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Justiça Federal de Rondônia suspende reajuste da conta de luz e impõe multa de R$ 100 mil

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A juíza federal Grace Anny de Souza, da 1ª Vara Federal de Rondônia, suspendeu, nesta quarta-feira (19), o reajuste do valor da conta de luz, que , em alguns casos, chegaria a 27% , imposto ao consumidor rondoniense pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para beneficiar a empresa Energisa, que comprou a Ceron por R$ 50 mil.

A decisão da magistrada foi tomada em ação cível pública impetrada pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual e Conselho Estadual de Defesa do Consumidor.

Segundo a decisão, caso não cumpram a ordem judicial de suspender imediatamente o reajuste, Aneel e Energisa/Ceron sertão multadas em R$ 100 mil por dia.

Ao conceder a ordem para a suspensão do reajuste, a magistrada levou em consideração o fato de a Energisa ter assumido o controle da Ceron há 30 dias e já ter sido beneficiada com um reajuste inédito, além da absoluta falta de transparência por parte da Aneel, que não realizou audiência pública para discutir o valor da tarifa nem deu publicidade ao seu ato, deixando a população totalmente desinformada.

“No caso concreto, a decisão da ANEEL foi tomada pouco mais de 01 (um) mês da ocorrência da assinatura do contrato de concessão, quando houve a privatização da CERON, distribuidora da Eletrobras. Não fora realizada, contudo, audiência pública sobre reajuste tarifário, que já pelo seu montante – média de 25% (vinte e cinco por cento) para os diversos setores consumidores –, mostra importante incremento, a merecer justificação plausível e ampla divulgação”, anotou a magistrada em sua decisão liminar.

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Destaque 3

“Até hoje, não movimentaram um dedo para resolver esse problema”, diz Dom Joaquim

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Contrato entre Sesacre e hospital Santa Juliana encerra no mês de abril

A situação da saúde pública no estado do Acre, que já não é da melhores, pode piorar ainda mais. Isso porque os representantes da Diocese de Rio Branco alertaram, por meio de coletiva na manhã de hoje, 19, que o governo do estado não manifestou interesse na renovação do contrato que viabiliza o hospital Santa Juliana a atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A situação é parecida com a da Casa de Acolhida Souza Araújo, que enfrenta sérios problemas financeiros devido à falta de repasse do governo do estado desde o mês de julho da última gestão até a atual gestão estatal.

O convênio da Secretaria estadual de Saúde com o Santa Juliana, assinado em 2013, vence no próximo dia 31 de março. Dom Joaquim presidente as obras da Diocese na Capital e garante: “Até o dia 31 de março, as obras sociais da Diocese de Rio Branco se responsabiliza pelo gasto financeiro, mas a parir do mês de abril deixa de ser nossa responsabilidade”.

Dom Joaquim afirma que a Diocese possui todos os documentos comprovatórios de tudo que o estado fez e deixou de fazer para com as obras sociais da Diocese, tanto com relação ao Santa Juliana, quanto à Casa de Acolhida.

“Para dar continuidade às ações sociais da Diocese, o governado Gladson Cameli deveria propor um novo Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Esse Projeto de Lei não foi encaminhado à Aleac até o momento, por isso não existe mais convenio entre o atual governo e a Casa está nessa situação precária”, declarou.

Segundo ele, “não existe convênio e também não há previsão de que esse convênio seja renovado, já que o PL não foi encaminhado aos deputados”.A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não foi informada com relação à essas questões por parte do governo.

A Diocese garante que Gladson Cameli e o secretário estadual de saúde, Alysson Bestene já foram avisados da situação. “Ainda não existe nenhuma proposta a ser analisada para a renovação do contrato, já que a atual gestão decidiu por fim ao convênio. Até hoje, não movimentaram um dedo a fim de resolver esse problema”.

Tratativas

A partir das 11 horas desta terça-feira, 19, representantes da Diocese estarão reunidos com o governador Gladson Cameli para tratar essas questões e verificar qual o posicionamento do estado.

“Fizemos todo o possível e impossível, mas quem tem responsabilidade, que é o estado, não fez sua parte, inviabilizando os trabalhos que estávamos fazendo”, argumenta Joaquim. Ainda segundo a Diocese, sempre houveram atrasos e problemas com relação ao repasse de verbas em outros governos, mas sempre foram superados, o que não está sinalizado pela atual gestão.

A dívida para que a Diocese possa manter a Casa de Acolhida Souza Araújo, por exemplo, chega a quase dois milhões de reais. A dívida acumulada com o hospital Santa Juliana, contando com os atrasos da gestão de Sebastião Viana (PT), já soma mais de R$ 4 milhões.

O Santa Juliana atende 40% dos partos encaminhados pelo serviço público de saúde e, ainda, a maior parte das cirurgias cardíacas cadastradas pelo SUS.

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Destaque 3

BNDES informa que vai lançar linha de crédito especial para micro e pequenas empresas

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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, disse em entrevista exclusiva ao Jornal das Dez, da GloboNews, que o banco vai lançar na próxima semana uma linha de crédito especial, desenhada para micro e pequenas empresas.

Serão empréstimos de valores limitados, com prazo de até cinco anos. Levy também afirmou que os investimentos no exterior, feitos pelas gestões anteriores, acabaram drenando recursos da instituição e geraram prejuízos para o país.

Ele destacou, ainda, que a ampliação do mercado do gás pode dar dinamismo ao setor de transportes, com os caminhoneiros fazendo uso do combustível.

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