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Justiça Federal de Rondônia suspende reajuste da conta de luz e impõe multa de R$ 100 mil

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A juíza federal Grace Anny de Souza, da 1ª Vara Federal de Rondônia, suspendeu, nesta quarta-feira (19), o reajuste do valor da conta de luz, que , em alguns casos, chegaria a 27% , imposto ao consumidor rondoniense pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para beneficiar a empresa Energisa, que comprou a Ceron por R$ 50 mil.

A decisão da magistrada foi tomada em ação cível pública impetrada pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual e Conselho Estadual de Defesa do Consumidor.

Segundo a decisão, caso não cumpram a ordem judicial de suspender imediatamente o reajuste, Aneel e Energisa/Ceron sertão multadas em R$ 100 mil por dia.

Ao conceder a ordem para a suspensão do reajuste, a magistrada levou em consideração o fato de a Energisa ter assumido o controle da Ceron há 30 dias e já ter sido beneficiada com um reajuste inédito, além da absoluta falta de transparência por parte da Aneel, que não realizou audiência pública para discutir o valor da tarifa nem deu publicidade ao seu ato, deixando a população totalmente desinformada.

“No caso concreto, a decisão da ANEEL foi tomada pouco mais de 01 (um) mês da ocorrência da assinatura do contrato de concessão, quando houve a privatização da CERON, distribuidora da Eletrobras. Não fora realizada, contudo, audiência pública sobre reajuste tarifário, que já pelo seu montante – média de 25% (vinte e cinco por cento) para os diversos setores consumidores –, mostra importante incremento, a merecer justificação plausível e ampla divulgação”, anotou a magistrada em sua decisão liminar.

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Crise de ansiedade, depressão? busque o “Plantão Psicológico” com atendimento gratuito

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Se você tem tido pensamentos suicidas, crise de ansiedade, tristeza profunda ou conhece alguém que está enfrentando esses sintomas e não tem condição financeira para fazer um acompanhamento profissional, fique atento com a dica que o ac24horas preparou para você.

A Universidade Federal do Acre (UFAC) e a Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) realizam “Plantão Psicológico”, com atendimentos gratuitos. Na FAAO, os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h. Aos sábados, das 8h às 11h, no Bloco A – Térreo, na Clínica Escola de Psicologia da FAAO.

Já na UFAC, os atendimentos ocorrem somente as sexta-feira, das 8h às 16h, no Bloco Francisco Bacural, do Campus Rio Branco, mediante agendamento prévio, em obediência ao calendário. Os interessados devem entrar em contato via email: [email protected]

As universidades buscam ofertar atendimento de emergência a pessoas que não têm acompanhamento psicológico profissional e, paralelamente a isso, oferecer aos acadêmicos atividades praticas de formação na área integrando à comunidade.

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Acre sai da lista de estados que mais produzem queimadas na Amazônia Legal, diz pesquisa

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Apuí no Amazonas é a cidade com mais focos ativos de incêndios. Dados da unidade de situação de monitoramento hidrometeorológico, apontam o Acre em oitavo lugar com 2.533 focos

O clima de estresse entre a equipe ambiental do governo diminuiu com a divulgação de novos dados de satélites pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) que tiram o Acre da lista de federações que mais queimam em 2019. O município de Apuí que tem 1.754 focos ativos de incêndios, desmatou 154 km². Quem mais queima é quem mais desmata, diz o relatório.

Nenhuma cidade do Acre está no ranking dos dez municípios que mais devastam a Amazônia. Fora Apuí (AM), Altamira no Para e o vizinho Porto Velho, em Rondônia, estão entre os que mais desmatam e queimam. Os cientistas avaliaram focos de incêndio e dados de satélite, acumulado de chuvas e desmatamento.

Equipes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) retornam nesse fim de semana de uma força-tarefa feita nas cidades do interior com maiores focos. Até ontem (22), segundo relatório da unidade de situação de monitoramento hidrometeorológico, foram registrados este ano 53.899 focos de queimadas em toda a Amazônia. O satélite de referência é o (AQUA_TARDE). O Acre é o oitavo do ranking dos estados com 2.533 focos, ou seja, é responsável por (4.7%) das queimadas.

Os municípios de Feijó, Tarauacá e Sena Madureira são os que mais apresentam focos ativos de queimadas. Os incêndios acumulados no mês de agosto, um total de 2.158 é que chamaram atenção das autoridades de controle. Foi nessa área a atuação dos fiscais do IMAC, assim como em Acrelândia e Capixaba. Essas duas ultimas cidades apontadas no relatório do estado, são as que mais acumulam focos de incêndio por quilometro quadrado.

Mesmo com toda pressão internacional, imagens do céu acreano coberto por fumaça voltaram a repercutir em matérias dos grandes telejornais, a equipe ambiental do estado ainda não concedeu nenhuma entrevista coletiva sobre o assunto.

O governador Gladson Cameli decretou estado de emergência, mas vem evitando falar do cheiro forte de fumaça prejudicando crianças e idosos que lotam unidades de saúde e hospitais.

O secretário de produção e agronegócio, Paulo Wadt, também evita dar declarações. Há informações de investigações pelo Ministério Público sobre grileiros atraídos de Rondônia agindo no desmatamento de áreas no Acre.

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