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TJ diz que não pagará gratificação a servidores devido governo do Acre não ter honrado repasses; Sefaz contesta e diz que pagou

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Menos de um mês após tomar posse, o governo de Gladson Cameli já sofre com a primeira contenda entre os poderes. Isso porque a atual administração do Tribunal de Justiça do Acre divulgou para mais de 1.200 servidores um informe destacando que não pagará aos trabalhadores do judiciário a Gratificação de Alcance de Resultado (GAR) referente ao ano de 2018, que estava prevista para este mês de janeiro, devido o governo não ter honrado com todos os repasses constitucionais acordados, o que acabou inviabilizando o repasse ao baixo clero do TJ.

No informe, a Administração do TJ pede compreensão e afirma que recorreu a todos os meios legais para o cumprimento integral deste compromisso com os servidores, mas que não logrou êxito. De acordo com o comunicado, a direção atendeu apenas 50% do repasse conforme exarado no Acórdão nº 10.789 do COJUS, haja vista a falta de recursos disponíveis.

Na contramão do informativo do TJ, a Secretaria da Fazenda informa que efetuou o repasse do duodécimo aos poderes e órgãos estaduais no dia 18 de janeiro, cumprindo assim a meta de honrar os compromissos financeiros constitucionais com Poderes, como a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) e Tribunal de Justiça do Estado do Acre, além de órgãos como o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e a Defensoria Pública do Estado.

A garantia foi dada pela secretária de Estado da Fazenda, Semírames Dias, que nesta terça-feira, 22, confirmou que o pagamento foi para a conta bancária dos beneficiados dentro do prazo legal e da programação do orçamento, ou seja, antes do dia 20 do mês atual. Porém, a disponibilidade dos repasses nas contas varia entre os bancos com os quais as instituições trabalham.

“Embora tenhamos herdado grandes problemas, como a falta de empenho e, por conseguinte, o acúmulo de dívidas do governo anterior, estamos trabalhando no sentido de sanar os débitos do governo do estado”, disse Semírames.

Procurado por ac24horas, o Porta-Voz do governo, jornalista Rogério Wenceslau, afirmou que se não teve algum repasse acordado honrado foi de responsabilidade da gestão passada.

O ac24horas questionou o TJ sobre a situação que confirmou o teor do comunicado, mas não especificou se os repasses não honrados teriam sidos na gestão do Sebastião Viana ou de Gladson Cameli.

MAGISTRADOS NÃO FICARÃO DESAMPARADOS

Apesar de não garantir a integralidade do repasse do GAR aos servidores, os juízes e desembargadores do Acre tiveram os valores do auxílio-alimentação dobrados em dezembro de 2018, conforme relatou ac24horas em reportagem na época.

De acordo com a reportagem, a desembargadora Denise Bonfim regulamentou o auxílio-alimentação para os membros da magistratura fixando verba indenizatória no percentual de 10% do respectivo salário.

Na prática, a presidente do TJ/AC revogou a Resolução Nº 176 de 2013, do Pleno Administrativo do Tribunal, que naquela época havia instituído o percentual de 3% ao qual passou para 5% em 2014. Com isso a decisão dobra o valor do auxílio-alimentação para 10% já no final de 2018 com a nova Resolução número 230 de 2018.

A medida vem na contramão da situação fiscal em que o Estado do Acre passa por dificuldades para honrar com pagamentos e até mesmo o décimo-terceiro salário.

De acordo com levantamento feito por ac24horas no Portal da Transparência do TJ, um juiz do Acre tinha como salário-base R$ 28.947,55. Ou seja: ele receberia um penduricalho-extra de R$ 2.894,75. Já um desembargador, que tinha na época o vencimento de R$ 30.471,11, receberia um extra de R$ 3.047,11. Um servidor de carreira TJ recebe apenas o valor fixo R$ 400,00, como auxílio alimentação.

Os valores com auxílio alimentação podem chegar próximo aos R$ 4 mil, valor semelhante ao auxílio-moradia que foi extinto pelo ministro do STF Luiz Fux, devido o presidente Michel Temer ter sancionado o reajuste salarial de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que afeta diretamente nos salários dos magistrados acreanos a partir de 2019.

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Cotidiano

Peão morre após ser pisoteado por touro em rodeio de Rondônia

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Um peão de 33 anos, identificado como Gelison Mendes, morreu neste sábado (24) após ser pisoteado por um touro durante montaria no rodeio da 16ª Exposição Agropecuária de São Domingos do Guaporé, no município de Costa Marques (RO), a 700 quilômetros de Porto Velho.

Conforme informações da Polícia Militar, segundos depois da porteira ser aberta o peão foi arremessado de cima do touro e, ao cair no chão, as patas traseiras do animal atingiram o tórax de Gelison.

Espectadores que estavam na arquibancada da arena filmaram o momento do acidente. Após ser pisoteado pelo touro, o vídeo mostra um homem virando Gelison, que se mexe no chão, e então o locutor pede para a equipe médica entrar.

Logo depois a equipe médica aparece e leva Gelison para fora da arena em uma maca. A organização divulgou que a equipe tentou reanimar o peão, mas ele não resistiu aos ferimentos.

Festa de rodeio

A exposição agropecuária de São Domingos teve início na noite de sexta-feira (23) e segue até o domingo (25).

Para o primeiro lugar da montaria em touro, a organização irá pagar um prêmio de R$ 3 mil. Já ao segundo colocado, o prêmio será de R$ 2 mil. A feira agropecuária também realiza um concurso leiteiro, com premiação de R$ 2 mil.

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Cotidiano

Monitorado por tornozeleira eletrônica é preso com submetralhadora de origem israelense

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O detento monitorado por tornozeleira eletrônica Jeremias Cabral da Silva, de 22 anos, foi preso na noite desta sexta-feira, 23, na rua Paraguai, bairro Baixada da Habitasa, em Rio Branco.

A ação ocorreu após policiais terem recebido uma denúncia anônima de que um homem estava com uma arma de fogo.

Com a ajuda do IAPEN para chegar ao local, os policiais teriam encontrado Jeremias na rua em frente de sua casa. A PM então pediu autorização para realizar uma busca na casa e ao fazer uma procura no quintal, os policiais teriam encontrado a submetralhadora UZI de fabricação israelense, calibre nove milímetros, com 33 munições e silenciador.

O suspeito foi preso e levado para a Delegacia de flagrantes e deverá responder por mais um crime.

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