação da norma, a assessoria, declarou neste sábado, 9, que não poderia dizer “nem quem sim, nem que não”.

De acordo com o porta-voz, houve uma interpretação equivocada por parte da imprensa local e da ACISA, acerca das alterações da norma.

Por meio de nota divulgada na noite deste sábado, o governo do Estado rompeu o silêncio sobre o assunto, mas ao que tudo indica, não há um consenso nas interpretações dada pelos empresários e a explicação apresentada pela gestão estadual.

A nota assinada pelo diretor de licitação da Secretaria de Fazenda, Marco Antonio Mourão de Oliveira, informa que “o procedimento licitatório possui origem nas secretarias de Estado que são obrigadas a apresentarem pesquisas de preços do item que desejam adquirir. Esta cotação (apenas uma pesquisa de preço) serve para formar o preço de referência por item, sendo este preço o valor máximo admitido pela administração que será levado a pregão, momento em que todos os comerciantes e/ou empresários do Estado do Acre, como também os nacionais, poderão apresentar suas propostas de preços”.

Segundo a nota, a finalidade da norma é estabelecer um preço de referência, que acontece em fase anterior à licitação, onde todos poderão participar, principalmente as empresas locais, trazendo economicidade ao erário público acreano.

Tudo indica que o imbróglio deve seguir até segunda-feira, 11, quando representantes das Associação participam de reunião agendada com o governo na Casa Civil.

A assessoria da Acisa informou que até o momento a reunião está mantida.

Confira a íntegra da Nota de Esclarecimento:

Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Licitações do Acre (DILIC), com o objetivo de evitar distorções dos atos oficiais do Governo do Estado do Acre, esclarece ao público em geral que a edição dos Decretos de números 536 e 537, de 04 de fevereiro de 2019, reguladores dos procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços, visando à aquisição de bens e a contratação de serviços pela Administração Pública Direta e Indireta, não causa, em nenhum momento, restrição à participação dos comerciantes e empresários sediados no Estado do Acre.

O procedimento licitatório possui origem nas secretarias de Estado que são obrigadas a apresentarem pesquisas de preços do item que desejam adquirir. Esta cotação (apenas uma pesquisa de preço) serve para formar o preço de referência por item, sendo este preço o valor máximo admitido pela administração que será levado a pregão, momento em que todos os comerciantes e/ou empresários do Estado do Acre, como também os nacionais, poderão apresentar suas propostas de preços, saindo vencedor a proposta que atender às exigências fixadas no edital e que tenha o menor custo/preço.

Vale ressaltar que a normativa anterior já exigia três cotações, sendo duas de fora do Estado e uma local. A nova redação buscou apenas encontrar um preço de referência como estimativa a ser usado pela Administração mais próxima da praticada no mercado, não sendo uma forma de restringir a participação de empresas locais, limitando-se apenas às cotações para a formação dos preços de referência.

Assim, a finalidade da norma é estabelecer um preço de referência, que acontece em fase anterior à licitação, onde todos poderão participar, principalmente as empresas locais, trazendo economicidade ao erário público acreano.

Por fim, a Secretaria de Estado da Fazenda reafirma o compromisso do Governo do Estado de trabalhar pautado pela ética e transparência com a sociedade, contribuindo para o cumprimento dos direitos e deveres do Poder Público e dos cidadãos acreanos.

Marco Antonio Mourão de Oliveira

Diretor de Licitações da Secretaria de Estado da Fazenda

Propaganda

Acre 01

Médico é levado à delegacia acusado de envolvimento com comércio de anabolizantes

Publicado

em

O médico Giovanni Casseb foi conduzido pela Polícia Civil à delegacia na manhã desta sexta-feira, 19, acusado de envolvimento com o comércio ilegal de anabolizantes e esteroides.

A busca e apreensão seria um desdobramento da operação que prendeu no último dia 9 de julho, o garçom Whendel da Silva Rodrigues, 26 anos, e apreendeu um grande carregamento de anabolizantes, procedentes do Paraguai, Ucrânia, México e que seriam vendidos na capital.

A Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão na casa e na clínica do médico.

Continuar lendo

Acre 01

Após briga, marido mata esposa a golpes de faca, tenta suicídio e é preso na Baixada da Sobral

Publicado

em

Uma bebedeira entre casal resultou na morte de Maria Luzanira Amorim de Araújo, de 32 anos, a golpes de faca na noite desta quinta-feira (18) na rua da Eta, próximo ao Batalhão da Polícia Militar, no bairro Plácido de Castro, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia repassadas a reportagem do ac24horas, Luzanira e o marido Valquimar Albino Pinho passaram o dia bebendo em sua casa, quando começaram a brigar. Valquimar tomou de posse de uma faca e partiu pra cima de Luzanira na tentativa de matá-la. A vítima ainda conseguiu correr até um beco e foi ferida com dois golpes no peito e nas costas. Após ferir a esposa, Valquimar fugiu do local. Com a mesma faca usada no crime, Valquimar tentou suicídio com uma facada no peito.

Ao encontrarem Luzanira ferida, populares acionaram a ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas quando os paramédicos chegaram no local a mulher já se encontrava morta.

Policiais Militares do 3° Batalhão isolaram a área para os trabalhos dos peritos em criminalística e em seguida fizeram rondas nas proximidades da casa do casal e Valquimar foi preso, o homem estava ferido e foi conduzido sob custódia ao Pronto Socorro de Rio Branco. Após alta médica, Albino será levado a Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. Valquimar responderá pelo crime de feminicídio.

O corpo de Luzanira foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos e em seguida será liberado aos familiares.

 

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.