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IR pode ter menos faixas e alíquota de 25% para quem ganha mais

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A nova equipe econômica trabalha na elaboração de uma reforma do Imposto de Renda (IR) que reduz o número de alíquotas pagas por pessoas físicas. Atualmente, são cinco faixas, definidas de acordo com o nível de renda. Uma possibilidade seria fixar uma alíquota principal de 15% ou 20% para a maioria dos contribuintes, mas criar um percentual mais elevado, possivelmente de 25%, para os mais ricos. Na prática, isso significaria uma redução do teto, pois os contribuintes de maior renda (a partir de R$ 4.664,68), pagam hoje alíquota de 27,5%.

A ideia de criar uma faixa adicional para os contribuintes de maior renda seria uma forma de dar mais progressividade ao sistema — ou seja, garantir que o modelo não aumente a desigualdade de renda. Haveria ainda uma faixa de isenção maior que a atual, que vai até R$ 1.903,98, mas que ainda será definida.

A reforma também envolveria uma ampla revisão do sistema de deduções do IR. Hoje, as pessoas físicas têm uma série de descontos na hora de acertar as contas com o Leão. As deduções envolvem, por exemplo, gastos com saúde, educação e empregados domésticos. Os técnicos ainda avaliam o que pode ser modificado, mas já têm à disposição um documento que foi deixado pela equipe do ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia, que defende mudanças na atual sistemática.

O argumento é que ela resulta em perdas para os cofres públicos e acaba aumentando a concentração de renda. As deduções de despesas com saúde e educação na declaração do Imposto de Renda, por exemplo, representarão perda de R$ 20 bilhões aos cofres públicos em 2019. E pioram o índice de Gini (indicador que mede a desigualdade de renda num país) em 0,5%. Segundo técnicos do governo Michel Temer, isso acontece porque as deduções só beneficiam contribuintes de maior renda, que têm despesas com escola particular e e saúde privada para abater.

Os estudos detalhados sobre a reforma do IR ainda não foram iniciados, segundo fontes, mas esse modelo é um dos que devem ser analisados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante a campanha eleitoral, o time de Guedes chegou a propor a criação de um sistema de alíquota única para substituir o modelo atual, que tem cinco faixas de tributação, de zero a 27,5%.

Uma das possibilidades para a aplicação da alíquota mais alta é cobrá-la dos 3% mais ricos da população. De acordo com estudo da Receita Federal feito com base nas declarações do IR apresentadas em 2017, esse grupo corresponde a cerca de 840 mil contribuintes que recebem acima de R$ 300 mil por ano, ou R$ 25 mil por mês, incluindo rendimentos do trabalho e dividendos.

Como a tabela seria progressiva, a alíquota maior só incidiria sobre a parcela da renda que ultrapassasse esse limite. Em um cálculo simplificado, considerando um salário de R$ 30 mil, por exemplo: parte do valor ficaria isento, parte seria tributado pela alíquota padrão (de 15% a 20%) e R$ 5 mil ficariam sujeitos à alíquota maior.

A progressividade do IR é prevista na Constituição, por isso o desenho foi revisto.

Outra diretriz que vai nortear essa reforma é a unificação de regras para o IR e a tributação de dividendos. A alíquota principal das pessoas físicas também seria utilizada para tributar as empresas. A ideia é dar mais competitividade ao setor produtivo, principalmente depois da reforma tributária nos EUA, que, no ano passado, reduziu a taxação sobre as companhias.

Substituição de tributos

A reforma do IR faz parte de um conjunto de ações que devem ser tocadas simultaneamente pelo governo nas próximas semanas e meses. Há ainda outras duas frentes: a primeira envolve medidas de simplificação, que devem ser anunciadas ainda neste mês, com o objetivo de “limpar” os encargos sobre empresas. A outra, mais complexa, é a revisão dos impostos indiretos. O plano é substituir tributos como IPI e PIS/Cofins por um imposto único, mas ainda não se sabe se o novo tributo incidirá sobre consumo ou movimentações financeiras.

A longo prazo, o plano de Paulo Guedes é reduzir a carga tributária, hoje acima de 30%, para algo na faixa de 20%. Esse processo, no entanto, ainda deve demorar cerca de uma década, na avaliação da nova equipe econômica.

Em outra frente, a nova equipe também quer restringir os programas de refinanciamento de dívida tributária, chamados de Refis. O tema foi tratado por Paulo Guedes na cerimônia de sua posse. O ministro disse que, se a carga tributária não fosse tão alta, o mecanismo não seria nem necessário.

A ideia é abrir um diálogo com o Congresso para que os programas de parcelamento não sejam mais realizados. O plano envolve ainda a proposição de um projeto para tornar ilegal a concessão de novos refinanciamentos.

A avaliação é que esse tipo de medida acaba estimulando a sonegação e prejudicando a arrecadação tributária. Isso porque os contribuintes acabam deixando de fazer o acerto de contas com a Receita para aguardar o próximo Refis. (Com informações de O Globo).

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Cidades

Moradores plantam bananeiras para protestar contra buracos no município do Bujari

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Moradores do município de Bujari decidiram plantar bananeiras em protesto às más condições das ruas na cidade. A reclamação maior da população é devido a falta de pavimentação nas vias dos municípios.

Em imagens divulgadas no blog Política Acre, é possível ver as péssimas condições de trafegabilidade. Segundo a denúncia, a falta de pavimentação nas ruas do município tem prejudicado a população, principalmente em dias chuvosos.

O protesto inusitado ocorreu na rua Nonata Clotilde, mas a reclamação se estende a outras vias, onde moradores afirmam que o problema ocorre há muito tempo, e, segundo eles, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

A revolta da população se deu após rumores de que a prefeitura do município iria pavimentar apenas a rua principal de Bujari.

De acordo com um dos moradores da rua, “se a moda pegar, Bujari irá se tornar o maior produtor de banana do estado”.

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Cidades

Secretário diz que não há data para pagar terceirizados das escolas estaduais

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Em visita às escolas de Cruzeiro do Sul, depois da greve da educação na cidade, o secretário Estadual de Educação, Mauro Sérgio Ferreira da Cruz, disse que ainda não há previsão para o pagamento de mais de 530 trabalhadores terceirizados, ligados a Coopserg, que prestam serviço em todos os municípios acreanos. A dívida passa de R$ 1,4 milhão e é referente aos meses de março, abril e parte de maio. Desse total, 148 terceirizados são de Cruzeiro do Sul.

A grande maioria dos servidores, que pertenciam a Coopserg, foi recontratada pelas empresas Monteiro Soares e a Tec News, que atuam por meio de Dispensa Emergencial, e que estão garantindo o trabalho de serventes e merendeiras normalmente nas unidades de ensino.

“A Coopserg ganhava as licitações com menor preço por ser cooperativa, mas agia como empresa. Detinha esse monopólio de Assis Brasil à Mâncio Lima, mas não prestava um serviço de qualidade”, afirma o gestor.

Mauro Sérgio da Cruz afirma ainda que há recurso para pagar os trabalhadores, mas que os pagamentos não são efetuados porque a cooperativa não fornece os dados dos terceirizados. “Desde que assumimos, os órgãos fiscalizadores como Ministério Público e Ministério Público do Trabalho bem como a Procuradoria do Estado nos orientaram à pagar os terceirizados diretamente, sem passar pela cooperativa, que passou a não fornecer mais os dados para pagamento, gerando todo esse problema, que aqui em Cruzeiro do Sul, culminou com a greve”, diz.

Outra pauta no Juruá foi a reforma das escolas. Mauro Sérgio da Cruz, afirma que o atualmente o governo realiza reforma em 150 unidades de ensino. Algumas delas, estão sendo feitas a reforma da reforma, já que o trabalho realizado na gestão passada foi mal feito, como é o caso da escola Flodoardo Cabral em Cruzeiro do Sul. O investimento é de R$ 5 milhões para reformar escolas e “refazer reformas”.


Sandra Assunção – sandraassuncao42@gmail.com
Corresponde em Cruzeiro do Sul – AC
WhatsApp (68) 99999-9891

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