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Acre compromete quase 50% da 1º parcela do FPE para quitar dívida com credores

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Os sucessivos empréstimos que os governos petistas do Acre realizaram nos últimos 20 anos junto a instituições bancárias do Brasil e do exterior vão, a cada mês, comprometendo a capacidade do estado de usar seus escassos recursos para investimentos, ou na melhoria dos serviços básicos prestados à população.

A principal fonte usada pelo governo para quitar esses débitos é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que responde por 70% das receitas do Tesouro Estadual. O aumento ou a queda das transferências por parte da União influenciam diretamente na capacidade de bom funcionamento da máquina acreana.

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a primeira parcela do FPE recebido pelo Acre no último dia 10 foi de R$ 101 milhões. Deste total, R$ 45 milhões foram para o pagamento das dívidas interna e externa.

A dívida interna é tanto aquela com instituições bancárias – como Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil –, como a com o governo federal. A dívida com a União não é de hoje – arrasta-se há décadas.

Já o débito externo foi aquele feito junto a instituições estrangeiras, com destaque para o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os dois foram os mais procurados pelos governos do PT para financiarem seus projetos voltados para a infraestrutura e a economia.

Por terem sido contraídos em dólar, estes empréstimos têm seus valores corrigidos mês a mês, conforme a flutuação da moeda americana no mercado cambial. Os R$ 45 milhões pagos agora em janeiro podem ficar maior ou menor em fevereiro, a depender da cotação.

A dívida do Acre é hoje a maior entre todos os sete estados da região Norte. A relação dívida consolidada/receita corrente está próxima do tolerado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2017, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a dívida do Acre fechou em R$ 3,6 bilhões, contra R$ 4,7 bilhões de receita apurada. O coeficiente dívida/receita chegou a 0,77.

Segundo o Ipea, o limite em que a luz vermelha se acende nessa relação dívida/receita é de 1. Por conta disso, o governo já está no seu limite da chamada capacidade de endividamento.

Em janeiro do ano passado, o governo Sebastião Viana fez a adesão ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), que é a renegociação das dívidas dos estados com a União. Apenas com o BNDES foi renegociado débito de R$ 530 milhões.

Com o RAF, conforme anúncio da época, o governo ganhou uma carência de quatro anos e uma prorrogação do pagamento por mais dez anos com o BNDES. Já a dívida de R$ 312 milhões com a União teve sua quitação prorrogada por mais duas décadas.

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Destaque 3

DPE, MP e OAB/AC se reúnem com a Energisa para esclarecimentos sobre aumento

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A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC, na ocasião representada pelo coordenador do Núcleo da Cidadania, Celso Araújo, participou, na manhã desta quinta-feira, 17, de uma reunião com representantes da Energisa para o esclarecimento sobre o aumento nos valores das contas de energia.

O encontro realizado na sede da 1ª Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor de Rio Branco, contou com a presença da promotora de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MPAC), Alessandra Marques, da presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Andréia Nogueira, do diretor técnico e comercial da Energisa, Ricardo Xavier, da gerente jurídica, Camila Soares, além também dos representantes Roberto Carvalho e Mariana Ribeiro.

Fatores técnicos sobre à leitura, faturamento e cobrança do serviço, foram apresentados pelos representantes da Energisa, a fim de esclarecer sobre as tarifas cobradas aos consumidores.

A Energisa também pontuou que o aumento nos valores das contas nos últimos meses se deu pelo calor excessivo na cidade, o que ocasionou, consequentemente, maior consumo de energia elétrica por parte dos moradores.

Além disso, a empresa destacou a necessidade da população em relação à informação e consciência de consumo e se prontificou a colaborar com as investigações e solucionar as reclamações recebidas pelos consumidores.

Um próximo encontro ficou agendado para o mês de novembro, quando além das instituições e órgãos estaduais, estarão presentes representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

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Destaque 3

Prefeitura de Rio Branco e Câmara vão discutir problema da fome e desperdício de alimentos

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O Dia Mundial do Alimento é celebrado nesta quarta-feira, 16. O vereador Rodrigo Forneck (PT) aproveitou a data para chamar atenção sobre a fome e as injustiças sociais que assolam o país.

A prefeitura de Rio Branco e o movimento social, junto ao gabinete do vereador estão promovendo uma série de atividades de conscientização sobre o assunto, nesta semana o líder do Executivo na Câmara.

Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 5 milhões de brasileiros estão em estado de desnutrição no país. “Sabe o que acontece com os alimentos restritos para poucos? O desperdício. Pois, o alimento obedece a lógica do mercado, do dinheiro. Basta ir na periferia de Rio Branco para saber que há quem passe fome na nossa cidade, por isso, temos que debater e nos comprometer com esse tema”, frisou.

A pedido de Rodrigo Forneck na sexta-feira, 18, a Câmara de Vereadores de Rio Branco vai promover uma audiência pública sobre a produção, distribuição e acesso de alimento na capital. A sessão é aberta ao público em geral.

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