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Acreanos vão receber R$ 5 mil de indenização do Beach Park

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A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira julgou procedentes os pedidos de um casal para ser indenizado pela falta de clareza de um contrato. Desta forma, o Beach Park Hotéis e Turismo deve indenizar os consumidores em R$ 4 mil por danos morais e devolver o valor já pago de R$ 1.264. A decisão foi publicada na edição n° 6.279 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 63), da última terça-feira (22).

De acordo com os autos, os corretores do empreendimento apresentaram oferta para os acreanos na sede do clube. Assim, o casal alegou que o negócio foi fechado sem a devida transparência, já que não teve tempo para análise do contrato, nem acesso à informação precisa sobre os pagamentos.

O contrato estabeleceu entrada de R$ 637 e mais 47 parcelas no mesmo valor, no cartão de crédito. Em contestação, o parque aquático confirmou a legalidade da contratação e a inexistência de vícios.

No entendimento da juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da unidade judiciária, a falta de clareza é considerada prática abusiva, com infração aos artigos 31 e 51 IV da Lei 8.078/90. “Entendo que os reclamados infringiram as cláusulas Código de Defesa do Consumidor, Código Civil vigente e o entendimento atual da jurisprudência, sendo necessária e consequente a condenação”, prolatou a magistrada. Da decisão cabe recurso.

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Cameli avisa que não vai permitir que “irresponsáveis” tentem denegrir a imagem de Alysson

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O debate sobre a precariedade da saude pública no Acre ganhou mais um capítulo neste domingo, 17, depois que o governador Gladson Cameli, que está em Brasília, usou sua página no Facebook para defender o secretário Alysson Bestene.

Cameli revela que o Acre tem R$ 67 milhões de rombo na saúde e garante que, assim como antes, sua disposição em ajudar o Acre continua.

“Não penso em desistir e meus ideais permanecem firmes não apenas para dar a mão aos que me apoiam, mas também aos que jogam pedra e torcem contra o povo do Acre”, diz o texto de Gladson Cameli.

A publicação segue com o governador do Acre elencando uma série de questionamentos acerca das dificuldades que e saúde enfrenta.

 

“A saúde pública do Acre está na UTI há quanto tempo? Foi a partir do dia 1 de janeiro de 2019 que começou esse caos? Foi a gestão Gladson Cameli que mentiu aos aos servidores do Pró-Saúde, dando neles um calote milionário? Foi a gestão Gladson Cameli que deixou obras inacabadas, postos sem medicamentos e médicos? Foi a gestão Gladson Cameli que abandonou a saúde do Acre a própria sorte?”.

Em seguida o Gladson Cameli avisa que não estou transferindo a responsabilidade do governo para de ninguém, mas declara que não permitirá que “os irresponsáveis que deixaram a saúde do Acre à míngua venham denegrir a imagem do secretário Alysson Bestene e de toda equipe que está dando a vida para tirar nosso estado do caos que a gestão anterior instalou”.

Cameli reforça que vai continuar trabalhando porque acredito que juntos iremos superar esses desafios.

“Mas também vamos continuar denunciando os desmandos praticados pelo PT e todos aqueles que depenaram nosso estado nas últimas décadas”, conclui o governador.

Entenda

O imbróglio da Saúde começou depois que o vice-governador Major Rocha fez uma visita, ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUER), para averiguar a situação da unidade.

Depois disso, alas do partido Cameli acusaram o vice-governador de “fogo amigo” e acusou a mídia por expor a precariedade dos serviços públicos de Saúde.

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