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Assim como filho de Bolsonaro, Petecão é acusado de embolsar salário de assessores

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O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) é um dos destaques de uma reportagem do Jornal O Globo, desta terça-feira, 18, onde é acusado de embolsar parte do salário de assessores na época em que era deputado estadual. A situação do parlamentar acreano vem novamente a tona quando a publicação traz o caso do deputado estadual e futuro Senador Flavio Bolsonaro (PSL/RJ), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, investigado na Operação Furna da Onça , que apura corrupção na Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ). A Polícia Federal descobriu indícios de um esquema de nomeações fraudulentas de funcionários comissionados no qual parte dos salários deles é desviada para deputados estaduais e assessores. As descobertas da investigação batizada de Senhores Feudais, no entanto, não causam surpresas.

Ex-motorista do deputado estadual e futuro senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício Queiroz recebeu sistematicamente em suas contas bancárias transferências e depósitos feitos por oito funcionários que foram ou estão lotados no gabinete parlamentar de Flávio na Alerj. A suspeita é que o caso constitua desvio dos salários dos assessores, mas até agora não há provas que envolvam Flávio Bolsonaro em irregularidade.

Já a situação de Petecão tramita na justiça há 23 anos. Petecão é acusado de usar notas frias de passagens para embolsar mais de R$ 180 mil, entre os anos de 1995 e 1998, e ainda cota de correspondências. O relator do processo é o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, Petecão nomeava assessores que só trabalhavam esporadicamente para ele, em atividades pessoais e sem relação com o mandato, e não repassava o valor integral dos seus salários, pagos em espécie e mediante a assinatura de uma lista. A advogada de Petecão, Danyelle Galvão, afirmou: “Não houve apropriação de valores dos funcionários e sua inocência será provada no processo”.

A “rachadinha”, como foi batizada a prática de embolsar salários de assessores, é considerada comum em outras casas legislativas, como o Congresso Nacional, e resultou em várias denúncias contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) por configurar crime de peculato, na avaliação do Ministério Público Federal (MPF). No último ano, ao menos quatro parlamentares foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo sob essa suspeita.

A Câmara dos Deputados usa R$ 54 milhões de recursos públicos por mês para o pagamento de assessores parlamentares. A verba mensal que cada deputado tem para salários de assessores é de R$ 106,8 mil. Eles podem contratar até 25 secretários parlamentares, com salários entre R$ 908,98 e R$ 15 mil. Esses crimes são de difícil apuração, porque geralmente envolvem saques de baixas quantias em dinheiro, com o objetivo de não alertar os órgãos de controle, e pagamentos em dinheiro vivo. Os órgãos de investigação conseguem avançar nas suspeitas quando algum ex-funcionário decide contar o que sabe.

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Cotidiano

Monitoramento eletrônico é novidade na segurança durante a Expoacre 2019

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O Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) afirmou durante coletiva realizada na manhã desta terça-feira, 23, que o esquema de segurança durante os dias de feira da Expoacre 2019 vai contar com uma plataforma de vídeo-monitoramento fixo e uma central e ainda com drone, para apoiar o efetivo policial no evento.

Durante a cavalgada, serão 210 homens envolvidos na fiscalização e segurança. Nos dias de show 186 e 160 nos demais dias. “Com isso, queremos garantir a segurança da população que se fará presente no evento”, disse o secretário de Segurança Pública, Paulo Cézar Santos.

Segundo o comandante-geral da Polícia Militar do Acre, TC Ezequiel Bino, tanto no âmbito da feira, como na parte externa e nos bairros da capital, a segurança vai estar muito forte.

O Corpo de Bombeiros faz um trabalho de vistoria nos comércios e restaurantes instalados na feira para verificar se possuem itens de segurança e proteção de combate a incêndios.

A Polícia Civil terá uma delegacia dentro do Parque de Exposições. “Nós teremos uma delegacia de flagrantes instalada dentro do parque, onde iremos atender todas as demandas ocorridas no interior da Expoacre, desde crime de menor potencial ofensivo, até furtos e roubos”, finalizou o secretário.

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Cotidiano

Governo propaga liberdade ao produtor, mas comanda fiscalização ambiental no interior

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Por repetidas vezes durante o programa ‘Fale com o Governador’, Gladson Cameli vociferou que em seu governo não iria permitir que órgãos reguladores do Estado agissem de maneira impeditiva para com os trabalhadores das zonas rurais nos municípios acreanos.

Contudo, uma notícia publicada na própria agência online do governo revela uma atitude contrária ao que fora reafirmada em inúmeras ocasiões pelo próprio Cameli. Ocorre que desde o último sábado, 20, a Polícia Militar, com o Batalhão de Policiamento Ambiental, está realizando uma megaoperação de combate a crimes ambientais no município de Acrelândia.

A operação militar é legítima e segue o trabalho de fiscalização baseado no código florestal. Entretanto, vai de encontro ao discurso do governador, onde proferiu que antes de penalizar o produtor/morador dessas localidades, a orientação era, inicialmente, de instruir a comunidade rural.

Ao ac24horas, a assessoria do governo informou que a operação no interior do Acre não quebra o discurso anterior de Gladson Cameli. “Desmatamento é crime! O governador sempre enfatizou que respeita o que está no código florestal. Seu discurso não mudou”.

Questionada sobre a “tal liberdade” que Gladson tanto falou que iria dar aos produtores rurais, a assessoria disse que: “O produtor rural terá liberdade para produzir sempre, e já está recebendo orientação devida. O desmatamento causa danos à saúde, ao meio ambiente e é ilegal. É dever do Estado controlar o desmatamento ilegal e ainda, proteger os moradores da zona rural e urbana”.

A operação termina na próxima quinta-feira, dia 25, e até lá os moradores passam por patrulhamento, abordagem e fiscalização para identificação de prática de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, caça de animais silvestres e extração de madeira. Segundo o governo, o banco alemão KFW Bankengrupp é quem está liberando recursos para fomentar as políticas de preservação ambiental no estado.

A fiscalização ocorre nos ramais Progresso, Granada, Pelé, entre outros no município. O Batalhão informou que também atua com atividades educativas.

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