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Salário de dezembro começa a ser pago hoje; confira calendário

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A antecipação do pagamento do salário de dezembro dos servidores do Executivo anunciada pelo governador Sebastião Viana começa a ser realizada nesta sexta-feira, 21. Os primeiros a receber são os funcionários da Secretaria de Educação e do Detran.

De acordo com a programação, a liberação dos salários ocorre até o dia 28. Por conta do feriado de Natal, não haverá pagamentos no dia 25. Conforme anunciado, neste primeiro momento está assegurado o 13º para 17 mil servidores ativos do Poder Executivo; os demais tendem a receber até o fim do mês, quando a União fará o repasse da última parcela do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Aposentados e pensionistas estão com o benefício assegurado por se tratar de recursos de outras fontes.

Confira o novo calendário de pagamento para o mês de dezembro:

21/12/2018 (sexta-feira)

Secretaria de Estado de Educação – SEE
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

24/12/2018 (segunda-feira)

Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE
Defensoria Pública Geral do Estado – DPGE

26/12/2018 (quarta-feira)

Secretaria de Estado da Polícia Civil – SEPC
Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP
Polícia Militar – PMAC
Corpo de Bombeiros – CBMAC

27/12/2018 (quinta-feira)

Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN
Instituto Socioeducativo – ISE
Hospital das Clínicas – HCA

28/12/2018 (sexta-feira)

Demais órgãos

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Acre

Governo e BNDES buscam soluções para retomar programas no Acre

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O Acre precisa de dinheiro para tocar programas e projetos que ajudem o estado a sair do atual estado de letargia em que se encontra.

Um dos desafios é onde buscar esses recursos. Uma estimável fonte de recursos é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O problema é que o Acre tem débitos com o banco referente a financiamentos contraídos durante a gestão do ex-governador Sebastião Viana, que impedem a continuidade das obras contratadas e a obtenção de créditos pelo Estado.

Para resolver esse impasse iniciam na próxima sexta-feira, 24, reuniões para analisar débitos do Estado com o banco referente a financiamentos contraídos no governo anterior e buscar formas de solução. A ideia é fazer um encontro de contas e renegociar débitos, permitindo suspender sanções impostas pela instituição financeira.

O pedido foi feito pelo vice-governador, Major Rocha, nesta quarta-feira, 22, ao presidente do BNDES, Joaquim Levy, com a participação das secretárias de Estado de Planejamento, Maria Alice Araújo, e da Fazenda, Semírames Dias. Além da diretora de Governos e Infraestrutura do BNDES, Karla Bertocco, que participou por meio de videoconferência. As iniciativas envolvem o Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PIDS) e o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).

“Precisamos de soluções urgentes para retomar as obras e aproveitar o início de verão no estado. O inverno amazônico é longo e dificulta a realização de obras na região”, enfatizou Rocha.

A secretária Maria Alice Araújo explicou que a paralisação das obras geram impactos negativos para a população. “Há riscos também em relação à deterioração das estruturas já iniciadas, assim como o fechamento de postos de trabalho”, comentou.

“Temos interesse em encontrar caminhos para a solução dos problemas e permitir a continuidade dos programas no estado. Em breve teremos uma nova reunião entre o governo acreano e o banco”, enfatizou o presidente do BNDES.

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Acre

Senado aprova PL de Jorge Viana que estende Lei Maria da Penha

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O Projeto de Lei de autoria do ex-senador Jorge Viana, que amplia o alcance da Lei Maria da Penha a mulheres transgêneras e transexuais, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (22). Com a aprovação, mais vítimas terão direito a medidas protetivas, inclusive ao afastamento do agressor do lar.

O texto pretende combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino. A relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), votou favorável à aprovação da proposta. Para Jorge Viana, a aprovação da medida se faz de extrema importância.

“Mesmo estando fora do Congresso, fico muito feliz ao ver o resultado do trabalho que a gente fez. Espero que medidas como essa ajudem a gente a pacificar o país, a fazer justiça e tornar o Brasil um país mais solidário e também mais contemporâneo”, declarou Viana.

O Projeto de Lei lembra que o Brasil é o país com maior índice de violência contra pessoas lésbicas, gays, transexuais e transgêneros. O Relatório de Assassinatos LGBT no Brasil mostrou que, só em 2016, foram mais de 320 mortes. O número de agressões é maior quando se trata das mulheres transexuais e transgêneras.

A Lei Maria da Penha é considerada uma medida ideal de política pública de combate à violência contra a mulher. Uma pesquisa do Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que 29% das mulheres no Brasil já sofreram algum tipo de violência física ou verbal.

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