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Cliente que usar cheque não poderá ter o pagamento rejeitado por tempo de conta

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que regula o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais. Pelo texto, o consumidor não poderá ter o pagamento rejeitado pelo tempo de abertura de conta no banco – quando cheques forem aceitos pelos comerciantes. A matéria segue para sanção presidencial.

O projeto prevê que o comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá recusá-lo quando o nome do comprador estiver em cadastro de serviço de proteção ao crédito ou se o consumidor não for o próprio emitente do cheque e titular da conta-corrente.

A medida determina ainda que estabelecimentos comerciais somente serão obrigados a aceitar cheques como forma de pagamento se não houver a informação de forma clara e ostensiva indicando que essa forma não é aceita no local. Caso descumpram, comerciantes podem ser multados e ter o estabelecimento interditado, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

O relator da proposta, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ressaltou em sua justificativa que a medida define normas “razoáveis e proporcionais” para aceitação ou recusa no pagamento por cheques.

“Além disso, o projeto adequadamente veda a recusa do recebimento de cheque em razão do tempo mínimo de abertura de conta-corrente, tendo em conta que essa informação não é relevante para fins de verificação da solvência do título”, disse Lopes.

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Cotidiano

PSD deseja Fernanda Hassem em seus quadros, mas nega negociação

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O PSD do senador Sérgio Petecão não abriu negociação com os prefeitos Tião Flores (PSB) e Fernanda Hassem (PT) para que os dois se filiem ao partido. “A visita que a nossa deputada Mafisa Petecão fez a prefeita Fernanda foi apenas institucional, mas gostaríamos sim de ter a prefeita Fernanda em nossos quadros, seria muito bom”, disse Solino Matos.

Segundo ele, o PSD começa a partir de março um processo de reestruturação e todo o interior do Estado. Tem como objetivo a preparação para as eleições do ano que vem quando candidatos a prefeito e a vereador serão lançados. “Nossa chapa de vereador em Rio Branco está sendo bem articulada, já temos nomes bons e competitivos para a disputa”, explicou.

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Cotidiano

Família procura por idoso que desapareceu no Rio Japiim, no município de Mâncio Lima

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PORTO DO RIO JAPIM EM MÂNCIO LIMA - Imagem Ilustrativa

A família de José Franessi de Souza, está realizando buscas para localizar o paredeiro do pescador que desapareceu na última quinta-feira, dia 10, no Rio Japiim, em Mâncio Lima, no interior do Acre.

Segundo a filha do pescador, Maria Francilene, o pai saiu para pescar com um sobrinho e na sexta-feira, dia 11, o sobrinho retornou, mas o pai não. “Ele foi pescar com esse meu primo, na sexta meu primo voltou e ele disse que ia ficar, mas não voltou até agora”, afirmou.

Familiares saíram em busca de Souza e encontraram a canoa com todos os pertences abandonada. “Achamos só a canoa, então não sabemos se ele caiu na água, se foi levado, não sabemos de nada”, afirmou.

Francilene afirmou que o Corpo de Bombeiros realizou uma busca muito superficial. “Foi uma busca muito superficial que não durou nem 2 horas e agora nós que estamos fazendo porque ninguém ajuda”, destacou.

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Cotidiano

Jovem recrutada por aplicativo de mensagem é presa com 8 kg de drogas na BR-317

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A Polícia Rodoviária Federal prendeu uma jovem de 18 anos, transportando oito quilos de cocaína em um táxi que fazia o trecho Brasileia-Rio Banco, pela BR-317. A moça mora em Juazeiro, na Bahia, e a droga seria entregue em Porto Velho. Aos policiais, ela relatou que receberia R$ 6 mil pelo transporte e que recebeu a proposta via aplicativo de mensagem, possivelmente o WhatsApp.

Em razão do nervosismo apresentado pela jovem, os policiais verificaram sua bagagem e localizaram dentro de uma das bolsas, oito invólucros no formato de barra e, no teste inicial, a substância foi confirmada ser cocaína.

“A jovem informou que estava há 6 dias no Acre e pegou os 8 Kg da droga na rodoviária de Brasileia, no início da noite (dia 14), e que seu destino final seria a capital rondoniense, onde entregaria a mercadoria a uma pessoa na rodoviária. Foi dado voz de prisão à passageira e a mesma foi conduzida juntamente com a droga e seus pertences, dentre os quais quase R$ 1,8 mil em espécie, para a Delegacia de Polícia Civil de Xapuri para os procedimentos pertinentes”, disse a PRF.

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