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Vereador João Marcos Luz apresenta Projeto de Lei intitulado Anti Demagogia

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No grande expediente da sessão deliberativa da Câmara Municipal desta quinta-feira, 07 de fevereiro, o vereador João Marcos Luz (MDB) apresentou aos vereadores e público presente uma proposta de lei que intitulou de “Anti Demagogia” e que dispõe da proibição de realizar solenidade de inauguração em obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população. Luz citou o exemplo da policlínica Barral y Barral, que foi inaugurada próxima à eleição para a prefeitura de Rio Branco em 2016 sem a estrutura estar devidamente concluída.

“As práticas de inaugurar obras inacabadas ou inaptas à fruição para fins devem ser extintas, sendo observado que tem o objetivo, principalmente, de ganhar eleitores, pois acontecem normalmente em períodos que antecipam às eleições. São solenidades grandes e enganosas”.

O emedebista ressaltou que a inauguração de uma obra pública deve ser precedida do regular funcionamento de suas atividades fins.

“O ato cerimonial de inauguração deve ser uma informação emitida pelo Poder Público ou cidadão-contribuinte para garantir que aquele serviço ou utilidade possa ser aproveitado pelas pessoas de forma completa, para isso, faz-se necessário que tenha plenas condições de oferecer segurança, estrutura, comodidade e eficiência. Não deve ser admitido qualquer gesto que desvirtue disso”, declarou.

De acordo com o vereador, não há problema em entregar a obra se setores importantes já estão em condições de funcionamento, o que ele não admite é o oportunismo de realizar solenidades visando somente à eleição, não se preocupando com as necessidades da população.

“É uma conduta política que precisa ser extirpada por ferir a moralidade e impessoalidade, princípios constitucionais à administração pública”, concluiu.




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Cidades

Fernanda Hassem: “está difícil respirar”

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A situação na fronteira do Acre com a Bolívia está realmente delicada sob o aspecto ambiental porque o País vizinho vive sérios problemas com as queimadas. Em entrevista ao Valor, a prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, se disse preocupada com a situação. “Nunca se queimou tanto. Nunca tivemos tanta dificuldade de respirar. Isso nos assusta”, disse. “É horrível de se dizer, mas, porque a fumaça chegou a São Paulo, vão prestar atenção. Nós convivemos com este quadro sempre e agora está pior”, completou.

O Valor lembra que as queimadas aumentaram 82% na Amazônia de janeiro a agosto deste ano, Na segunda-feira à tarde, o dia escureceu em São Paulo, em Mato Grosso do Sul e no Paraná. O fenômeno foi explicado pela conjunção de fatores aliados às queimadas.




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Cidades

Fórum de Xapuri realiza mutirão da Semana Justiça Pela Paz em Casa

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A Vara Única da Comarca de Xapuri abriu nesta quarta-feira, 21, o mutirão de audiências da 14ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa. São cerca de 40 audiências previstas para serem realizadas até esta quinta-feira, 22, no Fórum Raimundo Dias Figueiredo. A iniciativa, que ocorre em todo o Brasil, visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha em uma concentração de esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher.

No Acre, o trabalho é coordenado pela desembargadora Eva Evangelista, que atua à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que também promove ações pedagógicas com intuito de dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade. 

A abertura do evento no Acre aconteceu na última sexta-feira, 16, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, e a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJAC.

As ações da Semana Justiça Pela Paz em Casa fazem parte do calendário dos tribunais estaduais desde 2017, por meio de Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Em 2018, a Política se tornou uma Resolução do CNJ. 

O esforço concentrado dos tribunais serve para agilizar milhares de processos que correm na Justiça brasileira sobre casos de violência doméstica contra a mulher. Atualmente, tramitam aproximadamente 1 milhão de processos sobre o tema, sendo 10 mil relativos a feminicídio. No Acre, só em 2019, foram registrados 21 casos.

Com informações do Tribunal de Justiça do Acre.




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