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Vara do Trabalho Itinerante atende mais de 750 pessoas em Rondônia e Acre

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Por terra, ar ou água, a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre atendeu em 2018 mais de 750 pessoas, em 69 localidades que não dispõem de unidades trabalhistas instaladas. Os atendimentos foram possíveis graças ao Programa “Vara do Trabalho Itinerante” do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) que recebeu no ano passado mais de 200 reclamatórias trabalhistas com a realização de audiências.

Os números foram anunciados pela Secretaria Judiciária de 1º Grau do Regional que ressaltou o papel das varas itinerantes, que funcionam desde 2001, para levar justiça às comunidades mais afastadas. “O resultado positivo é um reflexo do trabalho e dedicação de magistrados e servidores, bem como da visão estratégica do TRT ao priorizar a prestação jurisdicional àqueles trabalhadores que não dispõem de meios efetivos de alcançá-la, seja pelas distâncias geográficas, seja pela falta de condições econômicas de arcar com as despesas de deslocamento”, afirmou o secretário José Corsino Junior.

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Para este ano, Corsino revelou que o programa irá ampliar a sua área de abrangência para atender comunidades que ainda não foram contempladas. “Servidores e magistrados já estão se mobilizando para atender a população de mais de 70 localidades no Acre e em Rondônia, inclusive com o uso de aeronaves na faixa da fronteira peruana em municípios acreanos como Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, onde o acesso só é possível via aérea ou fluvial, sendo este último inviável pelo longo tempo necessário para o deslocamento”, explicou.

Com atuação destacada desde o início do programa, há 18 anos, o chefe da Seção de Apoio às Varas Itinerantes, Ociney Sobreira, conhece bem os desafios relacionados à dificuldade de acesso típicos da região amazônica, bem como a precária infraestrutura urbana para que os atendimentos sejam realizados. “Em algumas ocasiões, o carro de boi e a canoa são os únicos meios de transporte comumente utilizados pelas equipes em regiões onde etnias indígenas são a maioria na população”, relatou.

A motivação para atuar por tanto tempo na área, ressaltou Sobreira, está em ver a satisfação da população em ser atendida nas proximidades do seu trabalho e residência. “Muitas das vezes as pessoas nem imaginavam estarem sendo atendidas com a presença do Judiciário Trabalhista a sua disposição. Isso é muito gratificante”, contou.

“Em meados de 2002, lembro de uma senhora no distrito de Extrema/RO que chegou a chorar ao receber uma verba de apenas R$ 50 de uma ação trabalhista, mas que para ela representava o almoço e o jantar não só dela, mas de parte de sua família. Nesses anos, o choro de felicidade daquela senhora foi um momento que marcou”, apontou Sobreira.

No portal eletrônico do TRT (acesse aqui) estão disponíveis maiores informações sobre as ações itinerantes com a programação e calendário. Contatos da Secretaria Judiciária de 1º Grau: [email protected] ou pelos telefones 69 3218-6402 | 3218-6403.

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Cotidiano

Justiça manda soltar ex-presidente Michel Temer e ex-ministro Moreira Franco

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O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira (25), a soltura do ex-presidente Michel Temer e de seu ex-ministro Moreira Franco, ambos presos preventivamente na última quinta-feira pela força-tarefa da operação Lava Jato.
Athié é relator do habeas corpus impetrado pelos advogados de Temer, que contestaram ainda na semana passada o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

A decisão também se aplica ao Coronel Lima, apontado como operador financeiro do esquema e de outros quatro alvos da Operação Descontaminação: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei Di Natalie.

O desembargador havia solicitado que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que fosse tomada uma decisão colegiada. Com a decisão de libertar os presos, o magistrado contraria a sinalização do próprio TRF2, de que o caso não seria analisado monocraticamente.

“Ressalto que não sou contra a chamada Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, afirmou Athié no despacho.

Com informações de infomoney.

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Cotidiano

Acreana que afirmou que “não receberia ordens de um nego” é condenada

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Membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de uma mulher, que proferiu ofensa racista contra enfermeiro, a pagar R$800 de indenização por danos morais para o profissional, que havia pedido a justiça indenização de R$ 10 mil

A apelante entrou com o Recurso Inominado pedindo reforma da sentença emitida pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, que a condenou por ter dito ao enfermeiro que “não receberia ordens de um nego”. Conforme os autos, a mulher acompanhava a mãe que estava internada em uma unidade hospitalar, quando proferiu a ofensa racista contra o profissional.

Na decisão, o juiz-relator do caso, José Augusto, observou ter comprovação do fato e reprovou a situação. “Situação vexatória, ocorrida no ambiente de trabalho do recorrido, com testemunha dos fatos. Ofensa moral notória. Valor arbitrado que não merece modificação e até modesto, para atender à função pedagógico-sancionatória do instituto”.

Por isso, o magistrado votou por negar o pedido da apelante e esta decisão foi seguida, à unanimidade, por todos os juízes de Direito que participaram do julgamento do recurso, José Wagner e Maha Mansfi.

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