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MPAC e Procon investigarão processo de distribuição de combustíveis até os postos

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Uma reunião entre o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) foi realizada, nesta segunda-feira (14), para alinhar os resultados dos trabalhos realizados na apuração das margens de preço de combustíveis praticada no mercado acreano.

O encontro ocorreu na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e reuniu a promotora Alessandra Garcia Marques, titular da promotoria, e a diretora do Proncon/Acre, Fran Britto Gomes.

Dentre as constatações preliminares deste trabalho, desenvolvido desde antes da crise dos combustíveis decorrente da greve dos caminhoneiros ocorrida em 2018, está a descaracterização jurídica da prática de cartel por parte dos postos, já que a variação de preço é perceptível de um estabelecimento para outro.

“Pelo que apuramos até agora, o problema, efetivamente, não é a margem de preço que os postos praticam, pois, de acordo com as tabelas, a margem não está abusiva. O problema é o que acontece antes disso, na distribuição do combustível”, explica Alessandra Marques.

Sendo assim, o MPAC e o Procon, a partir de agora, darão continuidade ao trabalho, mediante suas respectivas atribuições legais de zelar pela proteção do consumidor, apurando a participação, no mercado, das distribuidoras no processo da cadeia produtiva, que se estende desde as refinarias aos postos de combustíveis até chegar ao consumidor.

Segundo MPAC e Procon, é notório os sucessivos aumentos e reduções do preço dos combustíveis nos postos em Rio Branco. Todavia, o consumidor acreano tem presenciado uma das mais consideráveis quedas no preço dos combustíveis, desde que a Petrobrás anunciou mudança na política de preço, que é vinculada ao mercado internacional e à alta do dólar.

Nos próximos dias, a Promotoria do Consumidor e o Procon divulgarão uma nota conjunta à sociedade com o resultado fundamentado do trabalho do setor técnico do MPAC na questão e de como foram efetuadas as pesquisas de preço desde as altas de 2018 até as recentes quedas dos valores nos postos.

Também discorrerão sobre a criação de um aplicativo destinado ao consumidor, para o devido acompanhamento, pelo celular, dos preços atualizados nos postos de combustíveis, para que, assim, possa escolher o mais barato, incentivando a concorrência de mercado.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC

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MPF apura suspensão de voos entre Rio Branco e Porto Velho

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O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) instaurou um procedimento inicial de levantamento de dados visando apurar os motivos da suspensão, desde o último dia 06 de maio, dos voos da companhia aérea Gol no trecho entre as capitais do Acre e Rondônia. Até então, este era o único voo que ligava as duas cidades, distantes 500km entre si.

Os ofícios enviados para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e para a Gol Linhas Aéreas pedem explicações para ambos sobre os motivos da suspensão e inclusive, se há previsão de retorno da frequência dos voos, À Anac foi pedida ainda que explicasse quais foram as providências adotadas pelo órgão diante da situação.

Após o recebimento dos esclarecimentos, o MPF vai decidir sobre as medidas que poderão ser tomadas sobre o caso.

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Destaque 7

Latam é obrigada a transportar idoso de Goiânia para Rio Branco

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O juiz da 30ª Vara Cível da comarca de Goiânia, William Costa Mello, concedeu liminar para obrigar a Latam Airlines Brasil a transportar um idoso enfermo de volta ao seu lar. A companhia aérea havia se negado a autorizar o embarque do passageiro, pelo caráter grave da doença, mesmo com alta médica.

A intenção é que ele consiga regressar para sua casa, em Rio Branco, no Acre, depois de tentar tratamento médico, sem sucesso, em Goiânia. A viagem deverá ser realizada em até 24 horas após a data da concessão da medida liminar. Em caso de descumprimento da medida, a empresa está sujeita a multa diária de R$ 5 mil.

Segundo a petição, o idoso é portador de neoplasia de pâncreas avançada. Ele veio a Goiás, em fevereiro deste ano, para tentar terapia. Como não conseguiu perspectiva de cura, o médico responsável indicou cuidados paliativos e sugeriu o retorno à casa, para o paciente ficar junto da família. Contudo, a viagem foi negada pela ré.

Para o magistrado, a Latam Airlines agiu com abusividade, ao impedir o idoso de viajar, justificando a necessidade de concessão da liminar. “O periculum in mora (risco da demora) resta configurado uma vez que não seria razoável exigir do autor esperar o deslinde do processo para somente ao final obter o transporte aéreo almejado. E tal ocorre ante a possibilidade do autor não usufruir o resultado prático de sua pretensão de retornar a sua casa e despedir de seus entes queridos, já que somente está realizando tratamento paliativo para a neoplasia maligna avançada”.

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