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Prefeitura esclarece licitação para publicidade em busdoor

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A denúncia sobre a contratação de empresa para produzir e divulgar ações de educação de trânsito nos ônibus que circulam na Capital causou corre-corre nos corredores do gabinete da prefeita Socorro Neri. O custo da licitação pode chegar a R$ 500 mil, caminho inverso ao que a prefeita diz seguir: o da redução de gastos.

Para tirar o peso das costas da prefeita, a Superintendência de Transportes e Trânsito (RBtrans) emitiu uma Nota de Esclarecimento nesta quarta-feira, dia 09, para justificar a necessidade da contratação, o que, segundo informa, terá recursos destinados pelo Governo do Acre, através do Departamento de Trânsito (Detran), sob convênio.

“Conforme dispositivo legal (Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997), os recursos oriundos de multa e penalidades pecuniárias por infrações no trânsito devem retornar ao município em forma de ações voltadas a organização e segurança no trânsito. O processo para realização do pregão foi iniciado em novembro de 2018”, afirma a nota.

A nota deixa bem claro que o serviço contratado pode não ser totalmente utilizado, e que as campanhas publicitárias para para garantir mais segurança no trânsito da cidade: “Os recursos destinados à ação são oriundos do Convênio nº 01/2015 celebrado (…) para desenvolvimento e execução de programas de controle, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.”

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Acre

Quadro de vítimas de explosão é estável, mas inspira cuidados

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As vítimas da explosão ocorrida num barco no município de Cruzeiro do Sul, às margens do Rio Juruá, na sexta-feira, 7 de junho, continuam recebendo atendimento do governo do Acre, da Sociedade Brasileira de Queimados (SBQ) e toda a rede integrada do Sistema Único de Saúde.

O chefe da Unidade de Queimados do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) José Adorno, que apoia e coordena o atendimento dos pacientes acreanos em tratamento fora de domicílio em Brasília, Goiânia e Belo Horizonte, informou nessa terça-feira, 18, que o estado clínico dos pacientes é estável, mas ainda inspira cuidados.

Estão na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital João XXIII, Umberto da Conceição de Oliveira, 38 anos; José Ortenízio Souza da Conceição, 39 anos e Valdir Torquato da Silva, 51 anos. Eles continuam em tratamento, que inclui desbridamento cirúrgico, procedimento para retirada de tecidos queimados até que possa ser realizado o enxerto e recomposição da pele.

O esforço das equipes agora, tanto no João XXIII, sob os cuidados do Doutor Marcelo Lopes Ribeiro, quanto na unidade de Goiânia, é para que os pacientes vençam esta primeira etapa, e que tenham condições para serem submetidos aos procedimentos necessários à conclusão do tratamento, que deve ainda durar entre 60 a 90 dias”, explica José Adorno.

Entre os pacientes do João XXIII, o menino P.V.F.S., 4 anos, se recupera bem e deve ter alta nos próximos dias. Francisco Luna Dos Santos, 46 anos, é o que apresenta quadro mais grave, porém estável.

Em Brasília, os quatro pacientes internados no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) continuam recebendo curativos especiais, sem necessidade de procedimentos cirúrgicos. O quadro clínico é estável e a expectativa é que também possam ter alta nos próximos dias.

Agência de Notícias do Acre

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Acre

Preso que for usar tornozeleira terá que pagar pelo aparelho

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Foi aprovado no início da tarde desta quarta-feira, 19, por unanimidade, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos apenados.

De acordo com a lei, os condenados beneficiários da fiscalização por meio por meio de tornozeleira eletrônica serão obrigados a arcar com as despesas de aquisição e manutenção do equipamento, enquanto dele fizerem uso.

De acordo com o projeto, aos condenados comprovadamente hipossuficientes poderá ser concedida, mediante decisão judicial fundamentada, a isenção do pagamento das despesas. A instalação do equipamento de monitoração eletrônica será realizada no prazo de 24 horas após a comprovação do recolhimento do valor estabelecido em regulamento.

Ainda segundo o parlamentar, o não pagamento das despesas mensais, no valor e na forma estabelecidos em regulamento, acarretará a perda do benefício da monitoração eletrônica, por decisão fundamentada do juiz da execução penal.

Segundo dados do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, cada condenado que utiliza o sistema de monitoração eletrônica custa R$ 230,00 por mês, sendo que atualmente há no Estado R$ 1.586 monitorados ao custo de R$ 364.780,00 por mês e, R$ 4.377.360,00 por ano.

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