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Acreanos vão receber R$ 5 mil de indenização do Beach Park

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A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira julgou procedentes os pedidos de um casal para ser indenizado pela falta de clareza de um contrato. Desta forma, o Beach Park Hotéis e Turismo deve indenizar os consumidores em R$ 4 mil por danos morais e devolver o valor já pago de R$ 1.264. A decisão foi publicada na edição n° 6.279 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 63), da última terça-feira (22).

De acordo com os autos, os corretores do empreendimento apresentaram oferta para os acreanos na sede do clube. Assim, o casal alegou que o negócio foi fechado sem a devida transparência, já que não teve tempo para análise do contrato, nem acesso à informação precisa sobre os pagamentos.

O contrato estabeleceu entrada de R$ 637 e mais 47 parcelas no mesmo valor, no cartão de crédito. Em contestação, o parque aquático confirmou a legalidade da contratação e a inexistência de vícios.

No entendimento da juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da unidade judiciária, a falta de clareza é considerada prática abusiva, com infração aos artigos 31 e 51 IV da Lei 8.078/90. “Entendo que os reclamados infringiram as cláusulas Código de Defesa do Consumidor, Código Civil vigente e o entendimento atual da jurisprudência, sendo necessária e consequente a condenação”, prolatou a magistrada. Da decisão cabe recurso.

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Polícia Civil apreende mais de 33 kg de droga e dar prejuízo de R$ 200 mil a facção criminosa

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Visando o combate às organizações criminosas no Acre e retirando das ruas pessoas em conflito com a lei, a Polícia Civil por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) juntamente com o apoio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE) deflagraram nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (25) a Operação Mirante, prenderam 16 pessoas e apreenderam mais 33 quilos de entorpecentes. A apresentação dos resultados aconteceu na Divisão de Investigações Criminais no bairro Cadeia Velha.

A Polícia deu cumprimento a 22 mandados de busca e apreensão na parte alta da cidade, na região dos bairros Tancredo Neves, Alto Alegre, Adalberto Sena, Defesa Civil, Xavier Maia, São Francisco e contou com mais de 90 policiais.

Dezesseis pessoas foram presas em flagrantes pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa.

Durante a operação foram apreendidos: 30 quilos de maconha, 3 quilos de cocaína pura, 64 porções de Skank, 3 armas de fogo, várias munições e R$ 2.300 em espécie.

De acordo o Delegado Pedro Resende, coordenador da DRE, os resultados se deu devido um trabalho de 4 meses de investigação e o prejuízo estimado a organização criminosa é mais de R$ 200 mil.

“Foi mais uma ação integrada da Polícia Civil, DECO, DRE, DCORE e DHPP. Um trabalho em conjunto da Polícia Civil que conseguiu lograr êxito nesta operação. A operação Mirante vêm sendo trabalhada desde o início do ano, e que pese todas as dificuldades da Polícia Civil, e que pese o governo querer acabar com a nossa instituição, nós estamos trabalhando e mostrado pra sociedade do que nós somos capazes. São mais de 30 kg de drogas tirados de circulação, entorpecentes que iriam ser consumidos dentro da cidade, droga que iam afetar as famílias daquela região. Nós conseguimos desbaratar esta organização, era uma organização dentro de uma outra organização. Foi um trabalho de inteligência e um prejuízo de mais de R$ 200 mil a facção”, concluiu o Delegado.

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Jéssica trata sobre Universalização do “Luz Para Todos” no Acre

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Durante reunião com a equipe do Ministério de Minas e Energia, em Brasília, a deputada federal Jéssica Sales (MDB) tratou sobre a universalização do Programa Luz para Todos no Estado do Acre. Na ocasião, Sales foi informada sobre a meta estabelecida pela Empresa Energisa, atual concessionária de energia no Acre, para alcançar a universalização do programa no Estado.

De acordo com o cronograma da Energisa, o projeto da 6ª tranche (próxima etapa) das atividades já está aprovado. Quase três mil e quinhentas ligações (3.348) serão realizadas até dezembro de 2019, quando nesse mesmo período, a energia elétrica será levada para comunidades rurais de 15 dos 22 municípios acreanos.

Até 2021 a previsão da empresa é de executar mais de seis mil e quinhentas ligações (6.640) nas futuras tranches, com abrangência total nos 22 municípios do Estado e até 2022 alcançar a Universalização do Programa em nível nacional. Ao todo , já foram realizadas 44.711 ligações no Acre.

A parlamentar destaca que sua luta por essa causa foi iniciada na legislatura passada, quando já vinha atuando como interlocutora da população rural e ribeirinha junto ao Ministério de Minas e Energia, no sentido de promover a celeridade ao processo e fazer com que o benefício da energia elétrica chegasse às comunidades ainda desassistidas.

Conforme acordo, esta primeira etapa, serão atendidas cerca de 30 comunidades em diversos ramais nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. “Posso atestar que a chegada da eletricidade mudará imensamente a vida das pessoas. Isso promove a transformação no dia a dia, desde os afazeres domésticos, lazer, conforto familiar, além de tornar menos dura a rotina do pequeno produtor”, afirma a deputada.

O encontro ocorreu com o diretor do Programa de Universalização, Flamarion Matos, o coordenador Regional do Programa, Hamilton Alcântara e o Assessor Parlamentar Alesson Tadeu.

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