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Acre está entre os Estados com crescimento de linhas de telefone celular no último ano

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Com aumento de 0,11%, o Acre está entre os Estados que registram crescimento no número de linhas de telefone celular no país nos últimos 12 meses. Além do Acre, os Estados que apresentaram crescimento no número de linhas móveis foram Roraima com saldo de 32.527 linhas (+6,75%); Amapá, com saldo de 28.327 linhas (+4,02%); Amazonas, 117.787 linhas (+3,41%); Espírito Santo, 23.789 (+0,63%); e São Paulo, 356.839 linhas (+0,57%). Em termos reais, o Acre apresentou saldo de 820 linhas em um ano.

O país como um todo apresentou crescimento. O Brasil registrou 231.827.959 linhas móveis no mês de novembro de 2018, segundo levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nos últimos 12 meses houve uma redução de 7.263.823 linhas, o que corresponde a uma queda de 3,04%. Em relação ao mês anterior, o serviço de telefonia móvel perdeu 1.519.902 linhas, o que equivale a menos 0,65%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (11) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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Justiça Federal determina que RBtrans readeque sistema de cobrança da Zona Azul

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O Juiz Federal Jair Araújo Facundes concedeu liminar favorável a Ação Civil Pública na qual determina a readequação do sistema de cobrança do estacionamento rotativo, em Rio Branco, a Zona Azul.

Na decisão liminar, o Juiz dá o prazo de trinta dias para que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBtrans) e a empresa SERTTEL LTDA promovam a mudança do sistema, de modo que o consumidor tenha a opção de suspender o uso do estacionamento e possa utilizá-lo posteriormente, caso não tenha usufruído de todo o tempo pago.

Além do prazo estipulado, a decisão do juiz ainda diz que, caso a medida não seja cumprida, que seja suspenso o serviço de cobrança no município.

A ação foi movida após relatório da comissão constatar a ausência da opção de pagamento por meio de cartão de débito e não existência da possibilidade de suspender o período que fora contratado para poder utilizar em momento posterior, segundo relata a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, a advogada Andréia Nogueira.

Além disso, Andréia ressalta que foram várias tentativas, via ofício à RBtrans, para que solucionasse os problemas. No entanto, apenas a alternativa do cartão de débito foi atendida. Enquanto a segunda reivindicação não teve qualquer resposta.

“A decisão liminar proferida pelo juízo da 3ª Vara Federal Cível do estado do Acre, é uma vitória para o consumidor, pois a readequação do sistema de cobrança do estacionamento rotativo Zona Azul, evitará a oneração indevida, gerando a possibilidade de utilização do período remanescente em momento posterior”, pontua a presidente da Comissão Andréia Nogueira.

Além disso ela explica que o intuito é fazer, nos casos em que, por exemplo, o consumidor pague para utilizar uma vaga onde esteja vigente o sistema Zona Azul, por 2 horas, mas efetivamente utilizou apenas 1 hora, com que o mesmo possa suspender a utilização do período remanescente, e utilizar esta 1 hora em momento posterior, sem que seja onerado novamente.

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Listão da isenção no concurso público da Secretaria de Educação já está disponível

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O Governo do Acre divulgou nesta terça-feira (15) as listas preliminares de isenção de taxa do concurso da Secretaria de Educação. A relação é grande e está publicada no Diário Oficial do Estado. O concurso foi iniciado em dezembro do ano passado visando contratar professores e demais profissionais para atuarem nas escolas urbanas e rurais do Estado do Acre.

Veja as listas:

file:///C:/Users/Agencia%20Views/Downloads/DO15475169331385.pdf

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Acre está próximo de ter alíquota de 18% no ICMS do carro mas não há confirmação oficial

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O Acre e pelo menos outros quatro Estados (Amapá, Alagoas, Pernambuco e Sergipe) deverão receber um aumento na alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos.

Em todos os estados da união, o ICMS representa 12% do valor dos veículos. Porém, com o fim do convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária, os estados podem agora alterar a alíquota do ICMS, o que prejudicará milhares de consumidores. Apesar de ter manifestado interesse, o governo do Acre ainda não confirmou o aumento. A alíquota pode chegar a 18%

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