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Por causa de dívida milionária Bispo suspende Convênio do Santa Juliana com a Sesacre

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O Bispo da Igreja Católica do Acre, Dom Joaquim Pertiñez Fernandez, presidente das Obras Sociais da Diocese de Rio Branco, encaminhou nesta sexta-feira, 8, ao governador Gladson Cameli (Progressistas), oficio informando que a partir das 23h59min deste sábado o Hospital Santa Juliana irá suspender os serviços do convênio que tem com Estado para serviços médicos, cirurgias, internações, partos e qualquer outro tipo de atendimento.

No comunicado, Pertiñez revela que a suspensão ocorre devido a Secretaria de Saúde do Estado não honrar os pagamentos. “Considerando que os valores são expressivos, e que todas as datas previstas para pagamento pelo senhor Secretário de Saúde do Estado Alysson Bestene, que inicialmente eram para o dia 20/01/2019, posteriormente passaram para o dia 31/01/2019 e por fim para o dia 07/02/2019, e até o presente momento não foram adimplidas”, diz trecho do ofício que informa ainda que os serviços só serão restabelecidos após o pagamento da dívida que ultrapassa R$ 5,2 milhões.

O mantenedor do Santa Juliana explica que não tem mais capacidade operacional para dar continuidade aos referidos serviços, devido aos frequentes atrasos, que culminaram em dividas com os profissionais médicos, anestesistas, prestadores de serviço e fornecedores.

O porta-voz do governo, Rogério Wenceslau, informou que a Secretaria de Saúde já autorizou o pagamento e que espera apenas um parecer da Procuradoria-Geral do Estado. Ele diz que a previsão é que o valor devido esteja na conta do Santa Juliana na próxima segunda-feira, dia 11.

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Cotidiano

Município de Brasileia é responsabilizado por tombamento de veículo em cratera

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento à apelação do Município de Brasileia, acerca de responsabilidade sobre acidente, em razão de cratera localizada em via, na qual eram realizadas obras.

De acordo com os autos, comprovou-se a ausência de sinalização e o estreito espaço para passagem de veículo, que deixou clara e a omissão do Ente Público. Deste modo, a Administração descumpriu o seu dever legal de realizar os serviços necessários de reparo e manutenção de suas vias, ou, de ao menos realizar a sinalização, caso não pudesse concluir seu trabalho.

Em razão da falha municipal, ocorreu tombamento do veículo do autor e escoriação dos passageiros, por isso foi mantida a condenação de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais. A prefeitura também foi responsabilizada pelos danos materiais, que foram comprovados nos autos, no montante de R$ 8.904,99.

Em votação unânime, a sentença do Processo n°0701126-41.2017.8.01.0003 foi mantida pelos juízes membros da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre: Nonato Maia, que foi o relator, Maha Manasfi e José Wagner.

A decisão foi publicada na edição n° 6.294 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 13), da última quarta-feira (13).

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