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Advogado diz que não há impedimento para diplomação

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O advogado Kaio Marcellus acredita na diplomação nesta quarta-feira, 19, da deputada estadual reeleita Juliana Rodrigues e do deputado federal eleito, o vereador Manuel Marcos, ambos do PRB, que foram presos semana passada durante a Operação Santinhos, da Polícia Federal, por corrupção eleitoral. Marcellus atua na defesa da deputada Juliana Rodrigues.

“Não há na legislação eleitoral nenhum impedimento ou causa de inelegibilidade de quem é investigado em inquérito policial. A Dra. Juliana é investigada somente. Não tem ação penal nem decisão condenatória por crime eleitoral. A ampla defesa e o contraditório devem ser observados. Não se pode emitir juízo de valor, pois no Brasil a presunção de inocência prevalece”, completou.

O habeas corpus pedindo a liberação dos políticos está sob a relatoria do juiz Marcos Antônio Santiago Motta, do TRE.

Na sexta-feira passada, o Ministério Público Eleitoral por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Acre encaminhou à Justiça pedido de anulação dos votos e a não diplomação de Manuel Marcos e Juliana Rodrigues. A defesa aguarda ser intimada sobre a ação do MP Eleitoral para se manifestar.

“O pedido liminar do MP não tem previsão legal e o que é pior é pode tumultuar o resultado das urnas, pois se ao final ficar provado a inocência dos investigados os prejuízos institucionais não serão reparados e o voto do eleitor será desrespeitado, fragilizando o sistema democrático”, argumenta defesa.

Além de Juliana e Manuel Marcos foram presas outras seis pessoas.

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Acre

Diário traz mais 50 nomeações de comissionados no governo

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O governador Gladson Cameli assinou a nomeação de mais 50 cargos comissionados na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20). As atribuições aos nomeados variam de CEC- 1 a CEC- 7 e nomeação para chefe de departamento.

Somando com as últimas nomeações de CEC’s, o atual governo já nomeou mais de 550 pessoas. O atual governo dispõe de 900 cargos comissionados disponíveis nesta administração.

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Acre

Governo anuncia concurso público para 350 pessoas na saúde

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Em reunião na Secretaria de Estado de Saúde, Gladson Cameli anunciou a chegada de uma grande quantidade de medicamentos e materiais hospitalares para serem distribuídos na Rede Pública Estadual nos próximos dias. Os insumos devem suprir a maior parte da demanda apresentada, atualmente, nos hospitais.

Outro assunto tratado com o secretário da pasta, Alysson Bestene, diz respeito ao concurso simplificado para preenchimento de 350 vagas nas mais diversas áreas da Saúde. O tema foi tratado como prioridade por Gladson Cameli.

“Tratei com o secretário Alysson Bestene sobre o lançamento do concurso para contratação de mais profissionais na Saúde. De imediato, já passei a demanda para a nossa equipe econômica viabilizar os recursos necessários e, em breve, vamos anunciar o edital”, explicou.

Com informações Notícias do Acre.

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