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Governo do Acre não descarta decretar estado de calamidade financeira

Informação é confirmada por governador e secretária da Fazenda; governo prepara novas medidas de contenção e corte de despesas para encontrar equilíbrio nas contas

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A equipe econômica do governo do progressista Gladson Cameli não descarta a possibilidade de o Acre vir a decretar, nas próximas semanas, estado de calamidade financeira como tentativa de assegurar o equilíbrio nas contas públicas. Outra medida a ser adotada é a assinatura de novos contingenciamentos, além dos já feitos pela reforma administrativa definida no período de transição.

Com isso, o Acre passaria a fazer parte do “seleto” grupo de sete estados que já adotaram medida semelhante. Os dois últimos foram Mato Grosso e Goiás. A informação da possível decretação da calamidade foi confirmada ao ac24horas tanto pelo governador quanto por sua secretária da Fazenda, Semírames Dias.

Conforme ac24horas mostrou nessa terça, 22, o orçamento 2019 do governo ainda está fechado, podendo ser liberado por completo no fim do mês ou início de fevereiro. Apenas as pastas responsáveis pela folha de pagamento dos servidores tiveram acesso a parte do orçamento.

De acordo Semírames Dias, o principal problema está justamente na peça orçamentária elaborada pelo governo Sebastião Viana para 2019, aprovado no mês passado pela Assembleia Legislativa.

Segundo ela, receitas previstas pela gestão anterior e colocadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) não têm garantias de até 31 de dezembro estarem nos cofres do estado.

Os valores apontados como inexistentes foram colocados na categoria “outras receitas correntes”, mas sem especificar de onde sairiam os recursos.

“Precisamos contingenciar nosso orçamento por conta de receitas que não foram previstas. Então, para equilibrar a relação receitas e despesas precisamos elaborar um decreto de contingenciamento” afirma a secretária.

Essa contenção de gastos se somaria à realizada na reforma administrativa que reduziu o número de secretarias e de cargos na estrutura do governo. Essa tesourada, segundo o governo, representará uma economia de R$ 100 milhões anuais, que precisam ser ampliados.

“A reforma do começo da gestão já deixou a estrutura muito enxuta. A tendência é enxugar ainda mais”.

“Para conseguirmos abrir o Orçamento e termos ao menos um equilíbrio neste começo de 2019, pois estamos totalmente desequilibrados na parte fiscal, será preciso fazer este contingenciamento”, explica Semírames. “Resumindo em miúdos, precisamos ajustar o Orçamento.”

Questionada sobre a possibilidade de o Acre vir a decretar estado de calamidade financeira, a secretária da Fazenda afirma que ela não está de todo descartada. “Podemos até ter essa possibilidade sim. Eu não descarto”, diz.

Orçamento fictício, diz governador

No início da semana, ao ser questionado pelo ac24horas sobre a situação fiscal do estado, o governador Gladson Cameli também já tinha informado sobre as chances de o Acre decretar a calamidade financeira, como fez Goiás na segunda (21).

“O Orçamento aprovado pela Assembleia é um Orçamento fictício. O Acre está na mesma situação [de Goiás] e não demora muito para fazer a mesma coisa [decretar a calamidade financeira]”, disse o governador.

Segundo Cameli, a medida – considerada como extrema e que retrataria quase que o colapso das contas públicas – seria adotada não por politicagem, mas para assegurar o mínimo de controle das finanças.

“Vou chamar os demais Poderes, a imprensa, vou chamar todo mundo para mostrar a realidade do estado. Isso não é por politicagem, mas para sermos transparentes com a sociedade”, ressalta.

Com a assinatura do decreto de calamidade financeira (que também precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa), o governo estipula determinado período em que ele estará em vigor. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), decretou seis meses de calamidade.

Nesse período, o governo terá plenos poderes para renegociar dívidas com os fornecedores, e até suspender serviços tidos como não essenciais. A equipe econômica também terá mais liberdade para remanejar recursos do Orçamento, aplicando nas áreas que considerar mais importantes.

O estado fica com mais condições de recorrer a Brasília para renegociar as dívidas com a União. A depender do grau de comprometimento das finanças, o Acre pode aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) executado pelo governo federal.

Entre os estados, apenas o Rio de Janeiro aderiu ao RRF por conta de suas regras rigorosas que, entre outras medidas, prevê a privatização de estatais.

Empréstimo e folha

De acordo com a secretária da Fazenda, a prioridade do governo neste momento de desequilíbrio fiscal será assegurar o pagamento da folha de pagamento e dos empréstimos contraídos pelo estado nos últimos 20 anos. Por mês, o contracheque dos servidores consome R$ 230 milhões. Em 2019, a situação ficou agravada com o não pagamento integral do 13º salário pela gestão anterior.

A quitação do débito residual terá um impacto de R$ 70 milhões nas despesas que não estavam previstos. Outro peso é o pagamento dos empréstimos que, em média, consomem R$ 45 milhões mensais. Como há credores internacionais, esse valor flutua conforme a cotação do dólar.

“Ele pode ser de R$ 45 milhões, de 40 milhões e até de quase R$ 50 milhões”, explica Semírames Dias. O não pagamento destes empréstimos ou o atraso só complica a situação fiscal do Acre. O estado cai numa espécie de lista-suja de devedores, tem a nota rebaixada e fica com restrições para solicitar novos empréstimos.

Na metade de 2018, a antiga gestão demorou a pagar uma parcela da dívida contraída junto a um banco estrangeiro. O resultado é que, apenas de juros, o Acre precisou desembolsar R$ 1,3 milhão. “Com um estado como o nosso, aportar todos os meses até R$ 50 milhões para pagar esses empréstimos é pesado para a gente”, diz a secretária.

Segundo ela, os empréstimos são importantes para garantir alguma margem de investimento do governo, ante o quase completo comprometimento do Orçamento com salários e dívidas.

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Rosana para Gladson: “Não tente colocar a categoria contra mim; Zen tentou e não deu certo”

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Ao revelar com exclusividade ao ac24horas que seu governo irá decretar Estado de Calamidade Financeira durante entrevista nesta quarta-feira, 13, o chefe do Executivo Gladson Cameli (Progressistas) sugeriu ainda que a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Rosana Nascimento, estaria fazendo ações politiqueiras frente aos movimentos de protesto contra a aprovação do Projeto de Lei que altear o sistema previdenciário no Acre.

Desde a semana passada, Rosana tem convocado a categoria para se reunir em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para impedir a discussão do PL entre os deputados estaduais. Em resposta ao que fora dito pelo governador, ela disparou nas redes sociais: “Não sou candidata. Sou presidente do sindicato. Encaminho o que delibera a categoria e tenho obrigação de organizar os trabalhadores para garantir direitos”, escreveu no início da tarde de hoje.

Gladson afirmou que politizaram a situação. “Inclusive pessoas que querem ser candidatas, como a Rosana do Sinteac, usou a situação para se promover”. Segundo a sindicalista, não contratar concursados é enfraquecer o fundo previdenciário. “Assim como os provisórios que não contribuírem para o Acreprevidência. Não tente colocar a categoria contra mim. Daniel Zen tentou isto e não deu certo”, comentou Nascimento.

A presidente do Sinteac também questionou o governador: “Se o senhor fosse servidor público e lhe tirassem o direito de receber seus vencimentos, iria gostar? Se faltassem dois anos para se aposentar e tivesse que trabalhar mais cinco, sete, 40 anos para receber 100% de uma média quando completar 76, 83 anos? Nos ouça. Chegaremos a um entendimento”, finalizou Rosana.

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Destaque 2

PT pode ter bens penhorados para pagar dívida de mais de R$ 200 mil com Odilardo Marques

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A ação judicial movida pelo advogado Odilardo Marques, um dos principais defensores do Partido dos Trabalhadores (PT) em campanhas eleitorais no Acre, resultou numa ordenação de penhora de bens, expedida pela Juíza Olívia Maria Alves Ribeiro no dia 4 de setembro. A decisão é uma resposta à petição protocolada por Odilardo na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, por meio de sua empresa JBM Assessoria Jurídica, cobrando cerca de R$ R$ 150 mil por serviços prestados na campanha de Marcus Alexandre ao governo nas eleições de 2018. O valor seria pago em parcela única, porém, não foi efetivado.

Hoje, o valor da dívida constante no mandado de citação, penhora, avaliação e de intimação, está em R$ 255.926,83. Como o partido se manifestou perante a Justiça, a juíza reteve os autos do processo para apreciação e o processo segue em trâmite. “Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria”, diz a decisão.

Segundo o advogado, ele ainda chegou a emitir uma nota fiscal no valor de R$ 150 mil, sem a devida contrapartida. Tudo isso após ter realizado o trabalho de assessoramento jurídico e acompanhamento dos trâmites dos processos Eleitorais de 2018.

Consta no contrato, em caso de atraso no pagamento, a incidência de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária e multa contratual de 2% do valor atualizado. O advogado pede em juízo que o valor seja penhorado ou bloqueado judicialmente das contas do PT.

O que diz PT

Procurado pelo ac24horas, o presidente do PT no Acre, Cesário Campelo Braga, informou que o partido está em diálogo com o advogado e a Justiça. Braga afirma que soube da dívida por meio da imprensa e só então começou as tratativas para tentar resolver a situação. “Conversei com Odilardo rapidamente. Não conheço bem dos trâmites judiciais. O pedido de pagamento ou penhora foi a primeira comunicação oficial que recebemos da Justiça”, esclareceu o presidente.

Agora, o PT no Acre aguarda uma próxima audiência judicial para tentar encontrar uma solução para a dívida e “construir o melhor caminho”, diz Cesário.

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