O presidente Michel Temer (MDB) encerrará o mandato respondendo a pelo menos 7 investigações na 1ª Instância, já que ele deverá perder o foro privilegiado ao deixar o Planalto.
A partir das investigações acerca do Decreto dos Portos, a PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou uma nova denúncia contra o presidente, por encontrar indícios de 5 outros crimes que envolvem seu nome.
Assim, ao deixar o cargo, Temer deve enfrentar investigações em fase avançada e 5 novos inquéritos, na 1ª Instância da Justiça.
As novas suspeitas não integraram a denúncia por se referirem a fatos anteriores ao seu mandato presidencial, que teve início em 2016. Portanto, cabe aos procuradores que atuam na 1ª Instância analisar cada uma delas, para oferecer novas denúncias.
O pedido da PGR foi encaminhado ao ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).
SUSPEITAS ENVOLVENDO A ARGEPLAN
A Argeplan Arquitetura e Engenharia é peça central em 3 das 5 novas apurações. A empresa aparece como intermediária de propina no inquérito dos portos e tem como 1 de seus sócios coronel João Baptista Filho, amigo de longa data de Temer.
A PGR suspeita que a Argeplan pertença, de fato, ao presidente.
Um dos pedidos de abertura de inquérito envolve 1 contrato de R$162 milhões para a construção da usina nuclear de Angra 3, que foi paralisada devido a suspeitas da operação Lava Jato.
O contrato foi firmado entre a Eletronuclear e a AF Consult, que subcontratou a AF Consult do Brasil. Esta tem em seu quadro societário a Argeplan.
Em 2016, 1 dos sócios da Engevix, também subcontratada para a obra, tentou fechar 1 acordo de delação com o MP (Ministério Público), alegando que o coronel Lima teria cobrado dele R$ 1 milhão para a campanha de Temer em 2014.
Uma outra apuração envolve 1 contrato de R$15,5 milhões entre as empresas Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos.
Também foi solicitada uma investigação sobre repasses de valores semelhantes entre as empresas Construbase e PDA, outra empresa do coronel amigo de Temer.
A Argeplan também deve ser investigada por 1 superfaturamento e por deixar de prestar serviços em 1 contrato firmado com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
A 4ª investigação solicitada por Raquel Dodge trata de 1 contrato fictício para prestação de serviços em 1 dos terminais do porto de Santos. A empresa contratada faz parte do grupo Rodrimar, que teve seu dono denunciado junto com Temer.
Por último, a PGR quer investigar suposto crime de lavagem de dinheiro, praticado por Maristela Temer, uma das filhas do presidente, na uma reforma de sua casa, em São Paulo.
A suspeita é de que as obras tenham sido pagas com dinheiro de propina, pois as despesas foram feitas em dinheiro vivo. Dodge solicitou que a investigação seja feita perante a Justiça Federal de São Paulo.
DENÚNCIA POR CORRUPÇÃO PASSIVA
A acusação de que Temer era o destinatário final de uma mala contendo R$500 mil e de uma promessa de mais R$38 milhões em vantagem indevida, provindas da empresa JBS, baseou-se em investigações da operação Lava Jato.
Segundo a denúncia, o intermediário das operações foi o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, preso em 18 de maio de 2017.
A propina destinada a Temer seria por ele ter ajudado a JBS em processos no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Além da denúncia por corrupção passiva, Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, solicitou que o presidente fosse condenado a pagar uma multa de R$10 milhões por danos morais à coletividade e à perda de seu cargo.
Temer rebateu a denúncia afirmando que haveria “grande armação” e “santa inquisição” contra ele, além de que as acusações feitas não têm provas e os delatores estariam usando mecanismos da lei para fugir de seus crimes.
DENÚNCIA POR OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA
Na 2ª denúncia contra Temer, Janot o acusou da prática dos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça. O grupo, conhecido como quadrilhão do PMDB, envolve outros nomes como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, já presos.
Segundo a procuradoria, o grupo teria recebido subornos de até R$ 587 milhões, por atuações na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.
O grupo é acusado de outros crimes, como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas, conforme o relatório da PF. Temer é acusado de ser líder da organização criminosa.
O crime de obstrução de justiça teria se consumado com uma suposta atuação de Temer para comprar o silêncio de Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, operador de esquemas do PMDB da Câmara, por meio de Joesley Batista, 1 dos donos do grupo J&F.
O Planalto respondeu rapidamente à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, afirmando que Janot “instituiu a delação fraudada” e que a denúncia é “recheada de absurdos“.
Ambas as denúncias feitas por Janot foram rejeitadas e arquivadas após votação na Câmara dos Deputados, só podendo voltar a serem apreciadas após o fim do mandato de Temer. Com a perda do foro privilegiado, ele deve enfrentar os processos e investigações na 1ª Instância.
Fonte: Poder 360
