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Divulgado no Diário Oficial, calendário de pagamento do IPVA 2019 no Acre está disponível

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A Secretaria de Fazenda divulgou na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 17, uma portaria aprovando os valores de base de cálculo e o prazo para pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) referente ao ano de 2019.

Segundo a publicação, o imposto a ser recolhido será o resultante da aplicação da alíquota prevista no artigo 4º da Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002, sobre a base de cálculo indicada de acordo com o tipo, marca e modelo do veículo

Como em anos anteriores, o pagamento do IPVA poderá ser efetuado em cota única ou em três parcelas, de acordo com o algarismo final da placa, nos seguintes prazos:

O pagamento do imposto em cota única, até o vencimento, terá redução de 10% (dez por cento). Em caso de parcelamento, o valor de cada parcela obedecerá os seguintes critérios: I – 1ª parcela correspondente a 33,34% do valor do imposto. Já as 2ª e 3ª parcelas correspondentes a 33,33% do valor do imposto, respectivamente. A parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). Em caso de transmissão da propriedade do veículo a qualquer título no transcorrer do exercício, o pagamento do IPVA deverá ser efetuado em quota única antes de sua transferência ao novo proprietário, considerando-se vencidas, nesta data, as quotas não liquidadas, não se aplicando os prazos previstos.

A portaria informa ainda que a transferência do veículo decorrente de herança fica condicionada a apresentação do alvará judicial, nos casos de inventário judicial, ou de apresentação de certidão de quitação do ITCMD, para os inventários extrajudiciais e ao pagamento do IPVA.

Para o pagamento do imposto o proprietário deverá emitir o Documento de Arrecadação Estadual – DAE através do site www.detran. ac.gov.br, ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, localizado nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-AC, ou nas Agências da SEFAZ de seu Município.

Ainda de acordo com o documento, a Sefaz em conjunto com o Detran/AC poderá remeter aos proprietários de veículos automotores o DAE devidamente preenchido. O envio do DAE tem caráter meramente auxiliar, devendo o pagamento do imposto ser realizado pelo contribuinte ou responsável independentemente de seu recebimento. Após a data para pagamento prevista na tabela, o DAE será emitido com acréscimo dos encargos legais cabíveis.

Caso não havendo o pagamento espontâneo, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária acrescido de encargos moratórios (juros e multa) e penalidade pecuniária de 50% (cinquenta por cento). A portaria é assinada pelo secretário João Thaumaturgo Neto, secretário de Fazendo, em exercício.

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Crise de ansiedade, depressão? busque o “Plantão Psicológico” com atendimento gratuito

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Se você tem tido pensamentos suicidas, crise de ansiedade, tristeza profunda ou conhece alguém que está enfrentando esses sintomas e não tem condição financeira para fazer um acompanhamento profissional, fique atento com a dica que o ac24horas preparou para você.

A Universidade Federal do Acre (UFAC) e a Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) realizam “Plantão Psicológico”, com atendimentos gratuitos. Na FAAO, os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h. Aos sábados, das 8h às 11h, no Bloco A – Térreo, na Clínica Escola de Psicologia da FAAO.

Já na UFAC, os atendimentos ocorrem somente as sexta-feira, das 8h às 16h, no Bloco Francisco Bacural, do Campus Rio Branco, mediante agendamento prévio, em obediência ao calendário. Os interessados devem entrar em contato via email: [email protected]

As universidades buscam ofertar atendimento de emergência a pessoas que não têm acompanhamento psicológico profissional e, paralelamente a isso, oferecer aos acadêmicos atividades praticas de formação na área integrando à comunidade.

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Acre sai da lista de estados que mais produzem queimadas na Amazônia Legal, diz pesquisa

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Apuí no Amazonas é a cidade com mais focos ativos de incêndios. Dados da unidade de situação de monitoramento hidrometeorológico, apontam o Acre em oitavo lugar com 2.533 focos

O clima de estresse entre a equipe ambiental do governo diminuiu com a divulgação de novos dados de satélites pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) que tiram o Acre da lista de federações que mais queimam em 2019. O município de Apuí que tem 1.754 focos ativos de incêndios, desmatou 154 km². Quem mais queima é quem mais desmata, diz o relatório.

Nenhuma cidade do Acre está no ranking dos dez municípios que mais devastam a Amazônia. Fora Apuí (AM), Altamira no Para e o vizinho Porto Velho, em Rondônia, estão entre os que mais desmatam e queimam. Os cientistas avaliaram focos de incêndio e dados de satélite, acumulado de chuvas e desmatamento.

Equipes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) retornam nesse fim de semana de uma força-tarefa feita nas cidades do interior com maiores focos. Até ontem (22), segundo relatório da unidade de situação de monitoramento hidrometeorológico, foram registrados este ano 53.899 focos de queimadas em toda a Amazônia. O satélite de referência é o (AQUA_TARDE). O Acre é o oitavo do ranking dos estados com 2.533 focos, ou seja, é responsável por (4.7%) das queimadas.

Os municípios de Feijó, Tarauacá e Sena Madureira são os que mais apresentam focos ativos de queimadas. Os incêndios acumulados no mês de agosto, um total de 2.158 é que chamaram atenção das autoridades de controle. Foi nessa área a atuação dos fiscais do IMAC, assim como em Acrelândia e Capixaba. Essas duas ultimas cidades apontadas no relatório do estado, são as que mais acumulam focos de incêndio por quilometro quadrado.

Mesmo com toda pressão internacional, imagens do céu acreano coberto por fumaça voltaram a repercutir em matérias dos grandes telejornais, a equipe ambiental do estado ainda não concedeu nenhuma entrevista coletiva sobre o assunto.

O governador Gladson Cameli decretou estado de emergência, mas vem evitando falar do cheiro forte de fumaça prejudicando crianças e idosos que lotam unidades de saúde e hospitais.

O secretário de produção e agronegócio, Paulo Wadt, também evita dar declarações. Há informações de investigações pelo Ministério Público sobre grileiros atraídos de Rondônia agindo no desmatamento de áreas no Acre.

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