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Cliente que usar cheque não poderá ter o pagamento rejeitado por tempo de conta

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que regula o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais. Pelo texto, o consumidor não poderá ter o pagamento rejeitado pelo tempo de abertura de conta no banco – quando cheques forem aceitos pelos comerciantes. A matéria segue para sanção presidencial.

O projeto prevê que o comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá recusá-lo quando o nome do comprador estiver em cadastro de serviço de proteção ao crédito ou se o consumidor não for o próprio emitente do cheque e titular da conta-corrente.

A medida determina ainda que estabelecimentos comerciais somente serão obrigados a aceitar cheques como forma de pagamento se não houver a informação de forma clara e ostensiva indicando que essa forma não é aceita no local. Caso descumpram, comerciantes podem ser multados e ter o estabelecimento interditado, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

O relator da proposta, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ressaltou em sua justificativa que a medida define normas “razoáveis e proporcionais” para aceitação ou recusa no pagamento por cheques.

“Além disso, o projeto adequadamente veda a recusa do recebimento de cheque em razão do tempo mínimo de abertura de conta-corrente, tendo em conta que essa informação não é relevante para fins de verificação da solvência do título”, disse Lopes.

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Cotidiano

Dupla em motocicleta passa atirando e duas pessoas ficam feridas no Centro de Rio Branco

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Dois homens não identificados foram baleados no início da noite desta quarta-feira (22) na rua Quintino Bocaiúva, próximo a OCA, no Centro de Rio Branco.

Segundo informações de comerciantes, os dois jovens se encontravam em via pública, quando a dupla em uma motocicleta se aproximou e o garupa efetuou vários tiros. Umas das vítimas foi atingida com um tiro de raspão na perna e o outro ferido com um tiro no ombro. No momento da ação dos criminosos houve muita correia e desespero de pessoas na rua. Os criminosos fugiram do local.

A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência, mas ao chegar no local, as vítimas feridas já haviam ido embora sem mesmo precisar do atendimento do Samu, que nem chegou a ser acionado.

Agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) estiveram no local, procurou pelas vítimas, mas eles não foram encontrados.

“Se realmente foram feridos vamos aguardar eles darem entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou Pronto Socorro. As investigações serão iniciadas”, disse o agente de Polícia Civil.

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Cotidiano

Homem é ferido com um tiro no peito em via pública na Baixada da Sobral

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Mais uma tentativa de homicídio foi registrada em Rio Branco. Ricardo Queiroz Sales de Souza, de 30 anos, foi ferido com um tiro, no final da tarde desta quarta (22), na rua Adalberto Sena, no bairro João Paulo II, na região da Baixada da Sobral.

De acordo com informações da polícia repassadas ao ac24horas, a vitima estava caminhando na rua quando um homem não identificado em uma motocicleta se aproximou, parou a moto e de posse de uma arma de fogo efetuou um tiro. Mesmo ferido, Ricardo ainda conseguiu correr e pedir ajuda em uma residência. Após a ação, o criminoso fugiu do local.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, prestou os primeiros atendimentos e conduziu Ricardo ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). De acordo com a Médica do Samu, o estado de saúde de Queiroz é grave, pois a vítima foi atingida com um tiro no peito esquerdo e o projétil ficou alojado no lado direito.

Policiais Militares do 3° Batalhão estiveram no local e após colher as características do criminoso e da moto saíram em busca de prendê-lo, mas o acusado não foi encontrado. O caso sera investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A Polícia não soube informar a motivação do crime.

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