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Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) as restituições do último lote do IRPF 2018

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A Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. Quem não estiver neste lote é porque está na malha fina.

O crédito bancário é destinado a 151.248 contribuintes e soma mais de R$ 319 milhões. Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Malha fina

A Receita informa ainda que concluído o processamento dos formulários de 2018, 628 mil declarações ainda estavam retidas na malha fina até o último dia 10, devido a inconsistências nas informações prestadas.

A quantidade de documentos retidos até aquela data correspondia a 2% do total de 31.435.539 declarações do IRPF 2018 apresentadas este ano. “Desse conjunto de declarações retidas, 70,35% registra imposto a restituir, 25,88% tem imposto a pagar e 3,77% não apresenta imposto a restituir ou a pagar”.

Para saber se estão na malha fina, os contribuintes podem acessar o Extrato de Processamento da DIRPF na página da Receita na internet. Para acessar o extrato da declaração, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página do Fisco ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

“Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção ‘Pendências de malha’. É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo”.

Segundo a Receita, se a declaração estiver na malha fiscal, nessa seção, “o contribuinte encontrará links para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos. Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora”.

“Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar por aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal. O agendamento para declarações do exercício 2018 começa a partir de janeiro de 2019”, informa ainda a Receita Federal.

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Destaque 3

Mais 2,4 mil servidores recebem o atrasado do 13° salário de 2018 nesta sexta-feira

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A sexta parcela do cronograma de pagamento do passivo com décimo terceiro, que não foi pago aos servidores estaduais na gestão anterior, já está na conta do funcionalismo público. Desde o mês de fevereiro o governo Gladson Cameli está quitando a dívida herdada.

Nesta sexta-feira, 19, cerca de 2.460 servidores serão beneficiados. Até o mês de junho, mais de 79% dos funcionários já havia recebido o valor correspondente à metade do décimo terceiro referente a 2018. No pagamento desta parcela foi investido mais de R$ 7 milhões.

O cronograma prevê o pagamento de todo o funcionalismo até outubro. De acordo com a Casa Civil a quitação da dívida só está sendo possível em razão das medidas de austeridade adotadas pelo governo, como por exemplo, a reforma administrativa. Até o fim do ano, a atual gestão deve economizar R$ 90 milhões. O montante para o pagamento do décimo terceiro é fruto do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da arrecadação da receita estadual.

“Assumimos o compromisso e estamos quitando a dívida deixada pelo governo anterior, demonstrando nosso compromisso com a valorização do servidor. Ainda iremos arcar com o pagamento de mais de seis mil servidores até outubro”, destacou a secretária de Planejamento e Gestão, Maria Alice de Araújo.

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Destaque 3

Alércio Dias volta ao governo como diretor da Secretaria de Educação; Luziel vai para o IDAF

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Depois de ter sido nomeado e depois exonerado do cargo de presidente do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência), e ter passado a fazer críticas frequentes ao governo do estado nas redes sociais, Alércio Dias está de volta a gestão Gladson Cameli.

No Diário Oficial desta sexta-feira, Alércio é nomeado para o cargo de diretor da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte com salário de 16 mil reais.

Já o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Acre, Luziel Carvalho, que é do Progressista, mesmo partido de Gladson, e não esconde o desejo de ser candidato à prefeitura de Rio Branco nas eleições do ano que vem foi nomeado como chefe de departamento no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) com salário de 10 mil reais.

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