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Gladson Cameli anuncia rombo da máquina pública e ajuste nas contas do estado

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O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, reuniu seu secretariado na Sala de Reuniões da Casa Civil, na tarde desta quinta-feira, 31, para apresentação do estudo de projeção das receitas e despesas do Estado para o ano de 2019.

O levantamento, realizado pela equipe econômica do Governo do Estado (Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e a Casa Civil) projeta que, embora com o contingenciamento de 15% sobre as receitas de fonte de arrecadação própria, está garantido o cumprimento das obrigações legais com folha de pagamento dos servidores ativos, da Previdência, da amortização e juros, da Educação, Saúde, dos Poderes e om pagamento das dívidas.

Durante a reunião, o secretário de Planejamento, Raphael Bastos, explanou sobre os números reais do estado, enfatizando a priorização das áreas estratégicas e dos serviços essenciais.

Nas últimas semanas, a Seplan dedicou-se a fazer uma projeção de arrecadação própria para 2019, chegando ao valor de R$ 3,9 bilhões.

Somando as demais receitas, o valor total chega a R$ 5,02 bilhões. Já as despesas totais somam R$ 5,21 bilhões, deixando um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 200 milhões por ano.

O relatório, apresentado ao secretariado atual, trouxe as dívidas herdadas pelo governo anterior, que somam cerca de R$ 244 milhões, e que ainda serão auditadas pela Controladoria Geral e Procuradoria Geral do Estado. Somente após análise, essas contas entrarão para o cronograma de pagamento do estado.

Diante do quadro deficitário, o governador Gladson Cameli decidiu, com a equipe econômica do estado, iniciar um ajuste na máquina pública, com o objetivo de garantir o funcionamento dos serviços essenciais de Segurança, Saúde e Educação.

“Esse é um momento muito delicado para o Acre, porque a realidade dos números aumenta nossa responsabilidade com a sociedade, pois vamos precisar trabalhar para que as ações essenciais do governo não sejam paralisadas”, disse o governador.

Ao final da reunião, o governador solicitou a continuidade das discussões com seu secretariado em torno da situação financeira do Acre para as próximas semanas, a fim de encontrar soluções para o equilíbrio fiscal do estado.

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Destaque 2

Acreano tem de bancar R$357 para cobrir rombo de R$300 milhões da previdência no Estado

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O déficit previdenciário do Acre é de R$300 milhões com custo de R$357 para cada acreano. Esse valor é o menor do País mas reflete uma situação negativa e que, pela sua própria natureza, só piora se não forem feitos ajustes regulares. Os dados tem como base o ano de 2017 e foi produzido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). A entidade realizou um trabalho com estatísticas previdenciárias que refletem a tendência de degradação das contas nos Estados.

Além disso, o Acre tem quatro de suas 22 cidades onde o número de aposentados é igual ou maior que o de trabalhadores na ativa. Em Sena Madureira tem 1,5 aposentado para cada pessoa trabalhando. Feijó, Cruzeiro do Sul e Tarauacá a proporção é de 1/1. Os demais, tem menos -algo entre 0,2 a 0,9/1.

No país, uma em cada três cidades já tem mais aposentados do INSS que trabalhadores com carteira assinada, que contribuem para o Regime Geral da Previdência Social.

O governador Gladson Cameli está seriamente preocupado com a questão e está promovendo mudanças no Acreprevidência. Os útlimos anos foram especialmente cruéis e agravaram o panorama fiscal do Acre: em 2017, o gasto com pessoal foi a 63% da receita corrente líquida, bem acima do limte prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2018, voltou a baixar mas todo cuidado é pouco. “Em 2016, auge da crise econômica, entre as 27 unidades da federação, apenas duas ultrapassaram o limite máximo de despesa: RJ e RN. Em 2017, esse número subiu paraquatro (RJ, TO, AC e RR). Já em 2018, foram cinco estados gastando acima do limite legal (MG, MT, TO, RR e PB)”, relata a Firjan.

No todo a situação não é brincadeira mas há uma parte que Gladson terá de mexer q ue pode constituir-se em um vespeiro: no Acre, a remuneração de um trabalhador ativo é cerca de R$1.000,00 menor que o de um aposentado. Enquanto um aposentado ganha média de R$4 mil o trabalhador ativo recebe R$3 mil. O Acre está entre os 14 Estados onde essa situação prevalece.

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Destaque 2

Cohab: 64,8 mil pessoas moram em conjuntos e loteamentos do governo em Rio Branco

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O relatório divulgado na segunda semana de abril pelo Governo do Estado, mostra que 64.855 pessoas moram nos 24 conjuntos e loteamentos administrados pela Companhia de Habitação do Estado do Acre (Cohab). De pouca visibilidade, a Cohab mostra em seus balanços ativos superiores em cerca de R$ 12 milhões sobre os passivos.

Ao fazer uma retrospectiva de 2018, a diretoria diz que a regularização fundiária não deve significar apenas a existência de um título registrado em cartório, mas deve ser compreendida como uma solução integrada que envolve os gestores públicos de diversos órgãos no empreendimento de esforços para exercer a cidadania e justiça social no Acre.

“Vale ressaltar, o quanto foi imprescindível, ao longo do exercício financeiro de 2018, o fortalecimento da parceria da Companhia com os demais órgãos públicos, tais como: Iteracre, Prefeitura Municipal de Rio Branco e o Ministério Público Estadual. As intervenções da Cohab sempre foram legítimas, respeitando a ética, a moral e os bons costumes, e sempre fez parte de nossa gestão pública e de uma política de regularização fundiária. Foram estabelecidas diretrizes e ações estratégicas que se desenvolveram, sempre sob uma perspectiva de fazer o bem aos mais desprovidos da sorte em nossa sociedade”. O documento é assinado pelo ex-presidente Carlinhos Santiago.

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