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Governo recebe R$ 127 milhões da 1º cota do FPE e Fundeb

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O governo de Gladson Cameli recebeu em suas contas nesta quinta-feira, 10, os repasses da primeira cota do mês de janeiro dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No total, o primeiro repasse decendial é de R$ 127 milhões, sendo R$ 102 milhões do FPE e R$ 25 milhões do Fundeb, que é verba carimbada para educação.

Os repasses do primeiro dia 10 de 2019 já são superiores ao do mesmo período do ano passado, em que o Acre recebeu R$ 106 milhões, sendo R$ 85 milhões de FPE e R$ 21 milhões de Fundeb.

Apesar do cenário de crise econômica nacional e o Estado passando por dificuldades para honrar compromissos com servidores e fornecedores, 2019 pode ser um ano em que o governo do Acre, poderá receber R$ 3,3 bilhões de repasses federais oriundos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A projeção é confirmada através do Boletim do Tesouro Nacional divulgado nesta semana ao qual o ac24horas teve acesso.

O valor consolidado de verbas repassadas ao Estado em 2018 foi de R$ 2,4 bilhões de FPE e R$ 644 milhões de recursos carimbados para educação, sendo cerca de R$ 40 milhões a menos que projeção do Tesouro do repasse do Fundeb. De acordo com o Tesouro Nacional, os valores repassados do Fundeb correspondem a 20% do valor total do Fundo de Participação do Estados.

Além do FPE (que não vem carimbado) e do FUNDEB (carimbado para a educação), o Estado ainda recebe transferências obrigatórias da União que são carimbadas para a Saúde, o Sistema Penitenciário, Assistência Social e a Segurança Pública, além das transferências voluntárias dos ministérios em razão de convênios e contratos de repasse.

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Acre

Fiscalização recupera R$ 13,3 milhões para o FGTS no Acre

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A fiscalização do trabalho recuperou R$13.368.568,75 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 2018, por meio de ações de fiscalização em empresas que deixaram de depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos seus trabalhadores.

No País, esse valor somou R$ 5,23 bilhões O volume recuperado no ano passado foi 23,6% maior do que o de 2017 (R$ 4,23 bilhões). Em 2016, o valor alcançou R$ 3,1 bilhões, enquanto em 2015 foram R$ 2,2 bilhões. Desde a instituição da fiscalização eletrônica, em 2014, a Inspeção do Trabalho tem impulsionado seus resultados. A capacitação dos auditores para utilização de sistemas informatizados e para a padronização das ações agilizou os processos de fiscalização.

Recolhimento do FGTS via fiscalização em 2018

 Estado

FGTS

AC R$  13.368.568,75
AL R$  98.479.981,19
AM R$  39.299.611,48
AP R$  6.257.626,14
BA R$  172.162.722,26
CE R$  64.484.640,91
DF R$  72.650.813,28
ES R$  67.306.014,90
GO R$  65.283.781,44
MA R$  64.566.539,37
MG R$  269.062.140,27
MT R$  57.568.467,55
MS R$  41.897.918,66
PA R$ 172.514.203,51
PB R$  42.634.283,74
PE R$  82.025.249,24
PI R$  29.640.815,69
PR R$  219.180.035,75
RJ R$  460.640.414,54
RN R$  29.507.713,86
RO R$  8.869.209,14
RR R$  3.964.795,20
RS R$ 326.061.644,93
SC R$ 174.276.126,68
SE R$  41.204.207,95
SP R$ 961.588.826,82
TO R$ 12.588.353,89
Central R$ 1.630.182.912,84
TOTAL R$ 5.227.267.619,98

 

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Acre

Indicado por Dilma, Anibal Diniz continuará na Anatel até setembro

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Enquanto o governo de Jair Bolsonaro aposta em um discurso forte de “despetização” , fazendo demissões em série de cargos comissionados, existem alguns remanescentes das gestões petistas que não podem ser afetados pelas decisões do presidente: os membros de agências reguladoras e conselhos. Um desses casos é do ex-senador Anibal Diniz (PT-AC), que atualmente é Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações e tem mandato a cumprir até setembro de 2019.

Suplente de Sebastião Viana (PT) no Senado, Aníbal assumiu a vaga quando o titular da vaga foi eleito governador do Acre, em 2010, e ficou no mandato até 2015. Alguns meses depois, foi indicado para a Anatel. Apesar da forte retórica do governo, Aníbal Diniz acredita que esse discurso perderá força com o tempo, já que administrar o país é mais complexo do que a campanha eleitoral.

— A tendência é haver uma estabilidade, uma acomodação com o passar do dias, quando o governo se dá conta da responsabilidade. Quando o discurso de campanha perdura por muito tempo, quem se prejudica é o próprio governo. A realidade da gestão pública é muito mais complexa do que o período eleitoral. Acredito que o que estava no discurso, com um tom um pouco mais exagerado, vai aos poucos se desfazer — avalia Diniz.

Diniz, que tem mandato até setembro, aposta que, pelo caráter da Anatel, o trabalho não será afetado. E lembra da situação criada com o impeachment de Dilma e a chegada de Michel Temer ao Planalto.

— O mandato na agência reguladora é bem tranquilo em relação a isso, porque é uma agência de Estado, não fica refém das intempéries da mudança governamental. Quando houve a mudança de Dilma para Temer, a nossa agência permaneceu intacta — relata.

São 11 indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff que ainda estão no cargo, em seis agências reguladoras e na Comissão de Ética Pública da Presidência. O fim do mandato deles varia entre 2019 e 2021, ou seja, corresponde à primeira metade do governo Bolsonaro.

Dos 11, três deles têm relação com partidos de esquerda: Aníbal Diniz, que foi senador pelo PT e está na Anatel; Luiz Navarro, que foi ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) de Dilma e preside a Comissão de Ética da Presidência; e Aurélio Cesar Nogueira Amaral, ligado ao PCdoB, que está na Agência Nacional do Petróleo (ANP).

José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz foi assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) entre 2007 e 2008 e foi Secretário Nacional de Segurança para Grandes Eventos entre 2011 e 2012. (Com informações de O Globo).

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Acre

Oito prefeituras recebem nada ou muito pouco do 1º FPM de 2019

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Nada menos que oito dos 22 municípios acreanos não receberam nada ou quase nada do primeiro decêndio de 2019 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado no total ou faltando parte em decorrência razão de dívidas previdenciárias. Ou seja, 19,8% das prefeituras acrenas -quatro vezes mais que o do País (5,47% das cidades brasileiras) começam o ano sem o FPM.

No Brasil, outros 546 municípios (quase 10%) tiveram o Fundo parcialmente retido (entre 70 e 99%) pela mesma razão, somando mais de R$ 573 milhões entre zerados e parcialmente retidos.

O FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios acreanos, e o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. “Os municípios de pequeno porte são os mais atingidos pela retenção, o que é preocupante, uma vez que têm o FPM como principal fonte de receita”, diz a Confederação Nacional dos Municípios, autora do estudo. Sendo assim, a economia do Acre está duramente prejudicada neste começo de ano.

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