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Cota do ICMS de Rio Branco cresce 17,6%

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A maioria das capitais da Região Norte registrou aumento na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2017, quando comparado a 2016. Os dados foram divulgados este mês de janeiro no anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O maior incremento foi em Porto Velho, que recebeu R$ 270,4 milhões em 2017, valor 20,7% maior do que os R$ 224,1 milhões de 2016. Alta expressiva também em Rio Branco,com aumento de 17,6% e R$ 136,7 milhões recolhidos em 2017. Já em Manaus e Macapá, as altas foram de 11,7% e 4%, respectivamente, no período analisado. Manaus, porém, lidera em volume de dinheiro com R$ 1,272 bilhão recebidos.

Além das capitais, os municípios de Cruzeiro do Sul, Marabá e Parintins também tiveram aumento no recebimento de repasses de ICMS. As altas foram de 17,6%, 7,7% e 6,1%, respectivamente, em 2017.

As capitais Palmas e Belém tiveram queda de 7,1% no recolhimento em 2017, quando comparado a 2016. Já em Boa Vista (RR), a retração foi um pouco menor: Em sua 14ª edição, a publicação utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.

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Cotidiano

Abertas inscrições para o programa Parlamento Jovem Brasileiro 2019

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A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE) aderiu ao programa Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), por meio do Departamento de Inovação. As inscrições estão abertas desde o dia 27 de março e vão até o dia 31 de maio de 2019.

O Parlamento Jovem Brasileiro é um programa de educação para a democracia realizada anualmente pela câmara dos deputados e é voltado para estudantes do ensino médio de todo o Brasil. O programa foi criado em 2003, pela resolução nº 12/2003 da câmara dos deputados.

O PJB é destinado aos estudantes do ensino médio regular, ensino médio técnico na modalidade integrada e alunos que estejam concluindo o ensino médio na Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas escolas públicas ou particulares, na faixa etária de 16 a 22 anos.

Para participar do PJB, o estudante deverá fazer um projeto de lei, que traga alternativa de melhoria para a sociedade, dando soluções ou alternativas e justificando a necessidade da apreciação do tema, preencher a ficha de inscrição que pode ser encontrada em www.camara.leg.br/pjb e apresentar os demais documentos que estão junto à ficha.

Mais informações sobre as inscrições no PJB, também na Coordenação estadual: Departamento de Inovação – (68) 3226-6284 e-mail: [email protected] Instagram: @pjb.acre e Facebook: PJB Acre

Com informações da SEE

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Cotidiano

Juíza concede prisão com monitoramento eletrônico a mulher com hanseníase

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A juíza Luana Campos, da Vara de Execuções, concedeu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a Mirna Viana da Silva, que fará tratamento contra hanseníase. A decisão é excepcional e dá em função dos laudos médicos. “Na conclusão, a equipe médica recomenda acompanhamento ambulatorial domiciliar por tempo indeterminado. Assim, concedo prisão domiciliar com monitoração eletrônica por 6 meses, a fim de dar continuidade ao seu tratamento”, diz a sentença de Luana Campos.

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