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Governo oferece desconto de até 90%

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Foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 17 de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.352, que reabre o prazo para regularização de débitos na Receita Estadual com descontos de até 90% para pagamento à vista. O prazo final será até 21 de dezembro próximo e não será prorrogado.

A adesão pode ser realizada nas Agências da Secretaria de Fazenda da capital ou do interior ou na Procuradoria Geral do Estado, caso o débito esteja inscrito em dívida ativa.

Todos os empresários que queiram encerrar esse valor têm até 21 de dezembro para fazer a negociação. Vale lembrar que a proposta não é possível para dívidas já negociadas e parceladas nos benefícios anteriores concedidos pelo Plano de Recuperação Fiscal, o Refis.

Ao aderir ao programa o contribuinte terá desconto de 90% dos juros e multas de débitos decorrentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de 70% do valor das multas decorrentes de obrigações acessórias (aplicadas por não emissão de nota, não apresentação de declarações obrigatórias, entre outras).

A ação faz parte da proposta de lei enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e segue o modelo de outros estados, sendo uma nova oportunidade para as empresas que queiram quitar o débito junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

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Cidades

Em Rondônia, governo do Acre se reúne com presidente da Câmara de Comércio do Brasil-China

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No encerramento do primeiro dia da Rondônia Rural Show, 22, representantes do governo do Acre aproveitaram as oportunidades da maior feira de agronegócios da região Norte para se reunirem com o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Tang.

Presente no evento para estreitar as relações comerciais na região, Tang é um conhecido defensor de que o Brasil reúne condições para aprimorar ainda mais suas relações comerciais com a China. Ele destacou que o superávit do Brasil no comércio chinês foi de 29 bilhões de dólares só no ano passado, enquanto o país asiático pretende investir mais de 250 bilhões de dólares em toda a América Latina nos próximos anos.

O encontro com Tang no estande do Acre montado na feira contou com a presença dos secretários de Produção e Agronegócio, Paulo Wadt, o de Indústria, Ciência e Tecnologia, Anderson Abreu.

Eles apresentaram a nova proposta de desenvolvimento defendida pelo governador Gladson Cameli, garantindo estabilidade jurídica e resolução de entraves comerciais para investimentos estrangeiros no Acre, além de pontos estratégicos como a estrada que liga o Brasil aos portos do Pacífico pelo estado e a ZPE que possui 130 hectares de parque prontos para instalação de indústrias.

“Estamos abertos para ouvir propostas e o Estado está pronto para fazer o que for necessário para garantir investimentos que tragam desenvolvimento com geração de emprego e renda para o Acre”, destacou Paulo Wadt.

Charles Tang contou como conseguiu levar investimentos de R$ 3 bilhões a uma cidade de apenas 60 mil habitantes no interior do Mato Grosso, revelando principalmente o processo de divulgação das vantagens da região.

“Para investir no Acre, precisamos saber o que o Acre tem a oferecer para os investidores e esse processo é essencial”, conta.

Os secretários encerraram o encontro convidando Tang para uma visita ao estado, organizando uma agenda para conhecer pessoalmente as potencialidades da região.

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Cidades

Moradores plantam bananeiras para protestar contra buracos no município do Bujari

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Moradores do município de Bujari decidiram plantar bananeiras em protesto às más condições das ruas na cidade. A reclamação maior da população é devido a falta de pavimentação nas vias dos municípios.

Em imagens divulgadas no blog Política Acre, é possível ver as péssimas condições de trafegabilidade. Segundo a denúncia, a falta de pavimentação nas ruas do município tem prejudicado a população, principalmente em dias chuvosos.

O protesto inusitado ocorreu na rua Nonata Clotilde, mas a reclamação se estende a outras vias, onde moradores afirmam que o problema ocorre há muito tempo, e, segundo eles, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

A revolta da população se deu após rumores de que a prefeitura do município iria pavimentar apenas a rua principal de Bujari.

De acordo com um dos moradores da rua, “se a moda pegar, Bujari irá se tornar o maior produtor de banana do estado”.

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