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Arrecadação do imposto da mineração cai 49,85% no Acre, informa Agência de Mineração

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A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFM) caiu 49,85% no Acre entre 2013 e 2017, segundo o Anuário Mineral Estadual produzido pela Agência Nacional de Mineração. Os dados foram divulgados em 2018 e são os mais atuais. Dos cinco minerais extraídos no Acre -areia, água mineral, argila, laterita e cascalho -somente a argila cresceu em CEFM: 187,32% a mais no período.

De toda forma a arrecadação de CEFM é pífia no Estado, alcançando, em seu melhor ano (2015) pouco mais de R$ 255 mil. A CEFM é uma contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios, isto é, ela é uma contrapartida da empresa exploradora aos municípios, estados e União 12 pela exploração dos minerais. Foi estabelecida pela Constituição de 1988.

Veja a arrecadação de CEFM no Acre:

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Destaque 3

“Não tem nem material de limpeza”, dizem servidores sobre condições de trabalho na OCA

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Inaugurada no final do ano de 2010, a OCA é considerada um dos principais legados da gestão do ex-governador Binho Marques. Juntar todos os serviços que necessita o cidadão em um único lugar agradou em cheio a população.

Só que com o passar do tempo e a falta de manutenção, tão comum quando se fala em espaço público, o local começou a apresentar diversos problemas, chegando, segundo os próprios servidores da OCA, que pediram para não ser identificados, a um ponto insustentável pela falta de condições de trabalho .

As reclamações são muitas. “Trabalhar aqui se tornou um calvário, é o verdadeiro exemplo de tudo que tem de ruim em um serviço público. Não tem iluminação adequada para que a gente possa trabalhar, sendo até difícil enxergar um documento. O ar condicionado não presta. Pode parecer brincadeira, mas falta até material de limpeza, os trabalhadores terceirizados estão com os salários atrasados e para completar, os equipamentos de informática estão com problema e a impressora quebra dia sim, dia não. Agora me diga como consegue se trabalhar desse jeito? É ruim para os profissionais e muito pior para a população que vem em busca de atendimento”, destaca a denúncia.

A atual gestão não nega os graves problemas relatados pelos servidores.

Em relação a estrutura física, Airton Queiroga, Chefe de Departamento de Política e Atendimento da OCA, afirma que aos poucos a situação vai sendo resolvida e debita na burocracia e na falta de manutenção por parte do governo passado a atual situação.

“Recebemos a OCA com uma herança de problemas que aos povos estão sendo resolvidos, O ente público não pode fazer o que quer e no momento que deseja, pois deve-se se submeter aos procedimentos legais”. A OCA não teve ação de manutenção e reforma desde que foi inaugurada, mas a SEPLAG já elaborou todo o projeto de melhoria, aguardando, para início das obras, o cumprimento dos devidos procedimentos legais”, afirma Queiroga.

Em relação a questão da limpeza, a situação é mais grave e nem o próprio governo aponta uma expectativa de solução. “O fato é que a empresa ganhadora da licitação encontra-se inadimplente e impedida de receber integralmente por isso. Assim, não cumprindo com suas obrigações contratuais, como: fornecimento dos materiais de limpeza e rotinas por meio de seus funcionários. Para complicar ainda mais a questão existe débito do Estado, na administração passada, não quitada e não incluída na programação orçamentária de 2019. Fazendo com que a atual administração só possa efetivar o pagamento mediante processo legal de reconhecimento de dívida e, isso demando um bom tempo”, esclarece Airton.

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Energisa diz que fornecimento de energia não será interrompido no interior do Acre

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Após o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) usar a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de ontem, 12, para falar sobre os municípios de Assis Brasil e Manoel Urbano, que poderiam correr o risco de ficar sem energia nos próximos dias por causa de um suposto erro administrativo das duas estatais que atuavam na região, a Energisa se posicionou sobre o assunto.

Por meio de nota, a distribuidora de energia no Acre garantiu: “A Eletroacre, empresa do Grupo Energisa, informa que não existe qualquer possibilidade de haver descontinuidade do fornecimento de energia aos clientes de Assis Brasil e Manoel Urbano no Estado do Acre”.

O parlamentar havia dito que levaria a questão para a CPI da Energisa. Segundo a empresa, todos os procedimentos legais de regularização estão em andamento na ANEEL e demais órgãos competentes.

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