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Governo oferece desconto de até 90%

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Foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 17 de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.352, que reabre o prazo para regularização de débitos na Receita Estadual com descontos de até 90% para pagamento à vista. O prazo final será até 21 de dezembro próximo e não será prorrogado.

A adesão pode ser realizada nas Agências da Secretaria de Fazenda da capital ou do interior ou na Procuradoria Geral do Estado, caso o débito esteja inscrito em dívida ativa.

Todos os empresários que queiram encerrar esse valor têm até 21 de dezembro para fazer a negociação. Vale lembrar que a proposta não é possível para dívidas já negociadas e parceladas nos benefícios anteriores concedidos pelo Plano de Recuperação Fiscal, o Refis.

Ao aderir ao programa o contribuinte terá desconto de 90% dos juros e multas de débitos decorrentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de 70% do valor das multas decorrentes de obrigações acessórias (aplicadas por não emissão de nota, não apresentação de declarações obrigatórias, entre outras).

A ação faz parte da proposta de lei enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e segue o modelo de outros estados, sendo uma nova oportunidade para as empresas que queiram quitar o débito junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

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Cidades

Polícia Militar de Envira prende dupla que levava maconha de Feijó para o Amazonas

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A Polícia Militar de Envira, no Amazonas, deteve nesta quinta-feira (22) dois homens transportando porções embaladas de maconha. Provenientes de Feijó, a polícia suspeita que a droga seria comercializada em Envira e região.

A PM diz que recebeu informações de homens viajando de avião desde Feijó para Envira que poderiam estar levando droga em suas bagagens. Feita a abordagem acabaram descobrindo a maconha em parte embalada e solta, além de R$250 em dinheiro e três celulares.

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Cidades

Colono é picado por cobra venenosa enquanto brocava roçado em seringal no rio Caeté

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Homem identificado como Júnior, foi picado nesta quinta-feira (22) por uma cobra venenosa durante uma brocagem em sua colônia, na comunidade Cuidado, no Rio Caeté. Levado ao Hospital João Câncio, em Sena Madureira, Júnior recebeu atendimento, mas teve que ser transferido para Rio Branco. Seu estado, segundo informações, é estável.

(RDA)

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