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Cliente que usar cheque não poderá ter o pagamento rejeitado por tempo de conta

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que regula o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais. Pelo texto, o consumidor não poderá ter o pagamento rejeitado pelo tempo de abertura de conta no banco – quando cheques forem aceitos pelos comerciantes. A matéria segue para sanção presidencial.

O projeto prevê que o comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá recusá-lo quando o nome do comprador estiver em cadastro de serviço de proteção ao crédito ou se o consumidor não for o próprio emitente do cheque e titular da conta-corrente.

A medida determina ainda que estabelecimentos comerciais somente serão obrigados a aceitar cheques como forma de pagamento se não houver a informação de forma clara e ostensiva indicando que essa forma não é aceita no local. Caso descumpram, comerciantes podem ser multados e ter o estabelecimento interditado, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

O relator da proposta, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ressaltou em sua justificativa que a medida define normas “razoáveis e proporcionais” para aceitação ou recusa no pagamento por cheques.

“Além disso, o projeto adequadamente veda a recusa do recebimento de cheque em razão do tempo mínimo de abertura de conta-corrente, tendo em conta que essa informação não é relevante para fins de verificação da solvência do título”, disse Lopes.

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Cotidiano

Monitorado por tornozeleira eletrônica é preso com submetralhadora de origem israelense

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O detento monitorado por tornozeleira eletrônica Jeremias Cabral da Silva, de 22 anos, foi preso na noite desta sexta-feira, 23, na rua Paraguai, bairro Baixada da Habitasa, em Rio Branco.

A ação ocorreu após policiais terem recebido uma denúncia anônima de que um homem estava com uma arma de fogo.

Com a ajuda do IAPEN para chegar ao local, os policiais teriam encontrado Jeremias na rua em frente de sua casa. A PM então pediu autorização para realizar uma busca na casa e ao fazer uma procura no quintal, os policiais teriam encontrado a submetralhadora UZI de fabricação israelense, calibre nove milímetros, com 33 munições e silenciador.

O suspeito foi preso e levado para a Delegacia de flagrantes e deverá responder por mais um crime.

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Cotidiano

Casal é preso em flagrante suspeito de cometer seis assaltos seguidos na Capital

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Marilene Martins de 19 anos e Ruslan Mesquita de 20 anos, foram presos pela PM na noite desta sexta-feira, 23, por cometerem assaltos em Rio Branco. Segundo os policiais, o casal foi apreendido com um revólver calibre 32 municiado, telefones celulares e uma moto roubada.

O casal é suspeito de ter feito um arrastão no bairro do Bosque e no Centro da cidade.

Os policiais foram acionados pelo CIOSP para atender a ocorrência de vários assaltos e saíram a procura dos acusados. Eles foram localizados já no bairro 6 de Agosto, onde foram presos pela polícia.

A dupla foi levada para a Delegacia de Flagrantes para os devidos procedimentos.

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