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Governador Gladson Cameli determina desligamento dos radares eletrônicos no Acre

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Na manhã desta sexta-feira, 8, durante reunião na Casa Civil, o Governador do Acre, Gladson Cameli, determinou ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) o desligamento de todos os radares eletrônicos até que se resolva o repasse da administração de multas eletrônicas da zona urbana para a prefeitura de Rio Branco.

 “Estou aqui no gabinete da Casa Civil, determinando que acabem com todas as multas eletrônicas que afetam a nossa sociedade. Quero que o Detran acabe com essas multas, porque não traz benefício nenhum  para os cofres do estado”. Segundo o governador, tal medida acarreta apenas prejuízo para os acreanos, que muitas vezes não têm recurso nem para comer ou comprar medicamento, mas precisam pagar multas desnecessárias, onde o condutor não comete excesso.

A determinação ordena que o Detran envie um parecer  para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que  determine o cancelamento dessas multas, que não cobrem  mais as multas eletrônicas.

No entanto, Luís Fernando, diretor presidente do Detran/AC, informou que a determinação servirá para que tais multas, emitidas pelos radares, saiam da responsabilidade do Detran.

“O que muda com essa determinação do governador é que todas essas multas de radares não farão mais parte da estrutura do Detran.  É um processo, mas esse processo de mudança vai perdurar até o mês de julho”. Segundo o diretor do Detran, “as multas que existem não vão deixar de existir, apenas tiramos da responsabilidade do Detran as multas dos radares, pois na zona urbana é municipalizado, então, consequentemente, essas multas devem ser de responsabilidade da prefeitura”, garante Luis Fernando, que finaliza dizendo que “a mudança é que agora essa multas serão da administração municipal”.

A direção do Detran/AC disse, ainda, que irá fazer uma análise fundamentada com todas as orientações jurídicas possíveis pra não ocasionar nenhum prejuízo para a instituição ou outras instituições envolvidas. “Isso no sentido de que essa determinação seja prontamente atendida. Dessa forma, vamos fazer uma analise jurídica para que a gente possa atender a determinação do governador sem prejuízo para as instituições”, diz Luis Fernando.

Acompanharam a reunião com o governador do Acre equipes da Casa Civil, direção financeira do estado, do Detran, diretoria geral do estado e deputados estaduais. “Existe um convênio do Detran com a prefeitura, por meio da RBTran, porém esse processo vai ser amadurecido até o meio de 2019. Toda essa estrutura de processamento do Detran será repassado para a prefeitura municipal”, finalizou Fernando, do Detran.

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Cotidiano

Abertas inscrições para o programa Parlamento Jovem Brasileiro 2019

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A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE) aderiu ao programa Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), por meio do Departamento de Inovação. As inscrições estão abertas desde o dia 27 de março e vão até o dia 31 de maio de 2019.

O Parlamento Jovem Brasileiro é um programa de educação para a democracia realizada anualmente pela câmara dos deputados e é voltado para estudantes do ensino médio de todo o Brasil. O programa foi criado em 2003, pela resolução nº 12/2003 da câmara dos deputados.

O PJB é destinado aos estudantes do ensino médio regular, ensino médio técnico na modalidade integrada e alunos que estejam concluindo o ensino médio na Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas escolas públicas ou particulares, na faixa etária de 16 a 22 anos.

Para participar do PJB, o estudante deverá fazer um projeto de lei, que traga alternativa de melhoria para a sociedade, dando soluções ou alternativas e justificando a necessidade da apreciação do tema, preencher a ficha de inscrição que pode ser encontrada em www.camara.leg.br/pjb e apresentar os demais documentos que estão junto à ficha.

Mais informações sobre as inscrições no PJB, também na Coordenação estadual: Departamento de Inovação – (68) 3226-6284 e-mail: [email protected] Instagram: @pjb.acre e Facebook: PJB Acre

Com informações da SEE

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Cotidiano

Juíza concede prisão com monitoramento eletrônico a mulher com hanseníase

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A juíza Luana Campos, da Vara de Execuções, concedeu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a Mirna Viana da Silva, que fará tratamento contra hanseníase. A decisão é excepcional e dá em função dos laudos médicos. “Na conclusão, a equipe médica recomenda acompanhamento ambulatorial domiciliar por tempo indeterminado. Assim, concedo prisão domiciliar com monitoração eletrônica por 6 meses, a fim de dar continuidade ao seu tratamento”, diz a sentença de Luana Campos.

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