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Arrecadação do imposto da mineração cai 49,85% no Acre, informa Agência de Mineração

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A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFM) caiu 49,85% no Acre entre 2013 e 2017, segundo o Anuário Mineral Estadual produzido pela Agência Nacional de Mineração. Os dados foram divulgados em 2018 e são os mais atuais. Dos cinco minerais extraídos no Acre -areia, água mineral, argila, laterita e cascalho -somente a argila cresceu em CEFM: 187,32% a mais no período.

De toda forma a arrecadação de CEFM é pífia no Estado, alcançando, em seu melhor ano (2015) pouco mais de R$ 255 mil. A CEFM é uma contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios, isto é, ela é uma contrapartida da empresa exploradora aos municípios, estados e União 12 pela exploração dos minerais. Foi estabelecida pela Constituição de 1988.

Veja a arrecadação de CEFM no Acre:

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