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Imprevisível, FPE de janeiro terá que cobrir 13º e salário do mês

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A equipe econômica do governo Gladson Cameli (Progressistas) está fazendo figa para que o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) seja suficiente para realizar o restante do pagamento do 13º – não feito por Sebastião Viana (PT) -, mais o salário de janeiro dos ativos e inativos do Executivo. Será este o recurso principal que o Palácio Rio Branco terá em mãos para manter a lua-de-mel com o funcionalismo público.

Até o momento, muitas informações desencontradas são divulgadas sobre o pagamento da segunda metade do 13º salário. Oficialmente, o governo ainda não tem uma data certa, havendo a possibilidade de ocorrer o parcelamento destes 50%, já que a prioridade será assegurar o salário de janeiro – entre outras obrigações constitucionais.

Levantamento feito por ac24horas junto ao Tesouro Nacional mostra que janeiro, às vezes, costuma ser um mês generoso quanto ao repasse do FPE. Por conta do aquecimento da economia no período de fim de ano, o governo federal arrecada mais, o que influencia na partilha com os estados.

Em janeiro do ano passado, por exemplo, o governo Sebastião Viana recebeu R$ 211 milhões do fundo; um pouco abaixo dos R$ 233 milhões de dezembro de 2017. Entre os janeiros dos últimos quatro anos, o de 2018 perdeu apenas para o de 2015, quando o Acre contou com R$ 212 milhões em caixa do FPE.

Em 2016 e 2017, quando a recessão econômica chegou ao seu ápice, as transferências ficaram abaixo dos R$ 200 milhões. O fundo tem como principais fontes de sua composição o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O pagamento é dividido em três parcelas ao mês.

A primeira transferência com Gladson Cameli ocorre no dia 10. É com esse dinheiro que o novo governador sinaliza pagar o que restou do 13º, mas sem uma data fechada. O recém-empossado governo opera com as sobras do Orçamento de 2018. O de 2019 só estará liberado a partir de 15 de janeiro.
O Palácio Rio Branco sabe que apenas a parcela do fundo é insuficiente para quitar o débito deixado por Sebastião Viana. O Acre precisa da verba para manter os serviços básicos em funcionamento, e deixar tudo com a folha de pagamento poderia quase “fechar o governo”.

Será somente após receber a primeira parcela do FPE e operar com o novo orçamento, que o governo terá um cenário mais claro de como e quando pagará a sobra do 13º.

Nesta terça (8), ao realizar conversa com servidores do Deracre, Gladson Cameli falou que sua prioridade é honrar a folha de pagamento, garantindo que não haverá atrasos nos salários dos mais de 30 mil servidores ativos e aposentados do estado.

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Acre

Quadro de vítimas de explosão é estável, mas inspira cuidados

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As vítimas da explosão ocorrida num barco no município de Cruzeiro do Sul, às margens do Rio Juruá, na sexta-feira, 7 de junho, continuam recebendo atendimento do governo do Acre, da Sociedade Brasileira de Queimados (SBQ) e toda a rede integrada do Sistema Único de Saúde.

O chefe da Unidade de Queimados do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) José Adorno, que apoia e coordena o atendimento dos pacientes acreanos em tratamento fora de domicílio em Brasília, Goiânia e Belo Horizonte, informou nessa terça-feira, 18, que o estado clínico dos pacientes é estável, mas ainda inspira cuidados.

Estão na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital João XXIII, Umberto da Conceição de Oliveira, 38 anos; José Ortenízio Souza da Conceição, 39 anos e Valdir Torquato da Silva, 51 anos. Eles continuam em tratamento, que inclui desbridamento cirúrgico, procedimento para retirada de tecidos queimados até que possa ser realizado o enxerto e recomposição da pele.

O esforço das equipes agora, tanto no João XXIII, sob os cuidados do Doutor Marcelo Lopes Ribeiro, quanto na unidade de Goiânia, é para que os pacientes vençam esta primeira etapa, e que tenham condições para serem submetidos aos procedimentos necessários à conclusão do tratamento, que deve ainda durar entre 60 a 90 dias”, explica José Adorno.

Entre os pacientes do João XXIII, o menino P.V.F.S., 4 anos, se recupera bem e deve ter alta nos próximos dias. Francisco Luna Dos Santos, 46 anos, é o que apresenta quadro mais grave, porém estável.

Em Brasília, os quatro pacientes internados no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) continuam recebendo curativos especiais, sem necessidade de procedimentos cirúrgicos. O quadro clínico é estável e a expectativa é que também possam ter alta nos próximos dias.

Agência de Notícias do Acre

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Acre

Preso que for usar tornozeleira terá que pagar pelo aparelho

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Foi aprovado no início da tarde desta quarta-feira, 19, por unanimidade, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos apenados.

De acordo com a lei, os condenados beneficiários da fiscalização por meio por meio de tornozeleira eletrônica serão obrigados a arcar com as despesas de aquisição e manutenção do equipamento, enquanto dele fizerem uso.

De acordo com o projeto, aos condenados comprovadamente hipossuficientes poderá ser concedida, mediante decisão judicial fundamentada, a isenção do pagamento das despesas. A instalação do equipamento de monitoração eletrônica será realizada no prazo de 24 horas após a comprovação do recolhimento do valor estabelecido em regulamento.

Ainda segundo o parlamentar, o não pagamento das despesas mensais, no valor e na forma estabelecidos em regulamento, acarretará a perda do benefício da monitoração eletrônica, por decisão fundamentada do juiz da execução penal.

Segundo dados do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, cada condenado que utiliza o sistema de monitoração eletrônica custa R$ 230,00 por mês, sendo que atualmente há no Estado R$ 1.586 monitorados ao custo de R$ 364.780,00 por mês e, R$ 4.377.360,00 por ano.

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