Conecte-se agora

Base e oposição fazem acordão para aprovar projetos na Aleac

Publicado

em

Os deputados da base e de oposição ao governo Sebastião Viana (PT) celebraram um acordo de cavalheiros para votar e aprovar sem resistências de ambas as partes os projetos de lei de autoria da atual gestão e da de Gladson Cameli (PP), incluindo a reforma administrativa que reduzirá, a partir de 2019, o número de secretarias de 22 para 14.

Com o acordão, as principais matérias que serão analisadas nesta última semana de trabalhos na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) tendem a passar sem dificuldades.

O governador Sebastião Viana, num gesto de cordialidade, colocou-se à disposição da equipe de transição do próximo governo para que a Casa Civil enviasse o projeto da reforma administrativa ao Parlamento para ser aprovada ainda em 2018. Caso assim não ocorresse, Gladson Cameli teria que convocar os deputados em janeiro.

Ao deixar sua base livre para apoiar a reforma administrativa de Gladson Cameli, Sebastião Viana quer como reciprocidade o apoio dos atuais deputados de oposição – e que serão governistas a partir de fevereiro -, do texto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

É a LOA que definirá o quanto de Orçamento o governo Cameli terá em caixa ao longo de 2019. A proposta dos articuladores políticos do Palácio Rio Branco é que a lei seja aprovada por unanimidade. Nos 20 anos de governos petistas, poucas foram as vezes em que ocorreu esse feito.

Sempre apontando falhas, os oposicionistas – mesmo que em minoria e em alguns casos divididos – votavam pela rejeição das propostas orçamentárias. Sebastião Viana quer deixar o governo com o último Orçamento de sua gestão aprovado sem resistências.

Outro ponto de consenso entre os parlamentares é quanto ao projeto da minirreforma da previdência estadual, que cria uma contribuição complementar. Governistas e oposição já fecharam acordo para retirar a matéria de votação em 2018.

Os parlamentares entendem que, ante o grande impacto da medida entre os servidores públicos, é preciso mais tempo para debatê-la. Na semana passada, o deputado Jenilson Leite (PCdoB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, apresentou indicação para o Executivo retirá-la de pauta.

Ela ainda perambula pelas comissões da Casa, mas a tendência é que seja colocada na gaveta para ser analisada apenas na nova legislatura. Conforme ac24horas apurou, o desejo do governo eleito era de que a matéria fosse votada esse ano, para que os possíveis desgastes políticos fossem descarregados no governo Sebastião.

Com o pacto entre os deputados para não enviá-la para o plenário, o abacaxi da previdência deve ser descascado no governo Gladson Cameli. Os atuais deputados governistas classificam o projeto como bom, e dizem estar dispostos a votar por sua aprovação quando integraram a bancada de oposição, não dando trabalho ao futuro governador.

Propaganda

Destaque 7

Mailza Gomes lamenta decisão do Supremo Tribunal Federal

Publicado

em

Uma das pautas prioritárias no mandato da senadora Mailza Gomes (Progressistas- AC) é a defesa e a valorização da Família no Parlamento. Nesta sexta-feira (14), a parlamentar lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal que aprovou uso de leis de racismo para punir a homofobia.

De acordo com a senadora, que defende a garantia do direito de todos ressalta que a prerrogativa de legislar sobre o tema é do legislativo. “Sou Cristã, defendo a vida e a valorização da família aqui no Parlamento. Sou contra a violência e qualquer tipo de discriminação. Porém, precisamos aprovar uma lei que proteja e garanta os direitos da comunidade LGBT, ao mesmo tempo, não podemos punir os cristãos que tem suas convicções sobre o tema. Estamos atentos aqui no Senado e vamos acompanhar as propostas que tramitam na Casa que podem prejudicar liberdade religiosa e de crença que é um direito fundamental em nossa Constituição” destacou Mailza

Continuar lendo

Destaque 7

Projeto relatado por Mailza Gomes prevê que concursos deverão ter editais e provas em Libras

Publicado

em

Deficientes auditivos terão garantia de acessibilidade para ler os editais e fazer as provas de concursos da administração pública federal na língua brasileira de sinais (Libras), para assegurar igualdade de condições com os demais candidatos. É o que garante o Projeto de Lei (PL) 1.231/2019, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (13). O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto garante à pessoa com deficiência auditiva acesso ao edital do concurso e também às provas escritas ou em formato de vídeo em Libras. Também permite a solicitação do auxílio de intérprete em Libras, além de tempo adicional, durante a realização das provas.

A proposição assegura ainda o reconhecimento da singularidade da Libras e a valorização do conteúdo em detrimento da forma da linguagem; estabelece avaliação da prova discursiva por professor de língua portuguesa com experiência no ensino de pessoas com deficiência auditiva ou, na ausência da experiência, também por intérprete de Libras; e garante o exercício do cargo ou emprego pelo candidato com deficiência auditiva aprovado em concurso público.

Para a relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC), os indivíduos surdos enfrentam uma série de obstáculos no processo de leitura de acordo com o padrão oficial da língua portuguesa. Isso acontece porque a criança surda aprende a usar a Libras desde a tenra idade. Essa língua é dotada de estrutura e gramática próprias, sendo considerada um verdadeiro elemento de construção da identidade dessas pessoas. Dessa forma, um candidato surdo submetido a uma prova escrita em língua portuguesa, uma forma de comunicação distante da sua expressão cultural, já parte em desvantagem em relação ao candidato não surdo, explicou.

— Essa é uma demanda constante das pessoas com deficiência auditiva que me procuram em meu gabinete — frisou a relatora.

Mailza lembra que, no Brasil, se nota uma tendência de fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência, observada desde a publicação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015). Porém, é necessário se avançar ainda mais, ressalta. Na opinião da parlamentar, além da previsão de reserva de 20% das vagas para as pessoas com deficiência nesse tipo de avaliação, a legislação precisa assegurar métodos que equilibrem as condições de competição de todos os participantes.

Requerimentos
Os senadores aprovaram requerimento, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para promoção de uma audiência pública sobre a importância das normas regulamentadoras (NRs) para a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Outro requerimento aprovado, da senadora Leila Barros (PSB-DF), pede a participação da CDH no Seminário LGBTQI+, promovido pela Câmara dos Deputados. O evento é alusivo ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+, celebrado em 28 de junho, e tratará da defesa dos direitos civis, sociais e trabalhistas, das liberdades e do respeito à diversidade e à dignidade humana dessa parcela da população.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.