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Governo decide que Alércio ficará como interino do Acreprevidência e empurra decisão definitiva nas mãos dos deputados da Aleac

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O governo do Acre informou na manhã desta terça-feira, 8, que o pecuarista Alércio Dias, nomeado na semana passada como diretor-presidente do Instituto Acreprevidência, ficará no órgão interinamente até o que os deputados estaduais da Assembleia Legislativa decidam se ele é apto ou não a ocupar o cargo. A decisão vem após o ac24horas publicar reportagem relatando que a equipe de governo de Gladson Cameli cometeu uma lambança jurídica ao nomear dias sem passar pela aprovação da Aleac, conforme o artigo 6º da Lei 1.688 de 5 dezembro de 2005, que cria o Acreprevidência.

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Alércio Dias culpa o PT por processo de improbidade se arrastar durante 20 anos

Porta-voz de Gladson diz que governo está disposto a rever nomeação de Alércio

Levantamento feito por ac24horas revela que o decreto número 032, de janeiro de 2019, que nomeia Dias como responsável por gerir a aposentadoria de milhares de servidores públicos do Estado é nulo. Questionado se o atual decreto será revogado para publicação de outro enfatizando a interinidade do pecuarista no cargo, o Porta-Voz do governo afirmou que isso ainda está sendo estudado pela chefia da Casa Civil.

Caso o decreto não seja revogado, poderá surgir uma brecha jurídica para que qualquer cidadão ingresse com uma Ação Popular ou até mesmo o Ministério Público interceda por meio de um Ação Civil Pública.

De acordo com o parágrafo 6º da lei do Acreprevidência, “o diretor-presidente do Instituto será indicado pelo governador do Estado, dentre pessoas reconhecidamente qualificadas para a função, com formação de nível superior, reputação ilibada e experiência comprovada, devendo seu nome ser referendado pela Assembléia Legislativa do Estado do Acre, antes de ser nomeado”.

Com esse entendimento, o ato de nomeação assinado por Gladson Cameli não cumpriu requisito de referendo da Assembleia. Além disso, pesa também contra Alércio Dias a questão da reputação ilibada, que poderá ser questionada devido o mesmo ter sido condenado por improbidade administrativa no período que comandou a Secretaria de Educação na gestão do governador Orleir Cameli, tio de Gladson.

A manobra batizada nos bastidores da Casa Azulada como “Cortina de Fumaça” foi uma forma de acalmar aliados de Gladson que queriam “a cabeça” de Alércio de olho na indicação. Dias foi indicado pelo Senador Sérgio Petecão (PSD), que estaria exigindo a manutenção do cargo do aliado independente das circunstâncias.

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Cotidiano

Fuga em massa: ao menos 12 detentos fogem do presídio Manoel Neri

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Pelo menos 12 detentos fugiram do presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, na manhã desta quarta-feira (20). Segundo a direção da Unidade Penitenciária, os presidiários fizeram uma espécie de buraco na parede do bloco 8, enquanto havia troca de plantão dos agentes penitenciários, por volta das 7 horas de hoje.

Logo após perceberem a fuga, os agente penitenciários, juntamente com os policiais militares, iniciaram as buscas pelos fugitivos. No momento, a direção do presídio está fazendo uma vistoria para contabilizar o número exato de presos que conseguiu escapar na fuga em massa.

A contagem ainda está sendo feita pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). Além disso, forças da Segurança Pública do estado realizam blitz na tentativa de capturar os fugitivos.

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Extra Total

Governo e prefeitura se unem e firmam parceria em execução de serviços públicos

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FOTO: KENNEDY SANTOS

Durante reunião conjunta na sede da prefeitura de Rio Branco na manhã desta quarta-feira, 20, Socorro Neri e o governador Gladson Cameli deixaram o alinhamento político de lado e firmaram acordo para trabalharem em parceria por meio de convênio entre pastas do estado com o município.

A proposta é executar serviços de manutenção de Parques Urbanos, manutenção das Obras do programa Ruas do Povo, manutenção de ruas urbanas e ramais através de formalização de Termo de Cooperação entre a Secretaria de Infraestrutura do Acre (Seinfra) com a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), o Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre), Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) e Secretaria de estado de Habitação de Interesse Social (Sehab).

“A questão central aqui é atuar em parceria entre estado e município. Se juntarmos nossos esforços e nos tratarmos com cordialidade, respeito e olhando sempre por interesse do cidadão, acredito que podemos avançar”, disse Socorro Neri.

Gladson afirmou que o governo está à disposição para ajudar. “Você não é minha adversária política, não estou preocupado com essa situação. Quero que a gente possa trabalhar juntos e em sintonia”.

A regra agora é comunicação e sintonia entre governo do estado e prefeitura municipal. “Ninguém está aqui para apontar culpados, mas para somar os esforços”, ressaltou a prefeita. Gladson respondeu dizendo que pretende diminuir o trabalho na quantidade ruas, mas quer fazer com boa qualidade. “Aceitamos a parceria em todas as áreas, de acordo com a necessidade”, declarou.

Convênios

O Termo de Cooperação firma o convênio com a Emurb para execução de serviços na AC-40, além de manutenção de parques urbanos e ainda manutenção das ruas provenientes dos programas de infraestrutura, executadas pelo Governo do Estado; Ex: Baixada da Habitasa: Ruas Venezuela, Peru e etc.

A reunião também definiu a responsabilidade de manutenção nos parques urbanos e ramais e ficou da seguinte forma: Cinturão Verde – Município; Projetos consolidados – Estado e Projetos em consolidação – Incra.

Utilização de máquinas

A formalização de novo Termo de Cooperação será para utilização da Usina de Asfalto, máquinas e demais equipamentos de propriedade do Deracre. Também para definição de prazo para quitação do passivo de 2018, oriundo do contrato firmado entre Depasa e Emurb; (Valor: R$ 282.561,02 – período 7ª a 13ª medição).

Definiu também o cronograma para a conclusão das obras de implantação da rede de esgoto e reparo onde ocorreram recalques significativos. Além do prazo para quitação do passivo de 2018, oriundo do contrato firmado entre Sehab e Emurb (valor: R$ 626.632,55 – referente à 6ª medição).

E ainda a manutenção do canal que recebe o expurgo do reservatório da ETA II, entre os bairros João Paulo e Plácido de Castro.

FOTO: KENNEDY SANTOS

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