Conecte-se agora

Assim como filho de Bolsonaro, Petecão é acusado de embolsar salário de assessores

Publicado

em

O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) é um dos destaques de uma reportagem do Jornal O Globo, desta terça-feira, 18, onde é acusado de embolsar parte do salário de assessores na época em que era deputado estadual. A situação do parlamentar acreano vem novamente a tona quando a publicação traz o caso do deputado estadual e futuro Senador Flavio Bolsonaro (PSL/RJ), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, investigado na Operação Furna da Onça , que apura corrupção na Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ). A Polícia Federal descobriu indícios de um esquema de nomeações fraudulentas de funcionários comissionados no qual parte dos salários deles é desviada para deputados estaduais e assessores. As descobertas da investigação batizada de Senhores Feudais, no entanto, não causam surpresas.

Ex-motorista do deputado estadual e futuro senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício Queiroz recebeu sistematicamente em suas contas bancárias transferências e depósitos feitos por oito funcionários que foram ou estão lotados no gabinete parlamentar de Flávio na Alerj. A suspeita é que o caso constitua desvio dos salários dos assessores, mas até agora não há provas que envolvam Flávio Bolsonaro em irregularidade.

Já a situação de Petecão tramita na justiça há 23 anos. Petecão é acusado de usar notas frias de passagens para embolsar mais de R$ 180 mil, entre os anos de 1995 e 1998, e ainda cota de correspondências. O relator do processo é o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, Petecão nomeava assessores que só trabalhavam esporadicamente para ele, em atividades pessoais e sem relação com o mandato, e não repassava o valor integral dos seus salários, pagos em espécie e mediante a assinatura de uma lista. A advogada de Petecão, Danyelle Galvão, afirmou: “Não houve apropriação de valores dos funcionários e sua inocência será provada no processo”.

A “rachadinha”, como foi batizada a prática de embolsar salários de assessores, é considerada comum em outras casas legislativas, como o Congresso Nacional, e resultou em várias denúncias contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) por configurar crime de peculato, na avaliação do Ministério Público Federal (MPF). No último ano, ao menos quatro parlamentares foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo sob essa suspeita.

A Câmara dos Deputados usa R$ 54 milhões de recursos públicos por mês para o pagamento de assessores parlamentares. A verba mensal que cada deputado tem para salários de assessores é de R$ 106,8 mil. Eles podem contratar até 25 secretários parlamentares, com salários entre R$ 908,98 e R$ 15 mil. Esses crimes são de difícil apuração, porque geralmente envolvem saques de baixas quantias em dinheiro, com o objetivo de não alertar os órgãos de controle, e pagamentos em dinheiro vivo. Os órgãos de investigação conseguem avançar nas suspeitas quando algum ex-funcionário decide contar o que sabe.

Propaganda

Cotidiano

Ageac assume desafio pela reestruturação e expansão dos serviços de regulação

Publicado

em

Samuel Bryan/Secom

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) se prepara para nesta nova gestão se reestruturar e conseguir expandir seus serviços de fiscalização em todo o Estado nos órgãos que prestam funções importantes dentro do segmento econômico e social.

No Acre, a Agência Reguladora do Estado controla e fiscaliza os serviços prestados nos âmbitos de saneamento público, abastecimento energético e transporte público e intermunicipal.

Segundo a presidente da Ageac, Mayara Lima, o desafio agora é que a Agência passe por uma completa reestruturação, com um aumento de parcerias, principalmente dentro do próprio governo estadual, já que os serviços prestados também incluem os contratos do Estado nos três segmentos.

“Nosso primeiro passo é estruturar a Agência. Para se fazer convênios com as agências reguladoras nacionais são necessários passos técnicos rigorosos e não é fácil. São gargalos e objetivos muito maiores e pra isso precisamos estruturar a nossa agência a nível de Estado, como estrutura e corpo profissional”, conta a presidente.

Atuação pela eficiência

Responsável por fiscalizar todos os contratos energéticos de órgãos públicos estaduais, a Ageac conseguiu só em 2017 uma economia de R$ 10 milhões no pagamento de dívidas acumuladas. A busca do órgão por uma parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também é primordial, com um convênio que pode chegar a R$ 5 milhões.

Na área de saneamento básico, a parceria da Ageac com o Depasa trabalhará principalmente no equilíbrio da receita do órgão. Além disso, nos próximos dias, uma campanha conjunta começará contra o desperdício de água tratada na capital, que chega a números alarmantes.

Já na área de transporte intermunicipal, a Agência seguirá com uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a RBTrans na fiscalização dos veículos autorizados a fazer linhas de transporte, inclusive intermunicipal, as famosas ‘lotações’.

A presidente

Mayara Lima é a nova presidente da Ageac. Advogada formada pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), ela já atuou na Agência e contribuiu para a regularização de seus serviços por meio de projetos de lei.

Trabalhou por doze anos em um escritório de advocacia e aceitou o convite do governador Gladson Cameli para voltar ao órgão.

Continuar lendo

Cotidiano

Secretaria de Educação diz que datas das provas de concurso estão mantidas

Publicado

em

A Secretaria de Educação emitiu nota nesta quarta-feira, 23, na qual desfaz informações desencontradas de que as datas de realização do concurso para professor da rede estadual sofreram alterações.

“No próximo domingo, 27, serão realizadas apenas as provas objetiva, discursiva e entrega de títulos do concurso para o cargo de professor efetivo”, diz a nota.  O dia de provas para os professores provisórios também não sofreu mudança, ficando em 17 de fevereiro.

Leia a nota:  

A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) vem a público esclarecer os fatos a respeito da informação equivocada divulgada pelo site www.noticiasconcursos.com.br na última terça-feira, 22.

O referido portal informou que houve mudanças nas datas das provas do Concurso Público para Professor Efetivo e do Processo Seletivo para Professor Provisório da SEE, mas a informação não procede.

No próximo domingo, 27, serão realizadas apenas as provas objetiva, discursiva e entrega de títulos do concurso para o cargo de Professor Efetivo.

Já as provas dos seis processos seletivos para Professores Provisórios permanecem com a mesma data de realização, marcada para o próximo dia 17 de fevereiro.

A SEE reitera que os candidatos devem se informar acerca dos certames da Educação única e exclusivamente no portal da banca organizadora, o Ibade (www.ibade.org.br), e pelas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Acre (www.diario.ac.gov.br).

Outros dois meios oficiais de divulgação das notícias do Concurso Público e dos Processos Seletivos são o portal da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (www.see.ac.gov.br) e a Agência Notícias do Acre (www.agencia.ac.gov.br).

Outros esclarecimentos referentes ao Concurso Público podem ser obtidos por meio dos telefones (21) 3674-9190/3527-0583 (Rio de Janeiro) e (68) 3025-0735 (Rio Branco) ou pelo e-mail [email protected].

Continuar lendo

Cotidiano

Cliente que teve capacete furtado deve receber R$ 1.000,00 de indenização

Publicado

em

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o pedido de uma mulher, que teve o capacete furtado dentro de estacionamento do Via Verde Shopping, em Rio Branco.

A empresa responsável pelo estacionamento do shopping deve pagar indenização no valor de R$ 1 mil à parte autora pelos danos morais. Contudo, da decisão ainda cabe recurso.

Decisão

O juiz de Direito Matias Mamed, titular da unidade judiciária, assinalou que a requerente comprovou ter estacionado sua motocicleta no referido estabelecimento, apresentando o comprovante e o pagamento deste.

Apesar de a reclamada ter contestado a falta de comprovação da ocorrência da subtração do objeto no referido local, também não apresentou imagens do videomonitoramento, desta forma, ela não se desincumbiu do ônus do evento danoso.

O magistrado apontou a ocorrência de descaso no atendimento ao consumidor e confirmou a responsabilidade da empresa, enfatizando que a punição tem o intuito de evitar a repetição desse tipo de fato no local.

Continuar lendo
Propaganda

Leia Também

Mais lidas

Copyright © 2017 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.