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Vereador Emerson Jarude propõe mudança na alíquota de IPTU de Rio Branco

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Na tentativa de impedir o reajuste de 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Rio Branco, o vereador Emerson Jarude (sem partido) apresentou em sessão na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira, 7, um anteprojeto visando corrigir o impacto social do aumento dando nova redação ao Código Tributário do Município fixando novos valores de alíquotas aplicadas ao imposto.

Ao apresentar o anteprojeto, Jarude respaldou-se principalmente no princípio tributário da anterioridade, que diz que a majoração do imposto, ainda que de forma indireta, deve ser feita somente no ano seguinte, dando ao contribuinte tempo para planejar-se financeiramente.

“A Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre a questão, o que nos motivou a sugerir o anteprojeto. Um erro de gestão que, como alegado pela própria Prefeitura, foi ocasionado pelo Poder Público, não pode ser repassado ao contribuinte dessa maneira. O dever de arcar pelo deslize deve ser de quem o ocasionou.”, afirma o vereador.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município estima que em 2019, cerca de R$ 54 milhões de reais sejam arrecadados com IPTU em Rio Branco. De acordo com Jarude, a aprovação do anteprojeto não interfere nesse orçamento já que a situação foi recentemente descoberta.

“Como o orçamento do Município já estava planejado, não há renúncia de receita. As previsões orçamentárias já vinham sendo estruturadas e postas em prática de acordo com a base de arrecadação tributária. Se já vinha conseguido se manter antes, irá conseguir atualmente sem causar um impacto no bolso da população”, defende.

Além de apresentar a proposta, Jarude reconfirmou a necessidade de que a questão seja investigada e que seja tratada com ainda mais transparência, identificando os culpados pelo desconto ilegal e apresentando os números reais de quanto o Município deixou de arrecadar.

Após a apresentação do projeto na Câmara, o vereador espera que outros vereadores possam assiná-lo em sinal de apoio antes que seja encaminhado para a Prefeitura. Se a proposta for aceita no Executivo, retornará para a Câmara para votação no Legislativo.

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Cotidiano

Rio Acre registra subida de 35 centímetros nas últimas 24h na capital e nas cabeceiras

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A Defesa Civil informou na manhã deste domingo, 17, que o nível do Rio Acre registrou elevação de 35 centímetros nas últimas 24 horas, na capital, chegando aos 12,30 metros. Em Assis Brasil e Xapuri, os níveis que chegaram a marca de 5,23 metros e 8,80 metros, respectivamente, segundo medição realizada às 6 horas de hoje.

Em Brasileia, o manancial está com 6,46 metros, baixando pouco mais de um metro, se comparadas as medições de 6h da manhã de sábado e a deste domingo.

O Riozinho do Rola subiu 10 centímetros nas últimas 24 horas e, às 6h da manhã deste domingo, marcou 14,18 metros. O Rio Espalha vazou 15 centímetros de sábado para domingo e na medição de 6h registrou marca de 9,31 metros.

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Cotidiano

Mulher é presa ao tentar entrar com celular nas partes íntimas, no presídio do Quinari

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A visitante Doralina Alves Santos foi surpreendida, na manhã deste sábado, 16, pelas agentes da Unidade Penitenciária de Senador Guiomard ao tentar entrar na unidade de segurança com um celular nas partes íntimas. Doralina Alves estava indo visitar o marido que cumpre pena naquele presídio.

Para que o aparelho telefônico não fosse detectado pelos detectores de metais, a mulher enrolou o celular em materiais plásticos e papel carbono. Contudo, as estratégias da visitante não foram exitosas e os detectores indicaram a presença de metal na região pélvica.

De acordo com a direção da unidade prisional, durante o procedimento de revista, os detectores de metal dispararam e a visitante demonstrou comportamento suspeito. Diante da atitude, as agentes penitenciárias realizaram a abordagem, momento em que a mulher confessou o crime e recebeu voz de prisão.

Doralina Alves foi encaminhada à Delegacia de Senador Guiomard para registro da ocorrência. A direção da Unidade informou que um procedimento administrativo será instaurado para investigar se o celular seria entregue ao esposo da visitante.

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Cotidiano

Diretor de Instituto proíbe servidores de estacionar em pátio de repartição pública

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Os servidores do Instituto de Assistência e Inclusão Social (IAIS) estão revoltados e sentindo-se desrespeitados depois que o diretor da unidade, Carlos Gabriel Costa Garcez, proibiu que os trabalhadores estacionassem seus veículos no pátio do local.

Por meio da Circular nº3/2019, o diretor informa que a partir do dia 8 de fevereiro não está permitido estacionar veículos particulares no estacionamento do Instituto.

“Estabelece-se que estacionamento será restrito ao veículos oficiais do IAIS e ISE [Instituto Sócio Educativo], os diretores, chefes de departamento, visitantes oficiais e veículos em serviço de entrega de documentos”, comunica a circular.

A proibição gerou revolta nos servidores do Instituto. “Eu chego cedo todo dia pra cumprir o horário e colocava meu carro dentro do estacionamento. Meu veículo é um bem que comprei com suor, economizando. Agora não posso sequer deixá-lo em segurança dentro do estacionamento do local onde trabalho. É um absurdo”, disse um dos trabalhadores a reportagem do ac24horas.

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