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ROBERTO FERES – A força da água

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*Roberto Feres

Três anos após Mariana, acompanhamos estarrecidos o desastre de Brumadinho, agora com muito mais vítimas fatais. Os impactos sobre o meio ambiente ainda não começaram a ser medidos e, aos poucos, são levantados os danos à economia da região e até do país, porque as ações da empresa Vale do Rio Doce tem participação importante no índice geral da bolsa de valores.

A enxurrada de notícias traz entremeadas várias denúncias de cooptação de políticos para relaxamento da legislação mineira e facilitação do licenciamento ambiental. A catástrofe aconteceu exatamente quando o novo governo falava em simplificação das licenças e enxugamento dos órgãos fiscalizadores.

Verdade seja dita que quem já licenciou um empreendimento certamente se aborreceu com a burocracia e morosidade do processo e com a falta de objetividade dos procedimentos. Faltam técnicos para as visitas e análises e sobram formalidades aparentemente desnecessárias. Pequenos empreendedores acabam operando na ilegalidade e arcando com eventuais consequências.

Também falta inteligência na gestão do meio ambiente. Nossos modelos são baseados na análise/avaliação do impacto ambiental de cada empreendimento em não na avaliação/aprovação de seus projetos ambientais. Também individualiza os casos e não trata a sinergia entre eles. Um exemplo que costumo usar é o das reservas florestais que são tratadas simplesmente em percentuais de área das fazendas sem preocupação com a continuidade entre elas e a formação de corredores de fauna. Talvez parcelas menores, porém contínuas, fossem muito mais eficientes para a proteção das espécies e também dos mananciais.

O tempo é uma borracha para nossa memória, mas quem mora em Rio Branco deveria se recordar de uma cheia que houve em abril de 2004, ao longo do igarapé São Francisco, logo após a Semana Santa. Tratei do assunto no blog Andando pela Cidade, que tinha à época, porque o sinistro ocorreu sem que tivesse acontecido uma chuva muito intensa, nem que o rio Acre estivesse tão cheio.

Áreas próximas aos igarapés Batista e Fundo, desde o Distrito Industrial, passando pelo bairro da Paz, Procon e Tropical sofreram com alagação. Correu a notícia de que havia muito lixo depositado ao longo do curso d´água prejudicando o escoamento, mas isso não é típico de um final de inverno, quando as águas já correram em quantidade. Acontece sempre com as primeiras chuvas, no final do verão, quando o rio sobe e arrasta o material depositado na época seca.

A hipótese maior era de que algum açude grande havia se rompido, causando enxurrada. Mas ninguém confirmou notícia disso. Qual o mistério, então, daquela água toda?

O igarapé São Francisco é um curso d´água que atravessa Rio Branco desde os terrenos mais altos da zona rural até os mais baixos, na área urbanizada. Boa parte de seus afluentes estão em propriedades rurais e muitos açudes de piscicultura foram construídos nas últimas décadas, alguns de área bastante extensa. Reservam alguns milhões de metros cúbicos de água e, se bem manejados, servem como excelentes reguladores de eventuais enchentes nos bairros por onde passa até chegar no rio Acre.

Porém se muitos açudes forem esvaziados ao mesmo tempo, o igarapé não suporta a onda de vazão, transborda e até retorna por seus afluentes, como parece ter acontecido com o Fundo, Batista, Amaro e Dias Martins naquela semana. Caso não haja uma coordenação das cotas de vazamento, o evento certamente se repetirá outras vezes.

Quando rompeu o Pinicão do conjunto Universitário também houve uma tromba d´água pelo igarapé São Francisco que assustou muita gente. As perguntas são: Como esta a estabilidade das barragens construídas na nossa zona rural? Foram todas feitas por profissionais e com projetos de engenharia? Há monitoramento de estabilidade? Há sistemas de controle de vazão? Ou foram executadas por leigos, operadores de máquinas práticos e sem projetos documentados?

Alguns milhares de metros cúbicos vazados rapidamente não são suportados pela calha estreita do igarapé. Há monitoramento disso pelo estado ou o município? Não basta que os empreendimentos estejam regularmente licenciados. A fiscalização da estabilidade de cada obra deve ser constante e o conjunto desses açudes deve ser visto como uma forma de proteger a população da cidade e não como um perigo eminente.

As vezes é bom olharmos para Marina e Brumadinho mas entendermos que desastres e tragédias também rondam o nosso quintal.

*Roberto Feres escreve às terças

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Acre

Governo e BNDES buscam soluções para retomar programas no Acre

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O Acre precisa de dinheiro para tocar programas e projetos que ajudem o estado a sair do atual estado de letargia em que se encontra.

Um dos desafios é onde buscar esses recursos. Uma estimável fonte de recursos é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O problema é que o Acre tem débitos com o banco referente a financiamentos contraídos durante a gestão do ex-governador Sebastião Viana, que impedem a continuidade das obras contratadas e a obtenção de créditos pelo Estado.

Para resolver esse impasse iniciam na próxima sexta-feira, 24, reuniões para analisar débitos do Estado com o banco referente a financiamentos contraídos no governo anterior e buscar formas de solução. A ideia é fazer um encontro de contas e renegociar débitos, permitindo suspender sanções impostas pela instituição financeira.

O pedido foi feito pelo vice-governador, Major Rocha, nesta quarta-feira, 22, ao presidente do BNDES, Joaquim Levy, com a participação das secretárias de Estado de Planejamento, Maria Alice Araújo, e da Fazenda, Semírames Dias. Além da diretora de Governos e Infraestrutura do BNDES, Karla Bertocco, que participou por meio de videoconferência. As iniciativas envolvem o Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PIDS) e o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).

“Precisamos de soluções urgentes para retomar as obras e aproveitar o início de verão no estado. O inverno amazônico é longo e dificulta a realização de obras na região”, enfatizou Rocha.

A secretária Maria Alice Araújo explicou que a paralisação das obras geram impactos negativos para a população. “Há riscos também em relação à deterioração das estruturas já iniciadas, assim como o fechamento de postos de trabalho”, comentou.

“Temos interesse em encontrar caminhos para a solução dos problemas e permitir a continuidade dos programas no estado. Em breve teremos uma nova reunião entre o governo acreano e o banco”, enfatizou o presidente do BNDES.

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Acre

Senado aprova PL de Jorge Viana que estende Lei Maria da Penha

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O Projeto de Lei de autoria do ex-senador Jorge Viana, que amplia o alcance da Lei Maria da Penha a mulheres transgêneras e transexuais, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (22). Com a aprovação, mais vítimas terão direito a medidas protetivas, inclusive ao afastamento do agressor do lar.

O texto pretende combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino. A relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), votou favorável à aprovação da proposta. Para Jorge Viana, a aprovação da medida se faz de extrema importância.

“Mesmo estando fora do Congresso, fico muito feliz ao ver o resultado do trabalho que a gente fez. Espero que medidas como essa ajudem a gente a pacificar o país, a fazer justiça e tornar o Brasil um país mais solidário e também mais contemporâneo”, declarou Viana.

O Projeto de Lei lembra que o Brasil é o país com maior índice de violência contra pessoas lésbicas, gays, transexuais e transgêneros. O Relatório de Assassinatos LGBT no Brasil mostrou que, só em 2016, foram mais de 320 mortes. O número de agressões é maior quando se trata das mulheres transexuais e transgêneras.

A Lei Maria da Penha é considerada uma medida ideal de política pública de combate à violência contra a mulher. Uma pesquisa do Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que 29% das mulheres no Brasil já sofreram algum tipo de violência física ou verbal.

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