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Imprevisível, FPE de janeiro terá que cobrir 13º e salário do mês

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A equipe econômica do governo Gladson Cameli (Progressistas) está fazendo figa para que o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) seja suficiente para realizar o restante do pagamento do 13º – não feito por Sebastião Viana (PT) -, mais o salário de janeiro dos ativos e inativos do Executivo. Será este o recurso principal que o Palácio Rio Branco terá em mãos para manter a lua-de-mel com o funcionalismo público.

Até o momento, muitas informações desencontradas são divulgadas sobre o pagamento da segunda metade do 13º salário. Oficialmente, o governo ainda não tem uma data certa, havendo a possibilidade de ocorrer o parcelamento destes 50%, já que a prioridade será assegurar o salário de janeiro – entre outras obrigações constitucionais.

Levantamento feito por ac24horas junto ao Tesouro Nacional mostra que janeiro, às vezes, costuma ser um mês generoso quanto ao repasse do FPE. Por conta do aquecimento da economia no período de fim de ano, o governo federal arrecada mais, o que influencia na partilha com os estados.

Em janeiro do ano passado, por exemplo, o governo Sebastião Viana recebeu R$ 211 milhões do fundo; um pouco abaixo dos R$ 233 milhões de dezembro de 2017. Entre os janeiros dos últimos quatro anos, o de 2018 perdeu apenas para o de 2015, quando o Acre contou com R$ 212 milhões em caixa do FPE.

Em 2016 e 2017, quando a recessão econômica chegou ao seu ápice, as transferências ficaram abaixo dos R$ 200 milhões. O fundo tem como principais fontes de sua composição o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O pagamento é dividido em três parcelas ao mês.

A primeira transferência com Gladson Cameli ocorre no dia 10. É com esse dinheiro que o novo governador sinaliza pagar o que restou do 13º, mas sem uma data fechada. O recém-empossado governo opera com as sobras do Orçamento de 2018. O de 2019 só estará liberado a partir de 15 de janeiro.
O Palácio Rio Branco sabe que apenas a parcela do fundo é insuficiente para quitar o débito deixado por Sebastião Viana. O Acre precisa da verba para manter os serviços básicos em funcionamento, e deixar tudo com a folha de pagamento poderia quase “fechar o governo”.

Será somente após receber a primeira parcela do FPE e operar com o novo orçamento, que o governo terá um cenário mais claro de como e quando pagará a sobra do 13º.

Nesta terça (8), ao realizar conversa com servidores do Deracre, Gladson Cameli falou que sua prioridade é honrar a folha de pagamento, garantindo que não haverá atrasos nos salários dos mais de 30 mil servidores ativos e aposentados do estado.

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Acre

Indicado por Dilma, Anibal Diniz continuará na Anatel até setembro

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Enquanto o governo de Jair Bolsonaro aposta em um discurso forte de “despetização” , fazendo demissões em série de cargos comissionados, existem alguns remanescentes das gestões petistas que não podem ser afetados pelas decisões do presidente: os membros de agências reguladoras e conselhos. Um desses casos é do ex-senador Anibal Diniz (PT-AC), que atualmente é Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações e tem mandato a cumprir até setembro de 2019.

Suplente de Sebastião Viana (PT) no Senado, Aníbal assumiu a vaga quando o titular da vaga foi eleito governador do Acre, em 2010, e ficou no mandato até 2015. Alguns meses depois, foi indicado para a Anatel. Apesar da forte retórica do governo, Aníbal Diniz acredita que esse discurso perderá força com o tempo, já que administrar o país é mais complexo do que a campanha eleitoral.

— A tendência é haver uma estabilidade, uma acomodação com o passar do dias, quando o governo se dá conta da responsabilidade. Quando o discurso de campanha perdura por muito tempo, quem se prejudica é o próprio governo. A realidade da gestão pública é muito mais complexa do que o período eleitoral. Acredito que o que estava no discurso, com um tom um pouco mais exagerado, vai aos poucos se desfazer — avalia Diniz.

Diniz, que tem mandato até setembro, aposta que, pelo caráter da Anatel, o trabalho não será afetado. E lembra da situação criada com o impeachment de Dilma e a chegada de Michel Temer ao Planalto.

— O mandato na agência reguladora é bem tranquilo em relação a isso, porque é uma agência de Estado, não fica refém das intempéries da mudança governamental. Quando houve a mudança de Dilma para Temer, a nossa agência permaneceu intacta — relata.

São 11 indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff que ainda estão no cargo, em seis agências reguladoras e na Comissão de Ética Pública da Presidência. O fim do mandato deles varia entre 2019 e 2021, ou seja, corresponde à primeira metade do governo Bolsonaro.

Dos 11, três deles têm relação com partidos de esquerda: Aníbal Diniz, que foi senador pelo PT e está na Anatel; Luiz Navarro, que foi ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) de Dilma e preside a Comissão de Ética da Presidência; e Aurélio Cesar Nogueira Amaral, ligado ao PCdoB, que está na Agência Nacional do Petróleo (ANP).

José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz foi assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) entre 2007 e 2008 e foi Secretário Nacional de Segurança para Grandes Eventos entre 2011 e 2012. (Com informações de O Globo).

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Acre

Oito prefeituras recebem nada ou muito pouco do 1º FPM de 2019

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Nada menos que oito dos 22 municípios acreanos não receberam nada ou quase nada do primeiro decêndio de 2019 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado no total ou faltando parte em decorrência razão de dívidas previdenciárias. Ou seja, 19,8% das prefeituras acrenas -quatro vezes mais que o do País (5,47% das cidades brasileiras) começam o ano sem o FPM.

No Brasil, outros 546 municípios (quase 10%) tiveram o Fundo parcialmente retido (entre 70 e 99%) pela mesma razão, somando mais de R$ 573 milhões entre zerados e parcialmente retidos.

O FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios acreanos, e o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. “Os municípios de pequeno porte são os mais atingidos pela retenção, o que é preocupante, uma vez que têm o FPM como principal fonte de receita”, diz a Confederação Nacional dos Municípios, autora do estudo. Sendo assim, a economia do Acre está duramente prejudicada neste começo de ano.

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Acre

Você sabe quais são os nomes das secretarias do Governo? Veja!

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Entrou em vigor nesta segunda-feira (14) a Lei Complementar nº 355, aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em 28 de dezembro de 2018. O texto altera o nome das secretarias do Governo do Acre na gestão de Gladson Cameli.

Veja como ficam os nomes:

A Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) passa a se chamar Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE).

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEOP) passa a se chamar Secretaria de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra).

Criadas a partir de fusões de órgãos:

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) se juntaram e passaram a se chamar Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp);

A Secretaria de Estado de Pequenos Negócios (SEPN) e a Secretaria de Estado de Turismo, Hospitalidade e Lazer (Setul) são chamadas agora de Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (SEET).

A Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) e a Secretaria de Estado de Agropecuária (Seap), que passam a se chamar Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa);

A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Indústria, do Comércio, e dos Serviços Sustentáveis (Sedens) passam a se chamar Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict).

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