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Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) as restituições do último lote do IRPF 2018

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A Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. Quem não estiver neste lote é porque está na malha fina.

O crédito bancário é destinado a 151.248 contribuintes e soma mais de R$ 319 milhões. Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Malha fina

A Receita informa ainda que concluído o processamento dos formulários de 2018, 628 mil declarações ainda estavam retidas na malha fina até o último dia 10, devido a inconsistências nas informações prestadas.

A quantidade de documentos retidos até aquela data correspondia a 2% do total de 31.435.539 declarações do IRPF 2018 apresentadas este ano. “Desse conjunto de declarações retidas, 70,35% registra imposto a restituir, 25,88% tem imposto a pagar e 3,77% não apresenta imposto a restituir ou a pagar”.

Para saber se estão na malha fina, os contribuintes podem acessar o Extrato de Processamento da DIRPF na página da Receita na internet. Para acessar o extrato da declaração, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página do Fisco ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

“Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção ‘Pendências de malha’. É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo”.

Segundo a Receita, se a declaração estiver na malha fiscal, nessa seção, “o contribuinte encontrará links para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos. Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora”.

“Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar por aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal. O agendamento para declarações do exercício 2018 começa a partir de janeiro de 2019”, informa ainda a Receita Federal.

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Tribunal de Contas do Estado mostra crescimento da folha de pessoal do Acre; Governo explica

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O gasto com a folha de pagamento do Estado do Acre saiu de R$ 317.500.339,75 em janeiro para R$ 360.314.188,62 no mês seguinte, segundo os dados publicados no Portal do Cidadão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A evolução parece contrariar o cenário de cortes e contingenciamentos mas o ac24horas encaminhou o gráfico do TCE para a secretária de Fazenda, Semirâmes Plácido, que lembrou a contratação de profissionais para a educação e a inclusão do déficit previdenciário na folha como infladores da folha. “O Estado incluiu o déficit previdenciário de forma correta, e começou a contratação de professores”, disse a secretária.

Receita e despesa em geral subiram no período mas o segundo foi um pouco maior que o primeiro. Além disso, no período, o custo por habitante da dívida pública do Acre: cada acreano pagou R$45,88 em amortização e R$37,52 em juros e encargos da dívida.

A análise da capacidade de pagamento divulgada recentemente pela Secretaria de Tesouro Nacional mostra que o Acre tem duas notas B das três variáveis que compõem a Capacidade de Pagamento dos Estados (Capag). Com apenas uma nota A, resulta em nota final B, o que rotula o Estado como ente enfrentando dificuldades para honrar dívidas com a União. O Governo do Estado já respondeu a essa questão, responsabilizando a gestão anterior pela insuficiência creditiva.

A Capag apura a situação fiscal dos Estados (e Distrito Federal) que querem contrair novos empréstimos com garantia da União.

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Semana promete dias tensos no Acre: greves, protestos e apoio a Bolsonaro já estão marcados

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Os próximos dias serão tensos na política local e nacional. A economia não ajuda o Governo Bolsonaro a decolar suas reformas, especialmente a da Previdência Social e, no Acre, falta criatividade para enfrentar os problemas que se avolumam. Diante disso, mobilizadores estão convocando trabalhadores e a população em geral para manifestações que devem ocorrer na última semana de maio. No dia 30 deste mês a promessa é de uma manifestação tamanha que deflagre uma greve geral nacional. Antes, no dia 26, apoiadores de Jair Bolsonaro querem ir às ruas em defesa do presidente e seu projeto de governo.Alguns bolsonaristas, como a deputada Janaína Paschoal, critica essa manifestação.

Alguns movimentos tendem a se acirrar, como o dos agentes penitenciários e dos professores ao longo da semana. O corte nos orçamentários das universidades seguem incomodando e abrindo caminho para protestos.

E de novo no dia 30 os empresários organizam o Dia Livre de Impostos com a participação de 1023 lojas de 100 cidades. Até este domingo (19) o Acre não tinha nenhum participante no protesto que pretende vender produtos com zero de imposto.

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