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IR pode ter menos faixas e alíquota de 25% para quem ganha mais

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A nova equipe econômica trabalha na elaboração de uma reforma do Imposto de Renda (IR) que reduz o número de alíquotas pagas por pessoas físicas. Atualmente, são cinco faixas, definidas de acordo com o nível de renda. Uma possibilidade seria fixar uma alíquota principal de 15% ou 20% para a maioria dos contribuintes, mas criar um percentual mais elevado, possivelmente de 25%, para os mais ricos. Na prática, isso significaria uma redução do teto, pois os contribuintes de maior renda (a partir de R$ 4.664,68), pagam hoje alíquota de 27,5%.

A ideia de criar uma faixa adicional para os contribuintes de maior renda seria uma forma de dar mais progressividade ao sistema — ou seja, garantir que o modelo não aumente a desigualdade de renda. Haveria ainda uma faixa de isenção maior que a atual, que vai até R$ 1.903,98, mas que ainda será definida.

A reforma também envolveria uma ampla revisão do sistema de deduções do IR. Hoje, as pessoas físicas têm uma série de descontos na hora de acertar as contas com o Leão. As deduções envolvem, por exemplo, gastos com saúde, educação e empregados domésticos. Os técnicos ainda avaliam o que pode ser modificado, mas já têm à disposição um documento que foi deixado pela equipe do ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia, que defende mudanças na atual sistemática.

O argumento é que ela resulta em perdas para os cofres públicos e acaba aumentando a concentração de renda. As deduções de despesas com saúde e educação na declaração do Imposto de Renda, por exemplo, representarão perda de R$ 20 bilhões aos cofres públicos em 2019. E pioram o índice de Gini (indicador que mede a desigualdade de renda num país) em 0,5%. Segundo técnicos do governo Michel Temer, isso acontece porque as deduções só beneficiam contribuintes de maior renda, que têm despesas com escola particular e e saúde privada para abater.

Os estudos detalhados sobre a reforma do IR ainda não foram iniciados, segundo fontes, mas esse modelo é um dos que devem ser analisados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante a campanha eleitoral, o time de Guedes chegou a propor a criação de um sistema de alíquota única para substituir o modelo atual, que tem cinco faixas de tributação, de zero a 27,5%.

Uma das possibilidades para a aplicação da alíquota mais alta é cobrá-la dos 3% mais ricos da população. De acordo com estudo da Receita Federal feito com base nas declarações do IR apresentadas em 2017, esse grupo corresponde a cerca de 840 mil contribuintes que recebem acima de R$ 300 mil por ano, ou R$ 25 mil por mês, incluindo rendimentos do trabalho e dividendos.

Como a tabela seria progressiva, a alíquota maior só incidiria sobre a parcela da renda que ultrapassasse esse limite. Em um cálculo simplificado, considerando um salário de R$ 30 mil, por exemplo: parte do valor ficaria isento, parte seria tributado pela alíquota padrão (de 15% a 20%) e R$ 5 mil ficariam sujeitos à alíquota maior.

A progressividade do IR é prevista na Constituição, por isso o desenho foi revisto.

Outra diretriz que vai nortear essa reforma é a unificação de regras para o IR e a tributação de dividendos. A alíquota principal das pessoas físicas também seria utilizada para tributar as empresas. A ideia é dar mais competitividade ao setor produtivo, principalmente depois da reforma tributária nos EUA, que, no ano passado, reduziu a taxação sobre as companhias.

Substituição de tributos

A reforma do IR faz parte de um conjunto de ações que devem ser tocadas simultaneamente pelo governo nas próximas semanas e meses. Há ainda outras duas frentes: a primeira envolve medidas de simplificação, que devem ser anunciadas ainda neste mês, com o objetivo de “limpar” os encargos sobre empresas. A outra, mais complexa, é a revisão dos impostos indiretos. O plano é substituir tributos como IPI e PIS/Cofins por um imposto único, mas ainda não se sabe se o novo tributo incidirá sobre consumo ou movimentações financeiras.

A longo prazo, o plano de Paulo Guedes é reduzir a carga tributária, hoje acima de 30%, para algo na faixa de 20%. Esse processo, no entanto, ainda deve demorar cerca de uma década, na avaliação da nova equipe econômica.

Em outra frente, a nova equipe também quer restringir os programas de refinanciamento de dívida tributária, chamados de Refis. O tema foi tratado por Paulo Guedes na cerimônia de sua posse. O ministro disse que, se a carga tributária não fosse tão alta, o mecanismo não seria nem necessário.

A ideia é abrir um diálogo com o Congresso para que os programas de parcelamento não sejam mais realizados. O plano envolve ainda a proposição de um projeto para tornar ilegal a concessão de novos refinanciamentos.

A avaliação é que esse tipo de medida acaba estimulando a sonegação e prejudicando a arrecadação tributária. Isso porque os contribuintes acabam deixando de fazer o acerto de contas com a Receita para aguardar o próximo Refis. (Com informações de O Globo).

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Cidades

Manoel Urbano registrou 16 casos de estupro no município em 2018, informa MP

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O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Manoel Urbano, divulgou nesta semana, levantamento acerca do combate à exploração sexual infantil.

Conforme o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, no ano de 2018 foram oferecidas ao todo 16 denúncias pela prática do crime de estupro de vulneráveis. O número é maior que o total de denúncias por crimes dessa natureza registrados nos últimos seis anos, de acordo com dados do Sistema Automático de Justiça (SAJ), e verificados junto a informações provenientes da Direção de Secretaria da Vara Criminal.

A razão para esse aumento, segundo Júlio César, foi o combate efetivo a diversos casos de subnotificações, prevenindo-se situações em que os crimes não chegam ao conhecimento da autoridade policial ou são registrados, porém, não resultam em processo ou ação penal.

Segundo o promotor, o aumento da responsabilização criminal é fruto da atuação rigorosa do Ministério Público, aliada a uma atuação integrada com a rede de proteção do município e o Cartório de Registro Civil, além de atuação preventiva junto à comunidade.

“Quando o cartório tem notícia de algum pedido de registro civil de criança recém-nascida, onde a genitora tem quatorze anos ou menos, a Certidão de Nascimento é enviada diretamente ao Ministério Público, o qual tem por obrigação, deflagrar a ação penal contra o suposto agressor, tão logo o autor seja identificado pela Polícia Civil”, explica.

Responsabilização criminal dos genitores omissos

Outra medida preventiva implementada pela Promotoria de Justiça de Manoel Urbano foi promover a responsabilização criminal dos genitores omissos, medida que é realizada apenas em casos excepcionais, quando a omissão é claramente dolosa e se constata a possibilidade de evitar a perpetuação dos abusos sexuais, ainda que seja o levado o caso até o conhecimento do Conselho Tutelar ou autoridade policial.

“Combater os casos de subnotificação e assegurar a conclusão dos inquéritos policiais acerca de estupros de vulneráveis são algumas das principais estratégias inseridas no âmbito do projeto: ‘Criança não é brinquedo, e Adolescente não é objeto’, portanto, devendo ser prestigiada a fim de assegurarmos uma efetiva proteção integral a estas pessoas em desenvolvimento”, finaliza.

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Cidades

Prefeitura de Brasileia inicia campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti

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A Prefeitura de Brasileia, por meio da Secretaria de Saúde, em parceria com o Exercito Brasileiro deram inicio na manhã de terça-feira (15), a campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti, causador das doenças da dengue, zika vírus e Chikungunya. A ação tem como objetivo conscientizar a população de sua responsabilidade no combate e prevenção ao mosquito e será realizada em todo território municipal, área urbana.

O secretário de saúde, Francisco Borges, falou a respeito da ação. “Essa ação é uma de intensificação do trabalho que já realizamos no município, começamos pelos bairros Eldorado e Alberto Castro por conta do maior índice do mosquito identificado nessa região. E nós estamos pedindo que os moradores se conscientizem e nos ajude no combate ao mosquito”, falou Borges.

A ação está sendo realizada nos Bairros Eldorados e Alberto Castro e terá duração de 4 dias, terça e quarta-feira no Eldorado e quinta e sexta-feira no Alberto Castro. Na semana seguinte irá para outras regiões da cidade.

O morador Duplani de Souza falou da importância da ação. “É importante termos os cuidados necessários desde o armazenamento dos materiais até com as tampas de garrafas nos quintais, temos a ação do poder público intensificando na prevenção e combate ao mosquito, mas a população também pode fazer muito começando pela retirada de entulhos e vasilhames dos quintais. Sempre que tenho oportunidade limpo meu quintal, a frente da minha casa e converso com os vizinhos para que façam o
mesmo”, ressaltou Souza.

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É importante não acumular água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d´água, tambores, latões, cisternas, sacos plásticos e lixeiras, entre outros. Fique atento, mantenha sua casa sempre limpa, converse com seus vizinhos e amigos. Juntos, podemos vencer essa luta!

A Prefeita Fernanda Hassem, destacou a importância da mobilização: “A ideia é que possamos conscientizar a população de Brasileia, pois não basta apenas a prefeitura manter a limpeza dos bairros, ruas e da cidade se a população não fizer a sua parte, hoje foi apenas o ponta pé inicial e estaremos presentes em todos os bairros. Quero agradecer o apoio do Exercito Brasileiro, aos Agentes de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, funcionários das obras e secretaria de saúde”, finalizou Fernanda Hassem.

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Cidades

Vidente diz que acreano Vanderson, participante do BBB 2019, se tornará “mito”

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O vidente Valter Silva Ferreira, o Valter Arauto, que administra um grupo no Facebook intitulado Orakulo do Arauto, disponibilizou mais uma profecia na internet. Desta vez, o profeta afirmou que o acreano Vanderson Brito, de 35 anos, que participa da edição 2019 do Big Brother Brasil, “se tornará um mito”.

De acordo com Arauto, “nem chique, nem cacique. Sairá vitorioso. Ainda que em quinto fique”, disse o vidente, dando a entender que o acreano poderá ficar em quinto lugar no Reality Show.

No passado, durante a edição do BBB 2018, Valter previu que a acreana campeã do programa, Gleici Damasceno chegaria na final, o que de fato aconteceu, mas errou ao afirmar que ela não levaria o prêmio de R$ 1,5 milhão.

O Big Brother Brasil, da Rede Globo, inicia nesta terça-feira, 15.

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