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ROBERTO FERES – A força da água

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*Roberto Feres

Três anos após Mariana, acompanhamos estarrecidos o desastre de Brumadinho, agora com muito mais vítimas fatais. Os impactos sobre o meio ambiente ainda não começaram a ser medidos e, aos poucos, são levantados os danos à economia da região e até do país, porque as ações da empresa Vale do Rio Doce tem participação importante no índice geral da bolsa de valores.

A enxurrada de notícias traz entremeadas várias denúncias de cooptação de políticos para relaxamento da legislação mineira e facilitação do licenciamento ambiental. A catástrofe aconteceu exatamente quando o novo governo falava em simplificação das licenças e enxugamento dos órgãos fiscalizadores.

Verdade seja dita que quem já licenciou um empreendimento certamente se aborreceu com a burocracia e morosidade do processo e com a falta de objetividade dos procedimentos. Faltam técnicos para as visitas e análises e sobram formalidades aparentemente desnecessárias. Pequenos empreendedores acabam operando na ilegalidade e arcando com eventuais consequências.

Também falta inteligência na gestão do meio ambiente. Nossos modelos são baseados na análise/avaliação do impacto ambiental de cada empreendimento em não na avaliação/aprovação de seus projetos ambientais. Também individualiza os casos e não trata a sinergia entre eles. Um exemplo que costumo usar é o das reservas florestais que são tratadas simplesmente em percentuais de área das fazendas sem preocupação com a continuidade entre elas e a formação de corredores de fauna. Talvez parcelas menores, porém contínuas, fossem muito mais eficientes para a proteção das espécies e também dos mananciais.

O tempo é uma borracha para nossa memória, mas quem mora em Rio Branco deveria se recordar de uma cheia que houve em abril de 2004, ao longo do igarapé São Francisco, logo após a Semana Santa. Tratei do assunto no blog Andando pela Cidade, que tinha à época, porque o sinistro ocorreu sem que tivesse acontecido uma chuva muito intensa, nem que o rio Acre estivesse tão cheio.

Áreas próximas aos igarapés Batista e Fundo, desde o Distrito Industrial, passando pelo bairro da Paz, Procon e Tropical sofreram com alagação. Correu a notícia de que havia muito lixo depositado ao longo do curso d´água prejudicando o escoamento, mas isso não é típico de um final de inverno, quando as águas já correram em quantidade. Acontece sempre com as primeiras chuvas, no final do verão, quando o rio sobe e arrasta o material depositado na época seca.

A hipótese maior era de que algum açude grande havia se rompido, causando enxurrada. Mas ninguém confirmou notícia disso. Qual o mistério, então, daquela água toda?

O igarapé São Francisco é um curso d´água que atravessa Rio Branco desde os terrenos mais altos da zona rural até os mais baixos, na área urbanizada. Boa parte de seus afluentes estão em propriedades rurais e muitos açudes de piscicultura foram construídos nas últimas décadas, alguns de área bastante extensa. Reservam alguns milhões de metros cúbicos de água e, se bem manejados, servem como excelentes reguladores de eventuais enchentes nos bairros por onde passa até chegar no rio Acre.

Porém se muitos açudes forem esvaziados ao mesmo tempo, o igarapé não suporta a onda de vazão, transborda e até retorna por seus afluentes, como parece ter acontecido com o Fundo, Batista, Amaro e Dias Martins naquela semana. Caso não haja uma coordenação das cotas de vazamento, o evento certamente se repetirá outras vezes.

Quando rompeu o Pinicão do conjunto Universitário também houve uma tromba d´água pelo igarapé São Francisco que assustou muita gente. As perguntas são: Como esta a estabilidade das barragens construídas na nossa zona rural? Foram todas feitas por profissionais e com projetos de engenharia? Há monitoramento de estabilidade? Há sistemas de controle de vazão? Ou foram executadas por leigos, operadores de máquinas práticos e sem projetos documentados?

Alguns milhares de metros cúbicos vazados rapidamente não são suportados pela calha estreita do igarapé. Há monitoramento disso pelo estado ou o município? Não basta que os empreendimentos estejam regularmente licenciados. A fiscalização da estabilidade de cada obra deve ser constante e o conjunto desses açudes deve ser visto como uma forma de proteger a população da cidade e não como um perigo eminente.

As vezes é bom olharmos para Marina e Brumadinho mas entendermos que desastres e tragédias também rondam o nosso quintal.

*Roberto Feres escreve às terças

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Acre

Operação Delivery: Tribunal confirma sentença e condena cafetão a 29 anos de prisão

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O Tribunal Pleno rejeitou, à unanimidade, os Embargos Infringentes apresentados por J.L.N., e manteve sua condenação de 29 anos de reclusão e 40 dias-multa, em regime inicial fechado. A decisão aponta que os depoimentos somados a toda averiguação policial justificam a condenação arbitrada.

Os processos relacionados à Operação Delivery ainda tramitam em segredo de Justiça, devido ao envolvimento de adolescentes com prostituição. A rede de exploração sexual de mulheres e menores de idade se desenvolvia em uma casa localizada no bairro Ouricuri, na capital acreana, mas também funcionava por meio de agenciamento em locais diversos. A denúncia foi formalizada em 2012 e 15 pessoas foram condenadas em 2013.

Condenação

O réu pleiteou a desclassificação de três crimes, sendo: favorecimento da exploração sexual, manutenção de casa de prostituição e rufianismo. O último consiste em tirar proveito por meio do lucro da atividade de prostituição alheia, figura reconhecida popularmente como cafetão.

Contudo, nos vários depoimentos das vítimas foi afirmado que o embargante não tinha apenas o objetivo de obter vantagem econômica, pois ele associava a participação no negócio a ter relações sexuais com ele, entre tantas outras situações degradantes. Logo, os depoimentos somados a toda averiguação policial justificam a condenação arbitrada.

Ainda assim, o argumento da defesa era que os fatos ocorreram em um mesmo contexto fático, desta forma, deveria ser considerado apenas o delito mais grave, conforme preconiza o Princípio da Consunção, o que geraria uma pena mais branda.

No entanto, a desembargadora Regina Ferrari, relatora do processo, ratificou que os atos ilícitos são autônomos e foi comprovada a prática em momentos diversos, mediante circunstâncias distintas.

Então, os votos dos desembargadores confirmaram a sentença sobre a configuração do crime previsto no artigo 218-B, caput, combinado com § 1º, 2º, I, II, em concurso material com artigo 228, caput, § 3º e art. 229, todos do Código Penal. O réu segue preso.

Com informações TJ/Acre. 

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Acre

Segurança, Rbtrans e Empresas se unem contra roubos em ônibus

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Após os arrastões registrados em ônibus que fazem as linhas do transporte coletivo em Rio Branco, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) agiu rápido para tentar conter os números. Nesta quinta-feira, dia 21, na Casa Civil, a cúpula da Segurança Pública apresentou uma nova “arma” para auxiliar os motoristas.

A proposta trata de um sistema de monitoramento dos coletivos que estará conectado diretamente com a Polícia Militar. Desta forma, em caso de atitude suspeita entre os passageiros, por exemplo, a polícia poderá agir mais rapidamente.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha, destacou que a medida é mais uma forma de combater o crime na Capital, e se unirá às demais ações já em execução em todo o estado. “Nós temos ações de prevenção e também as ações de repressão”, lembrou.

LEIA MAIS: Criminosos voltam a atacar ônibus que faz a linha da Vila Acre e roubam pertences de passageiros

Arrastão de membros do Bonde dos 13 provoca pânico em passageiros da Vila Acre

Ainda segundo o secretário, o governo precisa contar com o apoio da Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência de Transportes e Trânsito, e, principalmente, das empresas de transporte coletivo e dos sindicatos da categoria, que atuam diretamente com os trabalhadores do setor.

“Estamos aqui para sugerir uma parceria público-privada, passando pelas empresas, pelos funcionários, e também pela Rbtrans, que poderá fazer esse acompanhamento, utilizando essa ferramenta virtual no sentido de otimizar efetivamente esse atendimento dos policiais.

O representante da Viação Floresta, Rafael Freire, explicou à cúpula da segurança que nem todos os ônibus da cidade estão com câmeras de segurança instaladas e que o custo para esse sistema é de R$ 5 mil para cada veículo. Há, contudo, um planejamento para alcançar 100% da frota.

“Além do GPS integrado em todos os ônibus, online, a gente tem as câmeras, que não são online, mas são recolhidas diariamente. Vale reforçar que a nossa frota não está totalmente monitorada, mas estamos trabalhando para isso. Temos um planejamento de acabar agora, de concluir. Cada kit, com quatro câmeras, custa R$ 5 mil”, explica.

O vice-governador Major Rocha participou da reunião e agradou o empenho e participação de todos na reunião, afirmando que mostrava o interesse de todos em reduzir os índices de criminalidade que assolam todo o estado. “O governo está preocupado com essa onda de roubo a coletivos. É uma preocupação e nós estamos tendo um enfrentamento a todas as práticas criminosas”, destacou.

“Essa parceria é muito importante para que nós possamos vencer o crime, e quero colocar o sistema de segurança à disposição do transporte coletivo para combater e vencer essas práticas criminosas. Vimos que precisamos estreitar laços, unir forças”, completou Major Rocha.

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