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André Maia escreve carta afirmando que renúncia de seu vice deixa claro “armação”

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O prefeito de Senador Guiomard André Maia (PSD), preso preventivamente desde o dia 13 de dezembro durante a Operação Sarcófago, da Polícia Federal, sob a acusação de ter supostamente desviado mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos, escreveu uma carta afirmando que a ação policial foi baseada em irregularidades e teve o então presidente da Câmara de Vereadores, Gilson da Funerária (PP), atualmente prefeito da cidade, como único denunciante. Maia está impedido de exercer a sua função por está preso.

Maia destacou que a denúncia de desvio de R$ 5 milhões não existe já que a prefeitura comprou somente R$ 1,4 milhões desde que assumiu a gestão municipal. Na carta que encaminhou a imprensa, André destacou que a renúncia do seu vice, Judson Costa (PPS) mostra como o presidente do parlamento municipal vem agindo “de forma espúria nos bastidores” e teve como principal objetivo chegar ao cargo de prefeito.

“Não posso provar no momento, mas é muito estranho o Judson que sempre quis ocupar o cargo de prefeito, simplesmente abdicar do mandato desta forma. É no mínimo incoerente. Judson sempre esteve de perto acompanhando o andamento da administração, conseguiu liquidar a folha no final do ano que era nossa principal preocupação e depois renúncia? Acho que não foi somente eu que fui gravado ilegalmente”, afirma o prefeito.

Ainda na carta, André Maia diz que o inquérito da Polícia Federal mostra claramente que houve orientação de polícias na forma do presidente da Câmara de Vereadores do Município agir. “Acho que um inquérito isento não poderia ser feito dessa forma, com orientação de policiais. Muito menos quando um delegado pede para que seja falsificada sua assinatura para continuar realizando as gravações da suposta investigação, como já foi comprovado por meio de áudio que vazou na imprensa”, ressalta Maia.

Para Maia, a Ação Civil Pública que a Prefeitura de Senador Guiomard entrou contra Gilson da Funerária por ter vendido por meio da empresa Funerária Santa Luzia mais de R$ 300 mil sem licitação em gestões anteriores gerou a perseguição a sua pessoa. “Interessante que no dia que Gilson foi notificado pela justiça a responder por ter vendido irregularmente os caixões para a prefeitura ele foi na Polícia Federal fazer a denúncia contra a minha pessoa e nossa gestão. A Ação Civil Pública só queria que o Gilson devolvesse os recursos que foram adquiridos sem os procedimentos legais, que acontece por meio do processo licitatório”, explica André.

“Depois que a prefeitura entrou com a Ação Civil Pública, o Gilson juntamente com o irmão do Judson, o policial José Araújo da Silva Costa começou a me perseguir. A montar investigação para saber o que eu fazia quando estava em Rio Branco. Investigação essa sem autorização judicial. Aliás, foi nessas supostas investigações que foi feita a investigação da Polícia Federal, simplesmente eles pegaram as informações colhidas pelo Gilson e Araújo irmão do Judson”, relatou o prefeito.

No final da carta, André Maia ressalta que o inquérito já foi fechado e que não ver motivos para estar ainda preso. “Estou sendo visto como o prefeito que desviou recursos públicos. Isso é um absurdo, a licitação era de R$ 5 milhões, mas isso não quer dizer que compramos este valor. Até porque quando o Tribunal de Contas do Estado identificou irregularidades na carona que nos pegamos junto com outras prefeituras cancelamos de imediato a licitação. O que a prefeitura até hoje pagou antes do TCE nos notificar foi somente R$ 1,4 milhões, tanto é que o desembargador derrubou essa denúncia. As unidades de saúde do município desde que assumi a gestão sempre teve medicamentos a vontade. Estou à disposição e logo que sair daqui irei fazer todos os esclarecimentos devido a população do meu município por meio da imprensa”, finalizou Maia.

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Destaque 2

TCE publica acórdão que condena Edvaldo Magalhães a devolver mais de R$ 190 mil aos cofres públicos

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) publicou na edição desta terça-feira, 15, do Diário Eletrônico de Contas o acórdão que confirma a condenação do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) , na época em que era diretor-presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA), a devolver mais de R$ 190 mil aos cofres públicos.

O ex-gestor da pasta foi condenado após o TCE realizar uma Auditoria de Conformidade no fornecimento e no consumo de combustível do Depasa no ano de 2015. De acordo com o Conselheiro José Augusto Araújo de Faria, relator do processo, Edvaldo Magalhães, diretor-presidente na época, e Solange da Costa, diretora-executiva do Departamento, foram condenados a devolverem solidariamente aos cofres do Tesouro Estadual, a importância de mais de R$ 190 mil. O relator determina ainda o encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual para eventual Ação Civil Pública de improbidade administrativa.

Segundo o TCE, os gestores autorizavam o abastecimento de veículos não oficiais ou sem vínculo institucional ou sem condições de uso e também pelo abastecimento acima da capacidade dos tanques de combustíveis dos carros.

Procurado por ac24horas, Edvaldo Magalhães, que toma posse do cargo de deputado em fevereiro, afirmou que isso é uma condenação de novembro do ano passado e que não valeria a pena “requentar” tal matéria. Ele esclarece que está recorrendo da Decisão do TCE e enfatiza que o uso do combustível foi no período em que o Acre teve a sua maior cheia, no início de 2015, e sua pior seca, no final do mesmo ano. “Temos provas documentais que o combustível era usado em carros pipas e até mesmo em parceria com o Corpo de Bombeiros para ajudar as pessoas que mais precisavam. Na época apresentamos a situação ao TCE, que não aceitou os argumentos, mas acreditamos que podemos reverter a decisão”, disse o ex-gestor aparentando tranquilidade.

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Extra Total

Prefeita Socorro Neri define nomes da nova equipe descartando petista e trazendo a vitrine ex-medalhão do MDB

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A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, definiu nesta terça-feira, 15, os 11 secretários que vão compor a gestão municipal nos próximos dois anos. A nova estrutura é resultado da recente reforma administrativa implementada pela Prefeitura, que reduziu 12 órgãos, 132 cargos comissionados e uma economia anual de mais de 12 milhões de reais em atividades meio.

Na chefia da Casa Civil permanece o bacharel em Direito e Administração, Márcio Oliveira, que é amigo pessoal da prefeita e foi convidado por Neri em abril de 2018 para ocupar o cargo no lugar do petista André Kamai que deixou a pasta coordenar a campanha de Marcus Viana nas eleições de 2018.

A Secretaria de Finanças será conduzida pelo procurador do município Edson Rigaud ,conhecido na gestão pública como o Dr. Maldade, principalmente na época que presidiu a Emurb, demitindo centenas de funcionários e tapando, além dos buracos, um rombo de cerca de R$ 38 milhões deixa pelo ex-diretor Jackson Marinheiro. Nos bastidores, Rigaud é apontado como “o queridinho da prefeita” e também teve participação fundamental na elaboração da Reforma Administrativa.

Já na Secretaria de Planejamento permanece a servidora pública Janete Santos, que até dezembro estava ameaçada no cargo, mas contou com a misericórdia da prefeita.

A surpresa fica por conta do advogado Eduardo Ribeiro, ex- militante do MDB, que recentemente foi Superintendente do Incra, mas abriu mão do cargo por divergências com o comando do seu então partido.

Outra mudança, é a escolha do professor da Ufac, Elyson Souza, para Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana ficará sob responsabilidade do engenheiro civil Marcos Venício, que respondia pela Secretaria Adjunta de Obras Públicas.

Na Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade permanecerá o administrador Kellyton Carvalho.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente continuará sendo conduzida pela advogada Paola Daniel.

Na condução da Secretaria Municipal de Educação estará o professor Moisés Diniz, que foi deputado estadual e federal, com atuação voltada à educação.

A pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos ficará sob os cuidados da advogada Núbia Musis.

Na Secretaria Municipal de Saúde permanece o sociólogo petista Oteniel Almeida, que estava ameaçado no cargo, mas após jurar fidelidade a prefeita, ficou no cargo.

Na administração indireta as mudanças serão no Instituto de Previdência do Município de Rio Branco, que será presidido pela advogada Raquel Nogueira, que também é auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado. Na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito assumirá o capitão bombeiro Nélio Anastácio, que já presidiu a autarquia. Com isso, Neri descarta de vez o ex-vereador Gabriel Forneck, que comandava a pasta.

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Cidades

Manoel Urbano registrou 16 casos de estupro no município em 2018, informa MP

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O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Manoel Urbano, divulgou nesta semana, levantamento acerca do combate à exploração sexual infantil.

Conforme o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, no ano de 2018 foram oferecidas ao todo 16 denúncias pela prática do crime de estupro de vulneráveis. O número é maior que o total de denúncias por crimes dessa natureza registrados nos últimos seis anos, de acordo com dados do Sistema Automático de Justiça (SAJ), e verificados junto a informações provenientes da Direção de Secretaria da Vara Criminal.

A razão para esse aumento, segundo Júlio César, foi o combate efetivo a diversos casos de subnotificações, prevenindo-se situações em que os crimes não chegam ao conhecimento da autoridade policial ou são registrados, porém, não resultam em processo ou ação penal.

Segundo o promotor, o aumento da responsabilização criminal é fruto da atuação rigorosa do Ministério Público, aliada a uma atuação integrada com a rede de proteção do município e o Cartório de Registro Civil, além de atuação preventiva junto à comunidade.

“Quando o cartório tem notícia de algum pedido de registro civil de criança recém-nascida, onde a genitora tem quatorze anos ou menos, a Certidão de Nascimento é enviada diretamente ao Ministério Público, o qual tem por obrigação, deflagrar a ação penal contra o suposto agressor, tão logo o autor seja identificado pela Polícia Civil”, explica.

Responsabilização criminal dos genitores omissos

Outra medida preventiva implementada pela Promotoria de Justiça de Manoel Urbano foi promover a responsabilização criminal dos genitores omissos, medida que é realizada apenas em casos excepcionais, quando a omissão é claramente dolosa e se constata a possibilidade de evitar a perpetuação dos abusos sexuais, ainda que seja o levado o caso até o conhecimento do Conselho Tutelar ou autoridade policial.

“Combater os casos de subnotificação e assegurar a conclusão dos inquéritos policiais acerca de estupros de vulneráveis são algumas das principais estratégias inseridas no âmbito do projeto: ‘Criança não é brinquedo, e Adolescente não é objeto’, portanto, devendo ser prestigiada a fim de assegurarmos uma efetiva proteção integral a estas pessoas em desenvolvimento”, finaliza.

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