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Imagem de aluno almoçando em banheiro de Colégio Aplicação provoca revolta na web

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Uma imagem que está circulando nas redes sociais esta semana tem gerado discussões a respeito da administração Colégio de Aplicação (CAP), de Rio Branco. Uma fotografia, compartilhada por centenas de internautas, apresenta um adolescente que seria aluno do CAP fazendo a refeição do almoço no banheiro da escola. A justificativa, conforme postagem publicada na internet, é de que o colégio não permite que os estudantes se alimentem nas dependências da instituição no horário de almoço.

A postagem também contabiliza dezenas de reações. “Não é de hoje essa situação”, foi um dos comentários. “Vergonhoso ver aluno do CAP tendo que almoçar escondido na escola, pois tem aula à tarde e não tem tempo de ir em casa e voltar para aula, onde uma direção não tem consciência no pouco tempo de descanso que agente tem!” escreveu um estudante.

O advogado e político Gabriel Santos também se manifestou publicamente, segundo ele, como a escola funciona em período semi-integral, os alunos almoçam em bancos de praças do Centro, esperando o contra-turno, no entanto, a Universidade Federal do Acre (Ufac) precisa intervir nisso, e caso aconteça algum tipo de violência contra esses jovens na rua, a direção deve ser responsabilizada.

“Na próxima segunda-feira entrarei em contato com a direção da escola para saber qual é a posição oficial da Gestão. Depois de averiguar tudo isso e, se confirmando todos os relatos que recebi dos alunos, vou acionar o Ministério Público Federal (MPF) para analisar a possibilidade de alguma atitude abusiva, que coloque as crianças e adolescentes em risco”, disse Santos.

Por meio de nota, a Reitoria da Universidade Federal do Acre (Ufac) posicionou-se afirmando que a proibição não era de conhecimento da administração superior. A nota diz, ainda, que o CAP possui gestão independente e tal decisão foi tomada por diretoria eleita pela comunidade.

“A administração superior da Ufac se compromete em intervir junto ao CAP para que os alunos possam se alimentar no refeitório, de maneira digna e adequada”.

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Cotidiano

Escola é obrigada autorizar entrada de terapeuta para acompanhamento de autista

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A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu liminarmente o pedido apresentado por uma mãe, para que uma escola bilíngue de Rio Branco (K.S. Centro Educacional Infantil Ltda) autorize a entrada de terapeuta para acompanhar seu filho autista. O aluno possui três anos de idade e está comprovadamente com o desenvolvimento cognitivo inferior ao esperado para sua idade cronológica.

No processo, a requerente apresentou os laudos médicos, psicológicos e fonoaudiológicos da criança, comprovando o Transtorno do Espectro Autismo (TEA) e a necessidade constante de acompanhamento terapêutico, com a utilização do método Denver, tratamento precoce para o desenvolvimento social, auxílio no aprendizado e nas interações sociais.

Decisão

Inicialmente, a escola não permitiu o acompanhamento terapêutico dentro da escola, por afirmar que oferece os cuidados necessários. Em sua defesa, descreveu que a sala de aula possui somente sete alunos, sendo estes assistidos por uma professora especialista em educação especial inclusiva e uma assistente. Além disso, a instituição possui uma psicóloga, que realiza o acompanhamento semanal.

O transtorno autista não tem cura e o tratamento não segue um padrão clínico específico, pois os sintomas diferem em cada paciente, sendo necessário o acompanhamento profissional especializado em cada caso.

Para o deferimento, a juíza de Direito Olívia Ribeiro manifestou a ocorrência dos requisitos necessários. “Com guarida na Lei 12.764/12, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a qual expressa em seu artigo 3º, parágrafo único, que, em casos de comprovada necessidade, a pessoa com TEA terá direito ao acompanhamento especializado na rede de ensino regular”, salientou.

A magistrada assinalou ainda que no caso em análise, o pedido é formulado com base no laudo médico, fonoaudiológicos e relatório psicológico, os quais apontam a necessidade de terapeuta especializado no Método Denver para acompanhar o estudante em seu ambiente escolar, “sob o risco de ter o desenvolvimento prejudicado”.

Assim, a decisão confirmou que o profissional mais adequado para assistência da criança é um profissional da saúde habilitado no Método Denver, conforme prescrito.

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Cotidiano

Semana da Justiça Pela Paz em Casa começa condenando homem a 15 anos por feminicídio

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A 14ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa começou nesta quinta-feira (22) com a condenação, por júri popular, do homem identificado pelas iniciais K.A.P. por feminicídio. A condenação chega a 15 anos e 24 dias de prisão.

De acordo com os autos, o casal havia se separado após mais de oito anos de relacionamento. O réu confessou o delito e disse que havia recebido uma ligação afirmando que ela o havia traído, enquanto ele estava em Boca do Acre. Por isso, foi à residência da mulher e tentou matá-la com golpes de faca.

Sem discussão anterior, a vítima foi atingida oito vezes por golpes efetuados com arma branca, na presença de um dos filhos do casal. Ela sobreviveu e testemunhou no processo. Narrou ter sido operada e passado um longo tempo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Júri Popular assinalou ser desproporcional tirar a vida de uma pessoa por ciúmes decorrentes da separação. Houve excesso de dolo e as consequências do crime foram graves, já que, além das lesões na vítima, os filhos foram traumatizados de forma profunda. (TJAC)

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