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TJ diz que não pagará gratificação a servidores devido governo do Acre não ter honrado repasses; Sefaz contesta e diz que pagou

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Menos de um mês após tomar posse, o governo de Gladson Cameli já sofre com a primeira contenda entre os poderes. Isso porque a atual administração do Tribunal de Justiça do Acre divulgou para mais de 1.200 servidores um informe destacando que não pagará aos trabalhadores do judiciário a Gratificação de Alcance de Resultado (GAR) referente ao ano de 2018, que estava prevista para este mês de janeiro, devido o governo não ter honrado com todos os repasses constitucionais acordados, o que acabou inviabilizando o repasse ao baixo clero do TJ.

No informe, a Administração do TJ pede compreensão e afirma que recorreu a todos os meios legais para o cumprimento integral deste compromisso com os servidores, mas que não logrou êxito. De acordo com o comunicado, a direção atendeu apenas 50% do repasse conforme exarado no Acórdão nº 10.789 do COJUS, haja vista a falta de recursos disponíveis.

Na contramão do informativo do TJ, a Secretaria da Fazenda informa que efetuou o repasse do duodécimo aos poderes e órgãos estaduais no dia 18 de janeiro, cumprindo assim a meta de honrar os compromissos financeiros constitucionais com Poderes, como a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) e Tribunal de Justiça do Estado do Acre, além de órgãos como o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e a Defensoria Pública do Estado.

A garantia foi dada pela secretária de Estado da Fazenda, Semírames Dias, que nesta terça-feira, 22, confirmou que o pagamento foi para a conta bancária dos beneficiados dentro do prazo legal e da programação do orçamento, ou seja, antes do dia 20 do mês atual. Porém, a disponibilidade dos repasses nas contas varia entre os bancos com os quais as instituições trabalham.

“Embora tenhamos herdado grandes problemas, como a falta de empenho e, por conseguinte, o acúmulo de dívidas do governo anterior, estamos trabalhando no sentido de sanar os débitos do governo do estado”, disse Semírames.

Procurado por ac24horas, o Porta-Voz do governo, jornalista Rogério Wenceslau, afirmou que se não teve algum repasse acordado honrado foi de responsabilidade da gestão passada.

O ac24horas questionou o TJ sobre a situação que confirmou o teor do comunicado, mas não especificou se os repasses não honrados teriam sidos na gestão do Sebastião Viana ou de Gladson Cameli.

MAGISTRADOS NÃO FICARÃO DESAMPARADOS

Apesar de não garantir a integralidade do repasse do GAR aos servidores, os juízes e desembargadores do Acre tiveram os valores do auxílio-alimentação dobrados em dezembro de 2018, conforme relatou ac24horas em reportagem na época.

De acordo com a reportagem, a desembargadora Denise Bonfim regulamentou o auxílio-alimentação para os membros da magistratura fixando verba indenizatória no percentual de 10% do respectivo salário.

Na prática, a presidente do TJ/AC revogou a Resolução Nº 176 de 2013, do Pleno Administrativo do Tribunal, que naquela época havia instituído o percentual de 3% ao qual passou para 5% em 2014. Com isso a decisão dobra o valor do auxílio-alimentação para 10% já no final de 2018 com a nova Resolução número 230 de 2018.

A medida vem na contramão da situação fiscal em que o Estado do Acre passa por dificuldades para honrar com pagamentos e até mesmo o décimo-terceiro salário.

De acordo com levantamento feito por ac24horas no Portal da Transparência do TJ, um juiz do Acre tinha como salário-base R$ 28.947,55. Ou seja: ele receberia um penduricalho-extra de R$ 2.894,75. Já um desembargador, que tinha na época o vencimento de R$ 30.471,11, receberia um extra de R$ 3.047,11. Um servidor de carreira TJ recebe apenas o valor fixo R$ 400,00, como auxílio alimentação.

Os valores com auxílio alimentação podem chegar próximo aos R$ 4 mil, valor semelhante ao auxílio-moradia que foi extinto pelo ministro do STF Luiz Fux, devido o presidente Michel Temer ter sancionado o reajuste salarial de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que afeta diretamente nos salários dos magistrados acreanos a partir de 2019.

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Cotidiano

Foragida por tráfico de drogas é presa pela Polícia Civil no município de Assis Brasil

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Foi presa nesta quinta-feira, 25, pelos policiais civis da Delegacia de Assis Brasil e da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil – CORE/PC- AC a foragida da justiça Silvia Klaumann, conhecida como “LORA”.

Contra a mulher pesava um mandado de prisão por tráfico de drogas com sentença condenatória a uma pena de vinte e oito anos de reclusão em regime fechado.

Após investigação da Polícia Civil foi possível identificar onde a foragida se homiziava e nesta manhã, os agentes deram cumprimento a ordem de prisão. Silvia foi encaminhada a Delegacia de Flagrantes, de onde segue direto para o presídio Francisco de Oliveira Conde.

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Cotidiano

Escola de Música do Acre abre matrículas para diversos cursos; saiba mais

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Amantes da música e instrumentos musicais que moram em Rio Branco já podem se matricular para participar do sorteio que irá escolher os novos alunos para diversos cursos oferecidos gratuitamente pela instituição. As inscrições abriram no último dia 22 de abril e seguem até o dia 3 de maio. As aulas estão previstas para iniciar no dia 27 de maio.

A variedade de práticas instrumentais e de canto atrai bastante público. São cursos de aprendizagem de violão, guitarra, contrabaixo, violino, flauta doce e muitos outros, além de aulas de canto.

As aulas são divididas em três turmas: uma dedicada a crianças a partir dos sete anos, outra para alunos a partir dos 11 e a última específica para alunos acima dos 14 anos.

As turmas ainda são separadas para alunos iniciantes e pessoas com conhecimento intermediário. Para os que se encaixam no perfil intermediário, além do sorteio, também passarão por uma prova de aptidão.

Para se inscrever, basta comparecer na sede da escola de música, situada no bairro Tucumã e demonstrar interesse em participar do sorteio, ou, ainda, acessar a página de inscrição da instituição no site governamental agencia.ac.gov.br.

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