Conecte-se agora

Dias Toffoli marca julgamentos sobre prisões após condenação em 2ª Instância e porte de drogas

Publicado

em

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse nesta 2ª feira (17.dez.2018) que ficaram para 10 de abril os julgamentos de ações sobre a prisão após condenação em 2ª Instância.

O anúncio foi feito em jantar com jornalistas patrocinado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Os ministros discutirão se executar a pena antes do trânsito em julgado –ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos– fere o princípio de presunção de inocência, previsto na Constituição.

A possibilidade de pautar o julgamento para o período havia sido adiantada na 11ª edição do Poder360-ideias, divisão de eventos do Poder360, quando o ministro disse que ficaria para a “Quaresma” e afirmou se tratar de 1 tema de “penitência”.

A depender do resultado, condenados como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –preso desde 7 de abril, após decisão do TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região)­– podem ser beneficiados.

O entendimento atual do Supremo é de permitir a prisão. Mas em caráter liminar (provisório), por 6 votos a 5.

DISCUSSÃO SOBRE HOMOFOBIA FICA PARA 13 DE FEVEREIRO

Ações que pedem a criminalização da homofobia estarão na pauta de 13 de fevereiro. São duas, relatadas pelos ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

A da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) visa à criminalização de todas as formas de homofobia e transfobia. Foi apresentada em 2012. Esta é a relatada por Fachin.

A que está com Mello é do Partido Popular Socialista, de 2013, com os mesmos pedidos. Os autores da ação alegam omissão por parte do Congresso em não aprovar o projeto que criminaliza a homofobia, apresentado em 2006.

DEBATE SOBRE PORTE DE DROGAS É TEMA PARA 5 DE JUNHO

Também no jantar do Poder360-ideias, Toffoli disse que a análise sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal será realizada na sessão de 5 de junho. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

O processo é 1 recurso com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça.

Coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006), que determina penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilícitas.

O julgamento chegou a ser discutido em plenário em 2015. O placar estava em 3 votos a 0 pela descriminalização do porte. Votaram os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

O andamento foi interrompido por 1 pedido de vista do ministro Teori Zavascki –morto em 2017 num acidente de avião. Alexandre de Moraes herdou a vaga.

O presidente da Corte disse que não colocará na pauta do semestre o questionamento à distribuição dos royalties do petróleo para Estados e municípios.

Propaganda

Destaque 3

Ao lado de general, Gladson anuncia envio de armamento para as polícias do Acre

Publicado

em

Ainda cumprindo agenda na capital federal, o governador Gladson Cameli anunciou, por meio de suas redes sociais, o envio de armamentos pelo governo federal para reforçar a atuação das forças policiais do estado. O anúncio foi feito por Gladson ao lado do secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo.

O Acre receberá 50 fuzis 762, 100.000 munições, cinco novas viaturas, 400 coletes balísticos, 80 pistolas e mais 50 rádios. A crise na segurança pública é um dos principais desafios da nova gestão, sobretudo nas ações de combate às facções criminosas. Dados oficiais colocam o Acre como o segundo estado mais violento do país.

Continuar lendo

Destaque 3

ISE do Acre vai capacitar jovens em conflitos com a lei com cursos profissionalizantes

Publicado

em

Foto: Ângela Peres/Secom

Lília Camargo/Secom

O Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) vai reforçar parcerias com outras instituições do estado para promover a prática da ressocialização de menores em conflito com a lei, a chamada ressocialização continuada. Em Rio Branco e no interior do Estado, eles já desenvolvem trabalhos de
pintura, de pequenos consertos e até de roçagem.

“A prática conta como ponto positivo na ficha dos voluntários, que passam por uma avaliação criteriosa”, explica Rogério Silva, diretor-presidente do Instituto Socioeducativo.

“Nós estamos planejando capacitar mais de 100 jovens em conflito com a lei, já no primeiro trimestre deste ano, com esses cursos profissionalizantes. E junto às parcerias com instituições públicas, devemos trabalhar essa ressocialização”, afirmou o diretor-presidente.

Além dos cursos, a nova gestão também já trabalha com atividades cívicas dentro das unidades. Agentes socioeducadores, com policiais militares, promovem atividades direcionadas a incentivar a formação ética e moral dos envolvidos, com momentos de reflexão que despertem o patriotismo e o respeito ao próximo.

Continuar lendo

Destaque 3

Inscrições para o Concurso da Educação poderão ser realizadas até 23h59 desta quarta (23)

Publicado

em

A Secretaria Estadual de Educação do Acre retificou os editais e prorrogou o período de inscrições de diversos processos seletivos que estão em andamento. Em todos os certames, os candidatos terão agora até às 23h59 dessa quarta-feira, dia 23 de janeiro para fazer a inscrição. Elas podem ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). Inscrições para seis editais de concurso para professores são prorrogadas no Acre.

São, ao total, seis editais de processo seletivo em aberto. Todas as contratações feitas por meio desses editais serão temporárias. Há possibilidade de atuação, dependendo da vaga pretendida, nas seguintes cidades: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri. A escolha de local de preferência deve ser feita no ato de inscrição.

Acesse os editais e tenha melhores informações: https://www.ibade.org.br/

Continuar lendo
Propaganda

Leia Também

Mais lidas

Copyright © 2017 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.