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Vereador Emerson Jarude propõe mudança na alíquota de IPTU de Rio Branco

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Na tentativa de impedir o reajuste de 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Rio Branco, o vereador Emerson Jarude (sem partido) apresentou em sessão na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira, 7, um anteprojeto visando corrigir o impacto social do aumento dando nova redação ao Código Tributário do Município fixando novos valores de alíquotas aplicadas ao imposto.

Ao apresentar o anteprojeto, Jarude respaldou-se principalmente no princípio tributário da anterioridade, que diz que a majoração do imposto, ainda que de forma indireta, deve ser feita somente no ano seguinte, dando ao contribuinte tempo para planejar-se financeiramente.

“A Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre a questão, o que nos motivou a sugerir o anteprojeto. Um erro de gestão que, como alegado pela própria Prefeitura, foi ocasionado pelo Poder Público, não pode ser repassado ao contribuinte dessa maneira. O dever de arcar pelo deslize deve ser de quem o ocasionou.”, afirma o vereador.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município estima que em 2019, cerca de R$ 54 milhões de reais sejam arrecadados com IPTU em Rio Branco. De acordo com Jarude, a aprovação do anteprojeto não interfere nesse orçamento já que a situação foi recentemente descoberta.

“Como o orçamento do Município já estava planejado, não há renúncia de receita. As previsões orçamentárias já vinham sendo estruturadas e postas em prática de acordo com a base de arrecadação tributária. Se já vinha conseguido se manter antes, irá conseguir atualmente sem causar um impacto no bolso da população”, defende.

Além de apresentar a proposta, Jarude reconfirmou a necessidade de que a questão seja investigada e que seja tratada com ainda mais transparência, identificando os culpados pelo desconto ilegal e apresentando os números reais de quanto o Município deixou de arrecadar.

Após a apresentação do projeto na Câmara, o vereador espera que outros vereadores possam assiná-lo em sinal de apoio antes que seja encaminhado para a Prefeitura. Se a proposta for aceita no Executivo, retornará para a Câmara para votação no Legislativo.

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Cotidiano

Dupla em motocicleta age novamente e fere jovem com três tiros no Calafate

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As guerras entre facções não cessam na capital. Leonardo de Oliveira Sousa, de 24 anos, foi ferido com três tiros em via pública no final da tarde deste sábado (19). O crime aconteceu na rua Juazeiro, em frente a Igreja Tenda de Deus, no bairro Valdemar Maciel, região do Calafate, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia repassadas a reportagem do ac24horas, Leonardo estava caminhando na rua quando dois homens não identificados em uma motocicleta se aproximaram e o garupa efetuou vários tiros. Três dos projeteis atingiram a vítima, dois nas costas e um no braço esquerdo. Após a ação os criminosos fugiram do local.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, prestou os primeiros atendimentos e conduziu Leonardo ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo o médico o estado de saúde da vítima é gravíssimo.

Policiais Militares do 4° Batalhão estiveram no local, fizeram rondas na região, mas os autores do crime não foram presos.

O caso será mais um a ser investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Cotidiano

Defensoria Pública e FAAO realizam ação social na comunidade do bairro Vitória

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Mais de 6 mil atendimentos foram realizados nesta sexta-feira, 18, na 10ª Edição do projeto: “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você” e a 5ª Edição do projeto: “FAAO na Comunidade”.

A ação realizada na escola Prof.ª Clícia Gadelha foi promovida pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Núcleo da Cidadania e a Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO). O projeto conjunto, realizado com o apoio de 20 parceiros, levou diversos atendimentos básicos para comunidade do bairro Vitória e adjacentes.

“Esta iniciativa tem como objetivo chegar até as comunidades carentes, as pessoas que mais precisam, promovendo a garantia de direitos e cidadania, além de aproximar a nossa instituição dos assistidos”, destacou o coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE/AC, Celso Araújo.

O morador da zona rural, José Felismino Chagas falou com alegria sobre a importância da ação. “Estou muito contente, pois hoje consegui atendimento médico, sou da zona rural e tenho muita dificuldade em ter acesso a esses serviços”, explicou.

“Quero agradecer a participação de todos os parceiros, é uma grande satisfação e um momento de interação, estar junto à Defensoria nesse trabalho feito para a população”, disse a diretora acadêmica da FAAO, Andrea Gastaldi.

A dona de casa, Joseane Silva Santos, contou sobre o atendimento da Defensoria. “Fui muito bem atendida pela equipe, esse tipo de atendimento no bairro facilita muito a nossas vidas, eles me explicaram e orientaram ao respeito dos documentos que preciso trazer e agora vou poder resolver meus problemas”, contou.

Serviços oferecidos

Foram oferecidos para a comunidade os serviços de: atendimento jurídico cível e criminal, atendimento médico, atendimento psicológico, atendimento oftalmológico, emissão da 1ª via do RG, orientação financeira e planejamento familiar, unidade móvel educacional da Energisa, exposição de jogos e avaliação de computadores, técnicas e orientação para desobstrução das vias aéreas ministradas pelo Corpo de Bombeiros, orientações sobre projetos arquitetônico e hidráulicos com alunos do curso de arquitetura e engenharia civil da FAAO.

Além de um espaço reservado para as crianças com mala de leitura, jogos didáticos, cinema com pipoca, corte de cabelo e sorteio de cestas básicas para os que prestigiaram a ação.

Parceiros

O evento contou com a parceria da Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), da Secretaria Estadual de Educação (SEE), da Prefeitura de Rio Branco por meio da Secretária Municipal de Saúde (SEMSA), da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Departamento Estadual de Águas e Saneamento do Acre (DEPASA), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).

Além da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Gabinete da Senadora Mailza Gomes, 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS), 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC), Mulheres Empreendedoras do Acre, Energisa, Supermercado Araújo, Casa de Carne Floresta, Ótica Brasil, Café Contri, Miragina e Academia Prime.

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