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Cliente que teve capacete furtado deve receber R$ 1.000,00 de indenização

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O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o pedido de uma mulher, que teve o capacete furtado dentro de estacionamento do Via Verde Shopping, em Rio Branco.

A empresa responsável pelo estacionamento do shopping deve pagar indenização no valor de R$ 1 mil à parte autora pelos danos morais. Contudo, da decisão ainda cabe recurso.

Decisão

O juiz de Direito Matias Mamed, titular da unidade judiciária, assinalou que a requerente comprovou ter estacionado sua motocicleta no referido estabelecimento, apresentando o comprovante e o pagamento deste.

Apesar de a reclamada ter contestado a falta de comprovação da ocorrência da subtração do objeto no referido local, também não apresentou imagens do videomonitoramento, desta forma, ela não se desincumbiu do ônus do evento danoso.

O magistrado apontou a ocorrência de descaso no atendimento ao consumidor e confirmou a responsabilidade da empresa, enfatizando que a punição tem o intuito de evitar a repetição desse tipo de fato no local.

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Cotidiano

Escola de Música do Acre abre matrículas para diversos cursos; saiba mais

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Amantes da música e instrumentos musicais que moram em Rio Branco já podem se matricular para participar do sorteio que irá escolher os novos alunos para diversos cursos oferecidos gratuitamente pela instituição. As inscrições abriram no último dia 22 de abril e seguem até o dia 3 de maio. As aulas estão previstas para iniciar no dia 27 de maio.

A variedade de práticas instrumentais e de canto atrai bastante público. São cursos de aprendizagem de violão, guitarra, contrabaixo, violino, flauta doce e muitos outros, além de aulas de canto.

As aulas são divididas em três turmas: uma dedicada a crianças a partir dos sete anos, outra para alunos a partir dos 11 e a última específica para alunos acima dos 14 anos.

As turmas ainda são separadas para alunos iniciantes e pessoas com conhecimento intermediário. Para os que se encaixam no perfil intermediário, além do sorteio, também passarão por uma prova de aptidão.

Para se inscrever, basta comparecer na sede da escola de música, situada no bairro Tucumã e demonstrar interesse em participar do sorteio, ou, ainda, acessar a página de inscrição da instituição no site governamental agencia.ac.gov.br.

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Cotidiano

Estudantes que pleiteiam a isenção no Enem têm até amanhã para apresentar recurso

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Se você é estudante e fez a solicitação da isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 no período
regular mas teve o pedido negado por não ter apresentado corretamente a justificativa ou por não ter anexado
todos os documentos necessários, fique ligado. Amanhã (26), às 23h59, termina o prazo para a apresentação de
recursos que visam garantir a isenção do pagamento da taxa de inscrição de participantes do exame, que este ano
será de R$ 85.

É preciso acessar a Página do Participante e anexar os documentos exigidos (confira abaixo) no edital. O
procedimento é reservado para quem fez a solicitação do benefício no período regular mas teve o pedido negado
por não ter apresentado corretamente a justificativa ou por não ter anexado todos os documentos necessários.
Na edição passada, foram registrados 3 milhões de isentos. O número representou 63,8% do total de inscritos e
foi o menor nas últimas cinco aplicações.

O resultado dos recursos será divulgado 02 de maio. Importante lembrar que todos os interessados em realizar as
provas devem realizar a inscrição no Enem 2019 entre os dias 06 e 17 de maio de 2019, independentemente de
terem sido contemplados com a isenção. Confira abaixo a lista de documentos necessários para a interposição de
recursos:

Beneficiários da Lei nº 12.799

a. Documento de identificação do participante e dos demais membros da família.

b. Declaração que comprove a realização de todo o Ensino Médio em escola do sistema público de ensino do
Brasil ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. Bolsistas devem incluir a
declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

c. Comprovante da renda declarada, referente ao mês corrente ou, no máximo, a três meses anteriores.

Beneficiários do Decreto nº 6.135

a. Documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido ou cópia do cartão com o NIS válido, no qual
está inscrito no CadÚnico.

b. Nome completo e CPF da mãe do participante.

Concluintes do ensino médio de escola pública

Declaração escolar que comprove que o participante está cursando a última série do ensino médio em 2019, em
qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.

Fonte: Educa Mais Brasil 

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