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Abertas as inscrições do concurso para juiz de Direito substituto do TJAC; veja edital

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As inscrições do concurso de provas e títulos para ingresso na magistratura do Estado do Acre estão abertas. O certame destina-se ao preenchimento de 15 (quinze) vagas para os cargos de juiz de Direito substituto do Poder Judiciário Acreano. A inscrição preliminar deve ser realizada pela internet, no site www.vunesp.com.br, até 13 de fevereiro de 2019.

Das 15 (quinze) vagas ofertadas, 01 (uma) será reservada aos candidatos com deficiência, conforme artigo 73 da Resolução nº 75/2009, e 03 (três) delas destinadas aos candidatos negros, nos termos da Resolução nº 203/2015, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Resolução 220/2018 do Tribunal Pleno Administrativo, do TJAC.

O concurso, segundo o edital, será composto por cinco etapas. A primeira será a objetiva seletiva; a segunda a discursiva e prática de sentença; a terceira com a inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica; a quarta será a prova oral e a quinta etapa será a avaliação de títulos.

A remuneração do cargo de juiz substituto é de R$ 30.404,41 (trinta mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e um centavos).

O edital completo, assinado pela desembargadora-presidente Denise Bonfim, foi publicado na edição do dia 19 de dezembro do Diário da Justiça Eletrônico, a partir da página 108. Confira o edital completo. (GECOM-TJAC)

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Cotidiano

Monitoramento eletrônico é novidade na segurança durante a Expoacre 2019

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O Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) afirmou durante coletiva realizada na manhã desta terça-feira, 23, que o esquema de segurança durante os dias de feira da Expoacre 2019 vai contar com uma plataforma de vídeo-monitoramento fixo e uma central e ainda com drone, para apoiar o efetivo policial no evento.

Durante a cavalgada, serão 210 homens envolvidos na fiscalização e segurança. Nos dias de show 186 e 160 nos demais dias. “Com isso, queremos garantir a segurança da população que se fará presente no evento”, disse o secretário de Segurança Pública, Paulo Cézar Santos.

Segundo o comandante-geral da Polícia Militar do Acre, TC Ezequiel Bino, tanto no âmbito da feira, como na parte externa e nos bairros da capital, a segurança vai estar muito forte.

O Corpo de Bombeiros faz um trabalho de vistoria nos comércios e restaurantes instalados na feira para verificar se possuem itens de segurança e proteção de combate a incêndios.

A Polícia Civil terá uma delegacia dentro do Parque de Exposições. “Nós teremos uma delegacia de flagrantes instalada dentro do parque, onde iremos atender todas as demandas ocorridas no interior da Expoacre, desde crime de menor potencial ofensivo, até furtos e roubos”, finalizou o secretário.

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Cotidiano

Governo propaga liberdade ao produtor, mas comanda fiscalização ambiental no interior

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Por repetidas vezes durante o programa ‘Fale com o Governador’, Gladson Cameli vociferou que em seu governo não iria permitir que órgãos reguladores do Estado agissem de maneira impeditiva para com os trabalhadores das zonas rurais nos municípios acreanos.

Contudo, uma notícia publicada na própria agência online do governo revela uma atitude contrária ao que fora reafirmada em inúmeras ocasiões pelo próprio Cameli. Ocorre que desde o último sábado, 20, a Polícia Militar, com o Batalhão de Policiamento Ambiental, está realizando uma megaoperação de combate a crimes ambientais no município de Acrelândia.

A operação militar é legítima e segue o trabalho de fiscalização baseado no código florestal. Entretanto, vai de encontro ao discurso do governador, onde proferiu que antes de penalizar o produtor/morador dessas localidades, a orientação era, inicialmente, de instruir a comunidade rural.

Ao ac24horas, a assessoria do governo informou que a operação no interior do Acre não quebra o discurso anterior de Gladson Cameli. “Desmatamento é crime! O governador sempre enfatizou que respeita o que está no código florestal. Seu discurso não mudou”.

Questionada sobre a “tal liberdade” que Gladson tanto falou que iria dar aos produtores rurais, a assessoria disse que: “O produtor rural terá liberdade para produzir sempre, e já está recebendo orientação devida. O desmatamento causa danos à saúde, ao meio ambiente e é ilegal. É dever do Estado controlar o desmatamento ilegal e ainda, proteger os moradores da zona rural e urbana”.

A operação termina na próxima quinta-feira, dia 25, e até lá os moradores passam por patrulhamento, abordagem e fiscalização para identificação de prática de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, caça de animais silvestres e extração de madeira. Segundo o governo, o banco alemão KFW Bankengrupp é quem está liberando recursos para fomentar as políticas de preservação ambiental no estado.

A fiscalização ocorre nos ramais Progresso, Granada, Pelé, entre outros no município. O Batalhão informou que também atua com atividades educativas.

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