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Dias Toffoli marca julgamentos sobre prisões após condenação em 2ª Instância e porte de drogas

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse nesta 2ª feira (17.dez.2018) que ficaram para 10 de abril os julgamentos de ações sobre a prisão após condenação em 2ª Instância.

O anúncio foi feito em jantar com jornalistas patrocinado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Os ministros discutirão se executar a pena antes do trânsito em julgado –ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos– fere o princípio de presunção de inocência, previsto na Constituição.

A possibilidade de pautar o julgamento para o período havia sido adiantada na 11ª edição do Poder360-ideias, divisão de eventos do Poder360, quando o ministro disse que ficaria para a “Quaresma” e afirmou se tratar de 1 tema de “penitência”.

A depender do resultado, condenados como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –preso desde 7 de abril, após decisão do TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região)­– podem ser beneficiados.

O entendimento atual do Supremo é de permitir a prisão. Mas em caráter liminar (provisório), por 6 votos a 5.

DISCUSSÃO SOBRE HOMOFOBIA FICA PARA 13 DE FEVEREIRO

Ações que pedem a criminalização da homofobia estarão na pauta de 13 de fevereiro. São duas, relatadas pelos ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

A da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) visa à criminalização de todas as formas de homofobia e transfobia. Foi apresentada em 2012. Esta é a relatada por Fachin.

A que está com Mello é do Partido Popular Socialista, de 2013, com os mesmos pedidos. Os autores da ação alegam omissão por parte do Congresso em não aprovar o projeto que criminaliza a homofobia, apresentado em 2006.

DEBATE SOBRE PORTE DE DROGAS É TEMA PARA 5 DE JUNHO

Também no jantar do Poder360-ideias, Toffoli disse que a análise sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal será realizada na sessão de 5 de junho. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

O processo é 1 recurso com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça.

Coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006), que determina penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilícitas.

O julgamento chegou a ser discutido em plenário em 2015. O placar estava em 3 votos a 0 pela descriminalização do porte. Votaram os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

O andamento foi interrompido por 1 pedido de vista do ministro Teori Zavascki –morto em 2017 num acidente de avião. Alexandre de Moraes herdou a vaga.

O presidente da Corte disse que não colocará na pauta do semestre o questionamento à distribuição dos royalties do petróleo para Estados e municípios.

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Destaque 3

“Até hoje, não movimentaram um dedo para resolver esse problema”, diz Dom Joaquim

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Contrato entre Sesacre e hospital Santa Juliana encerra no mês de abril

A situação da saúde pública no estado do Acre, que já não é da melhores, pode piorar ainda mais. Isso porque os representantes da Diocese de Rio Branco alertaram, por meio de coletiva na manhã de hoje, 19, que o governo do estado não manifestou interesse na renovação do contrato que viabiliza o hospital Santa Juliana a atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A situação é parecida com a da Casa de Acolhida Souza Araújo, que enfrenta sérios problemas financeiros devido à falta de repasse do governo do estado desde o mês de julho da última gestão até a atual gestão estatal.

O convênio da Secretaria estadual de Saúde com o Santa Juliana, assinado em 2013, vence no próximo dia 31 de março. Dom Joaquim presidente as obras da Diocese na Capital e garante: “Até o dia 31 de março, as obras sociais da Diocese de Rio Branco se responsabiliza pelo gasto financeiro, mas a parir do mês de abril deixa de ser nossa responsabilidade”.

Dom Joaquim afirma que a Diocese possui todos os documentos comprovatórios de tudo que o estado fez e deixou de fazer para com as obras sociais da Diocese, tanto com relação ao Santa Juliana, quanto à Casa de Acolhida.

“Para dar continuidade às ações sociais da Diocese, o governado Gladson Cameli deveria propor um novo Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Esse Projeto de Lei não foi encaminhado à Aleac até o momento, por isso não existe mais convenio entre o atual governo e a Casa está nessa situação precária”, declarou.

Segundo ele, “não existe convênio e também não há previsão de que esse convênio seja renovado, já que o PL não foi encaminhado aos deputados”.A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não foi informada com relação à essas questões por parte do governo.

A Diocese garante que Gladson Cameli e o secretário estadual de saúde, Alysson Bestene já foram avisados da situação. “Ainda não existe nenhuma proposta a ser analisada para a renovação do contrato, já que a atual gestão decidiu por fim ao convênio. Até hoje, não movimentaram um dedo a fim de resolver esse problema”.

Tratativas

A partir das 11 horas desta terça-feira, 19, representantes da Diocese estarão reunidos com o governador Gladson Cameli para tratar essas questões e verificar qual o posicionamento do estado.

“Fizemos todo o possível e impossível, mas quem tem responsabilidade, que é o estado, não fez sua parte, inviabilizando os trabalhos que estávamos fazendo”, argumenta Joaquim. Ainda segundo a Diocese, sempre houveram atrasos e problemas com relação ao repasse de verbas em outros governos, mas sempre foram superados, o que não está sinalizado pela atual gestão.

A dívida para que a Diocese possa manter a Casa de Acolhida Souza Araújo, por exemplo, chega a quase dois milhões de reais. A dívida acumulada com o hospital Santa Juliana, contando com os atrasos da gestão de Sebastião Viana (PT), já soma mais de R$ 4 milhões.

O Santa Juliana atende 40% dos partos encaminhados pelo serviço público de saúde e, ainda, a maior parte das cirurgias cardíacas cadastradas pelo SUS.

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Destaque 3

BNDES informa que vai lançar linha de crédito especial para micro e pequenas empresas

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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, disse em entrevista exclusiva ao Jornal das Dez, da GloboNews, que o banco vai lançar na próxima semana uma linha de crédito especial, desenhada para micro e pequenas empresas.

Serão empréstimos de valores limitados, com prazo de até cinco anos. Levy também afirmou que os investimentos no exterior, feitos pelas gestões anteriores, acabaram drenando recursos da instituição e geraram prejuízos para o país.

Ele destacou, ainda, que a ampliação do mercado do gás pode dar dinamismo ao setor de transportes, com os caminhoneiros fazendo uso do combustível.

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