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Acre está entre os Estados com crescimento de linhas de telefone celular no último ano

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Com aumento de 0,11%, o Acre está entre os Estados que registram crescimento no número de linhas de telefone celular no país nos últimos 12 meses. Além do Acre, os Estados que apresentaram crescimento no número de linhas móveis foram Roraima com saldo de 32.527 linhas (+6,75%); Amapá, com saldo de 28.327 linhas (+4,02%); Amazonas, 117.787 linhas (+3,41%); Espírito Santo, 23.789 (+0,63%); e São Paulo, 356.839 linhas (+0,57%). Em termos reais, o Acre apresentou saldo de 820 linhas em um ano.

O país como um todo apresentou crescimento. O Brasil registrou 231.827.959 linhas móveis no mês de novembro de 2018, segundo levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nos últimos 12 meses houve uma redução de 7.263.823 linhas, o que corresponde a uma queda de 3,04%. Em relação ao mês anterior, o serviço de telefonia móvel perdeu 1.519.902 linhas, o que equivale a menos 0,65%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (11) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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Destaque 3

Ministério Público Federal pede à Justiça suspensão do Sisu, Fies e Prouni por erros no Enem

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) por causa dos erros na divulgação de notas do Enem. A Procuradoria também pede que os calendários do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Financiamento Estudantil (Fies) sejam alterados, pois usam as notas do exame.

O MPF demanda que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) realize nova conferência das notas dos candidatos. A ação foi apresentada nessa sexta-feira, 24, à Justiça Federal em Minas Gerais, estado da maior parte dos candidatos com erros na correção da prova reconhecidos pelo governo.

O ministro da Educação, Abraham Werintraub, informou no sábado, 18, que participantes receberam notas erradas.

O Ministério da Educação disse que o problema atingiu 5.974 participantes, que tiveram as notas alteradas. Mas 172 mil candidatos encaminharam mensagens ao Inep com queixas sobre o desempenho.

Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF pede que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões. A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, atua em 18 processos relativos ao caso. Já houve duas liminares concedidas e três ações foram indeferidas. Esta, no entanto, é a primeira ação civil pública registrada.

O MPF já havia recomendado ao MEC a suspensão do Sisu. A ação solicita medida de urgência diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes — visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira (21) e vão até domingo (26).

O MPF argumenta que o Inep, após identificar falhas, fez uma análise sem considerar todas as reclamações recebidas. O Inep garante que todos os 3,9 milhões de participantes tiveram seus resultados revisados.

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Destaque 3

Prefeitos devem pressionar parlamentares até fevereiro para obtenção de emendas

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Organizações de defesa dos municípios alertam: o prazo para deputados e senadores indicarem municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica.

Até o dia 4/2 os valores e os beneficiários indicados devem ser cadastrados diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). “Por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o Município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio – recurso limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar”, diz a CNM, pedindo para que os prefeitos entrem em contato o mais breve possível com o parlamentar para agilizar a indicação, sob pena de o município não ser contemplado com esses recursos.

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