O Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), recebeu nesta terça-feira (18), em São Paulo, o Selo de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Escolhida na categoria Justiça, a iniciativa do MP acreano concorreu com mais de 60 experiências de todo o País.
Resultado de um amplo processo de escuta da sociedade, o CAV foi criado por lei estadual em 2015 e é uma iniciativa pioneira no País de atendimento e acolhimento às vítimas de crimes sexuais, homofobia e casos de violência doméstica e familiar reincidentes. Posicionando a vítima no centro dos serviços ministeriais e sendo um órgão especializado em violência de gênero, o CAV já realizou 5.580 atendimentos.
Nesse ano, o FBSP selecionou iniciativas desenvolvidas pelas instituições policiais e guardas municipais e por órgãos da segurança pública ou Justiça, em articulação com outros órgãos do poder público municipal ou estadual e/ou sociedade civil, de enfrentamento à violência contra as mulheres em uma ou mais de suas múltiplas formas.
Na primeira fase, as experiências finalistas foram visitadas por uma equipe de pesquisadores do FBSP para constatar as informações fornecidas. A relatoria dessas visitas foi enviada ao Comitê de Seleção, que elegeu três vencedoras.
O CAV e outros programas, projetos ou práticas vencedoras e serão incluídos em uma publicação do fórum. Além disso, o selo dará origem a uma Casoteca digital – uma coleção online de casos de sucesso – visando promover o conhecimento e multiplicação das boas práticas. A publicação da Casoteca será lançada em 8 de março de 2019.
“É a primeira vez que um Ministério Público é contemplado. Quero, assim, dividir o orgulho, a alegria e a emoção deste momento singular, e registrar a gratidão e reconhecimento de mérito a todos desta instituição que apostaram nessa iniciativa, o CAV, cuja decisão política construída coletivamente nos tem permitido construir atalhos para esse tortuoso percurso da paz social, mister primordial da nossa instituição”, declarou a coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo.
A solenidade
Representando o MPAC, a coordenadora do CAV, Patrícia Rêgo, e o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, receberam em mãos o reconhecimento do FBSP.
Eles foram acompanhados pelo procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Edilson Mougenot, o presidente do Fórum Estadual de ONGs LGBT, Germano Marino, e a servidora transexual Rubby Rodrigues — os dois últimos representando a sociedade civil.
Bastante prestigiada, a solenidade, que aconteceu no Museu da Casa Brasileira, contou ainda com a presença do ministro da Segurança Pública, Raul Jungman, além de outras autoridades civis e militares, representantes da sociedade civil, pesquisadores e a imprensa nacional e internacional.
Jaidesson Peres – Agência de Notícias do MPAC
