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Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (6), no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).

A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso. Outras doze pessoas foram denunciadas no processo.

Gabriela Hardt decretou a interdição de Lula para o exercício de cargo ou função pública pelo período equivalente ao dobro da pena estabelecida. A medida atinge ainda outros condenados por lavagem de dinheiro.

A juíza declarou ter ficado comprovado que:

. A OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014;

. As obras foram feitas a pedido de Lula e em benefício de sua família, sendo que ex-presidente acompanhou o arquiteto responsável, Paulo Gordilho, ao menos na sua primeira visita ao sítio, bem como o recebeu em São Bernardo do Campo para que este lhe explicasse o projeto;

. Foram executadas diversas benfeitorias, mas consta da denúncia somente o valor pago à empresa Kitchens, no valor de R$ 170 mil;

. Toda a execução da obra foi realizada de forma a não ser identificado quem estava executando o trabalho e em benefício de quem seria realizada;

. Todos os pagamentos efetuados pela OAS à empresa Kitchens foram feitos em espécie no intuito de não deixar rastros de quem era o pagador;

. Não houve ressarcimento à OAS dos valores desembolsados pela empresa em benefício de Lula e de sua família.

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

“É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse. Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula”, declarou Gabriela Hardt.

A juíza determinou ainda o confisco do sítio de Atibaia. Ela afirmou que, apesar de o processo não discutir a propriedade do imóvel, mas, sim, as reformas que foram feitas nele, os valores do terreno e das benfeitorias são equivalentes. Assim, não haveria como decretar a perda das benfeitorias, sem afetar o imóvel.

De acordo co ela, após a venda do sítio, a diferença entre o valor das benfeitorias e o valor pago pelo imóvel deve ser revertida aos proprietários – Fernando Bittar e a esposa. A alienação só deve ocorrer, porém, após o trânsito em julgado do processo.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril de 2018, cumprindo a pena de 12 anos e um mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato.

O G1 tenta contato com a defesa de Lula, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

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Cotidiano

DPE do Acre realiza últimos preparativos para o projeto: “Defensores do Futuro”

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Previsto para ser lançado no mês de setembro deste ano, o projeto: “Defensores do Futuro” é direcionado para menores em situação de vulnerabilidade e contemplará 32 alunos, com idades entre 11 e 15 anos, da Escola Estadual Serafim da Silva Salgado, localizada na comunidade da Sobral, em Rio Branco.

Com duração de 2 anos, o projeto inovador em âmbito estadual e nacional, é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), com parceria da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) e do governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE).

O projeto visa trabalhar junto às escolas, desenvolvendo ações voltadas para os alunos, professores, pais ou responsáveis e, dessa forma, contribuir com o processo de construção de um futuro melhor para as crianças.

As atividades práticas que compõe a programação do projeto já tiveram início nos dias 21 e 22 de agosto. O projeto é formado por quatro etapas: Diagnóstico, Plano de Ação, Educação em Direitos e Formação dos Alunos, além do acompanhamento contínuo na área social, psicológica e jurídica.

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Cotidiano

Dupla assalta motociclista e abandona moto na BR-364 ; PRF é acionada e recupera veículo

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No início da tarde dessa quarta-feira (21), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebeu informações através do telefone 191 sobre um roubo de motocicleta ocorrido nas proximidades da Unidade Operacional de Fiscalização da PRF, no bairro Santa Cecília, em Rio Branco (AC).

De acordo com o comunicante, dois homens armados com revólver renderam o condutor da moto e seguiram no sentido à fronteira. De imediato, a Equipe PRF de plantão foi acionada e se deslocou na tentativa de localizar a moto e deter os infratores. Minutos depois, a motocicleta foi localizada ainda na rodovia federal, na posse de dois homens.

Ao avistarem os policiais, os indivíduos largaram a motocicleta e correram rumo à área de vegetação às margens da rodovia. Foram realizados buscas, com apoio da Polícia Militar do estado do Acre (PMAC), porém os fugitivos não foram encontrados.

A motocicleta foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil na capital acreana e a proprietária foi avisada para restituir seu bem. A mulher agradeceu pelo trabalho rápido da PRF.

INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DA PRF/AC

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