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Jair Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo no valor de R$ 998 em 2019

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Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.

Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente – quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Fórmula do salário mínimo
O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.

O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

Impacto nas contas
O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

A Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social – que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.

O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo “necessário” para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.

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Cotidiano

Termina hoje prazo para pagar inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2019

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Termina hoje, 23 de maio, o prazo para pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. Os participantes podem efetuar o pagamento, no valor de R$ 85, em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios.

Os participantes devem ficar atentos às regras de pagamento do seu banco, para não perder o prazo de quitação da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). Os bancos levam até três dias úteis para oficializar o pagamento ao Inep, portanto, é importante ressaltar que só depois desse prazo é feita a atualização da situação da inscrição na Página do Participante. Somente após a compensação bancária é que os pagantes terão a inscrição confirmada.

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Cotidiano

Dupla em motocicleta passa atirando e duas pessoas ficam feridas no Centro de Rio Branco

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Dois homens não identificados foram baleados no início da noite desta quarta-feira (22) na rua Quintino Bocaiúva, próximo a OCA, no Centro de Rio Branco.

Segundo informações de comerciantes, os dois jovens se encontravam em via pública, quando a dupla em uma motocicleta se aproximou e o garupa efetuou vários tiros. Umas das vítimas foi atingida com um tiro de raspão na perna e o outro ferido com um tiro no ombro. No momento da ação dos criminosos houve muita correia e desespero de pessoas na rua. Os criminosos fugiram do local.

A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência, mas ao chegar no local, as vítimas feridas já haviam ido embora sem mesmo precisar do atendimento do Samu, que nem chegou a ser acionado.

Agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) estiveram no local, procurou pelas vítimas, mas eles não foram encontrados.

“Se realmente foram feridos vamos aguardar eles darem entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou Pronto Socorro. As investigações serão iniciadas”, disse o agente de Polícia Civil.

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