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Jair Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo no valor de R$ 998 em 2019

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Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.

Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente – quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Fórmula do salário mínimo
O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.

O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

Impacto nas contas
O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

A Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social – que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.

O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo “necessário” para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.

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Cotidiano

PSD deseja Fernanda Hassem em seus quadros, mas nega negociação

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O PSD do senador Sérgio Petecão não abriu negociação com os prefeitos Tião Flores (PSB) e Fernanda Hassem (PT) para que os dois se filiem ao partido. “A visita que a nossa deputada Mafisa Petecão fez a prefeita Fernanda foi apenas institucional, mas gostaríamos sim de ter a prefeita Fernanda em nossos quadros, seria muito bom”, disse Solino Matos.

Segundo ele, o PSD começa a partir de março um processo de reestruturação e todo o interior do Estado. Tem como objetivo a preparação para as eleições do ano que vem quando candidatos a prefeito e a vereador serão lançados. “Nossa chapa de vereador em Rio Branco está sendo bem articulada, já temos nomes bons e competitivos para a disputa”, explicou.

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Cotidiano

Família procura por idoso que desapareceu no Rio Japiim, no município de Mâncio Lima

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PORTO DO RIO JAPIM EM MÂNCIO LIMA - Imagem Ilustrativa

A família de José Franessi de Souza, está realizando buscas para localizar o paredeiro do pescador que desapareceu na última quinta-feira, dia 10, no Rio Japiim, em Mâncio Lima, no interior do Acre.

Segundo a filha do pescador, Maria Francilene, o pai saiu para pescar com um sobrinho e na sexta-feira, dia 11, o sobrinho retornou, mas o pai não. “Ele foi pescar com esse meu primo, na sexta meu primo voltou e ele disse que ia ficar, mas não voltou até agora”, afirmou.

Familiares saíram em busca de Souza e encontraram a canoa com todos os pertences abandonada. “Achamos só a canoa, então não sabemos se ele caiu na água, se foi levado, não sabemos de nada”, afirmou.

Francilene afirmou que o Corpo de Bombeiros realizou uma busca muito superficial. “Foi uma busca muito superficial que não durou nem 2 horas e agora nós que estamos fazendo porque ninguém ajuda”, destacou.

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Cotidiano

Jovem recrutada por aplicativo de mensagem é presa com 8 kg de drogas na BR-317

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A Polícia Rodoviária Federal prendeu uma jovem de 18 anos, transportando oito quilos de cocaína em um táxi que fazia o trecho Brasileia-Rio Banco, pela BR-317. A moça mora em Juazeiro, na Bahia, e a droga seria entregue em Porto Velho. Aos policiais, ela relatou que receberia R$ 6 mil pelo transporte e que recebeu a proposta via aplicativo de mensagem, possivelmente o WhatsApp.

Em razão do nervosismo apresentado pela jovem, os policiais verificaram sua bagagem e localizaram dentro de uma das bolsas, oito invólucros no formato de barra e, no teste inicial, a substância foi confirmada ser cocaína.

“A jovem informou que estava há 6 dias no Acre e pegou os 8 Kg da droga na rodoviária de Brasileia, no início da noite (dia 14), e que seu destino final seria a capital rondoniense, onde entregaria a mercadoria a uma pessoa na rodoviária. Foi dado voz de prisão à passageira e a mesma foi conduzida juntamente com a droga e seus pertences, dentre os quais quase R$ 1,8 mil em espécie, para a Delegacia de Polícia Civil de Xapuri para os procedimentos pertinentes”, disse a PRF.

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