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Vereador Emerson Jarude propõe mudança na alíquota de IPTU de Rio Branco

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Na tentativa de impedir o reajuste de 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Rio Branco, o vereador Emerson Jarude (sem partido) apresentou em sessão na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira, 7, um anteprojeto visando corrigir o impacto social do aumento dando nova redação ao Código Tributário do Município fixando novos valores de alíquotas aplicadas ao imposto.

Ao apresentar o anteprojeto, Jarude respaldou-se principalmente no princípio tributário da anterioridade, que diz que a majoração do imposto, ainda que de forma indireta, deve ser feita somente no ano seguinte, dando ao contribuinte tempo para planejar-se financeiramente.

“A Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre a questão, o que nos motivou a sugerir o anteprojeto. Um erro de gestão que, como alegado pela própria Prefeitura, foi ocasionado pelo Poder Público, não pode ser repassado ao contribuinte dessa maneira. O dever de arcar pelo deslize deve ser de quem o ocasionou.”, afirma o vereador.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município estima que em 2019, cerca de R$ 54 milhões de reais sejam arrecadados com IPTU em Rio Branco. De acordo com Jarude, a aprovação do anteprojeto não interfere nesse orçamento já que a situação foi recentemente descoberta.

“Como o orçamento do Município já estava planejado, não há renúncia de receita. As previsões orçamentárias já vinham sendo estruturadas e postas em prática de acordo com a base de arrecadação tributária. Se já vinha conseguido se manter antes, irá conseguir atualmente sem causar um impacto no bolso da população”, defende.

Além de apresentar a proposta, Jarude reconfirmou a necessidade de que a questão seja investigada e que seja tratada com ainda mais transparência, identificando os culpados pelo desconto ilegal e apresentando os números reais de quanto o Município deixou de arrecadar.

Após a apresentação do projeto na Câmara, o vereador espera que outros vereadores possam assiná-lo em sinal de apoio antes que seja encaminhado para a Prefeitura. Se a proposta for aceita no Executivo, retornará para a Câmara para votação no Legislativo.

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Cotidiano

Homem é ferido com um tiro no Santa Maria

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Mais uma tentativa de homicídio foi registrada na capital acreana. O trabalhador Rui Barbosa da Silva, de 38 anos, foi ferido com um tiro na tarde desta segunda-feira (22), no Ramal do Brindeiro, bairro Santa Maria em Rio Branco.

De acordo com informações de familiares, a vítima estava às margens do ramal trabalhando, quando dois homens não identificados em uma motocicleta se aproximaram e um deles efetuou vários tiros. Um dos tiros atingiu Rui no peito. Após a ação, os criminosos fugiram.

Uma ambulância do Samu foi acionada, prestou os primeiros atendimentos ainda no local e conduziu a vítima ao pronto socorro de Rio Branco. O estado de saúde é estável.

Policiais Militares do 2°Batalhão colheram as características dos autores do crime e fizeram rondas, mas não conseguiram prender nenhum suspeito até o momento.

Segundo as primeiras informações obtidas pelos policiais, a motivação do crime pode ter sido uma briga por posse de terras.

Agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) continuam com as investigações.

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Cotidiano

Abertas inscrições para o programa Parlamento Jovem Brasileiro 2019

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A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE) aderiu ao programa Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), por meio do Departamento de Inovação. As inscrições estão abertas desde o dia 27 de março e vão até o dia 31 de maio de 2019.

O Parlamento Jovem Brasileiro é um programa de educação para a democracia realizada anualmente pela câmara dos deputados e é voltado para estudantes do ensino médio de todo o Brasil. O programa foi criado em 2003, pela resolução nº 12/2003 da câmara dos deputados.

O PJB é destinado aos estudantes do ensino médio regular, ensino médio técnico na modalidade integrada e alunos que estejam concluindo o ensino médio na Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas escolas públicas ou particulares, na faixa etária de 16 a 22 anos.

Para participar do PJB, o estudante deverá fazer um projeto de lei, que traga alternativa de melhoria para a sociedade, dando soluções ou alternativas e justificando a necessidade da apreciação do tema, preencher a ficha de inscrição que pode ser encontrada em www.camara.leg.br/pjb e apresentar os demais documentos que estão junto à ficha.

Mais informações sobre as inscrições no PJB, também na Coordenação estadual: Departamento de Inovação – (68) 3226-6284 e-mail: [email protected] Instagram: @pjb.acre e Facebook: PJB Acre

Com informações da SEE

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